materia 35/2026 — Unaí (MG)

Tipo	Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano	35 / 2026
Date	2026-04-30
Ementa	RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO INSTITUTO INSPIRAR.
native_id	19193

Date	Status	Turno	Texto
2026-05-21	Parecer Aprovado	U	Parecer n.º 258/2026, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2026, aprovado em turno único, no dia 21/5/2026, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2026-05-18	Parecer Apresentado	—	Parecer n.º 258/2026, de relatoria do Vereador Nazareno Paulino, favorável ao Projeto de Lei n.º 35/2026, apresentado em 15/5/2026 (ver Documento Acessório).
2026-04-30	Aguardando Parecer	—	Proposição recebida e encaminhada ao Vereador Nazareno Paulino, relator designado, para emissão de parecer com o assessoramento da Consultora Legislativa Neide Martins.
2026-04-30	Em Tramitação	—	Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 35/2026. Proposição distribuída à CCLJRDH. Unaí, 30/4/2026. Vereador Carlinhos Demóstenes.

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º /2026
Reconhece de utilidade pública a Associação 
Instituto Inspirar.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o inciso VII do artigo 96 da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Instituto Inspirar, entidade 
civil, sem fins lucrativos, de duração por tempo indeterminada, com sede na Avenida Vereador João 
Narciso, nº. 239, Bairro Cachoeira, foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, registrada
em 1º de novembro de 2024 e devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -CNPJ
sob o nº 22.569.758/0001-88.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADORA IVANILZA BORGES
Partido Liberal 
Cod. de Autenticidade do Doc.: 17E3.4709.505A.E63R.8667 - ZeroPapel - CAMARA MUNICIPAL DE UNAI - MG
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JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público a Associação Instituto 
Inspirar, entidade civil sem fins lucrativos, de duração indeterminada, com sede no Bairro 
Cachoeira, foro no município de Unaí, Estado de Minas Gerais, cujos associados têm se ocupado 
das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
• Promover a inclusão social através do esporte, cultura, educação e saúde;
• Desenvolver projetos de assistência social;
• Fomentar a formação profissional e a geração de emprego e renda;
• Atuar na proteção e preservação do meio ambiente;
• Incentivar atividades artísticas e culturais;
• Apoiar a saúde preventiva e curativa
 
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso 
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente 
Projeto de Lei.
 Unaí, 14 de abril de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADORA IVANILZA BORGES
Partido Liberal 
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por IVANILZA BORGES - VEREADORA
IVANILZA BORGES (TIA IVANILZA), CPF: 826.39*.**6-*8 em 14/04/2026 17:09:05,
Cód. Autenticidade da Assinatura: 1798.8E09.4059.870U.4611, Com fundamento na Lei
Nº 14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 6DE.904 - Tipo de Documento:PROJETO DE LEI.
Elaborado por IVANILZA BORGES, CPF: 826.39*.**6-*8 , em14/04/2026 - 17:09:05
Código de Autenticidade deste Documento: 17E3.4709.505A.E63R.8667
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https://zeropapel.unai.mg.leg.br/verdocumento
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