CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ-MG
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REQUERIMENTO N.º /2026
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS.
A Vereadora infra-assinada, com fulcro nos artigos 78, VI–f e 247, XI e do Regimento
Interno, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, emissão de parecer
e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita ao
Excelentíssimo Prefeito do Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria
municipal competente, informações cerca de lote vago localizado na Rua Nova República, no Bairro
Cachoeira, especialmente quanto:
I – à realização de fiscalização imediata no imóvel;
II – à identificação e notificação do proprietário responsável pelo lote;
III – às medidas que serão adotadas para limpeza e retirada dos entulhos acumulados
no local;
IV – às providências relacionadas aos riscos sanitários e de segurança denunciados
pelos moradores da vizinhança;
V – à possibilidade de adoção de medidas preventivas visando impedir a utilização
irregular do espaço e garantir maior segurança aos moradores da região.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 12 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
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VEREADORA ANINHA
Novo
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JUSTIFICATIVA
A presente proposição tem por objetivo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito do
Município de Unaí, Senhor Thiago Martins Rodrigues, junto à secretaria municipal competente,
informações cerca de lote vago localizado na Rua Nova República, no Bairro Cachoeira,
especialmente quanto:
I – à realização de fiscalização imediata no imóvel;
II – à identificação e notificação do proprietário responsável pelo lote;
III – às medidas que serão adotadas para limpeza e retirada dos entulhos acumulados
no local;
IV – às providências relacionadas aos riscos sanitários e de segurança denunciados
pelos moradores da vizinhança;
V – à possibilidade de adoção de medidas preventivas visando impedir a utilização
irregular do espaço e garantir maior segurança aos moradores da região.
A presente proposição tem por objetivo solicitar informações e providências do Poder
Executivo Municipal diante da grave situação de abandono de um lote vago localizado na Rua Nova
República, no Bairro Cachoeira, conforme denúncias encaminhadas por moradores da região.
Segundo relatos da própria comunidade, o imóvel encontra-se tomado por entulhos,
sujeira e mato alto, favorecendo a proliferação de escorpiões e outros animais peçonhentos,
colocando em risco a saúde e a segurança das famílias vizinhas.
Além da questão sanitária, os moradores denunciam que o local passou a ser utilizado
frequentemente por usuários de drogas e pessoas em situação de rua, gerando medo, insegurança e
profundo sentimento de abandono entre aqueles que residem nas proximidades.
Importante destacar que a população relata não suportar mais conviver diariamente
com a insegurança, o acúmulo de lixo e os riscos causados pela ausência de fiscalização e
manutenção adequada do imóvel. Foram encaminhados, inclusive, registros em vídeo demonstrando
a situação enfrentada pelos moradores, evidenciando cenário preocupante de abandono urbano e
risco social.
O cuidado com os bairros e a proteção das famílias passam também pela fiscalização
efetiva dos imóveis abandonados, especialmente quando a situação compromete diretamente a saúde
pública, a tranquilidade e a dignidade da população.
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Dessa forma, torna-se imprescindível a atuação imediata do Poder Público Municipal,
tanto para garantir a limpeza e regularização do espaço quanto para devolver segurança e qualidade
de vida aos moradores da região.
Pela razão exposta, espero contar com o apoio dos nobres pares, para a aprovação
desta proposição. Nestes termos solicito aos nobres pares, que sejam favoráveis ao requerido.
Unaí, 12 de maio de 2026; 82º da Instalação do Município.
VEREADORA ANINHA
Novo
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Assinatura do Documento
Documento Assinado Eletronicamente por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA -
VEREADORA ANINHA, CPF: 133.54*.**6-*2 em 12/05/2026 13:33:30, Cód.
Autenticidade da Assinatura: 1395.5A33.3304.H857.6110, Com fundamento na Lei Nº
14.063, de 23 de Setembro de 2020.
Informações do Documento
ID do Documento: 71B.520 - Tipo de Documento:REQUERIMENTO DE PEDIDO DE INFORMAÇÃO.
Elaborado por ANA LUIZA DE CASTRO OLIVEIRA, CPF: 133.54*.**6-*2 , em12/05/2026 - 13:33:30
Código de Autenticidade deste Documento: 13U1.6H33.430A.487X.0805
A autenticidade do documento pode ser conferida no site:
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