| Tipo | Petição |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 2010 |
| Date | 2010-03-01 |
| Ementa | SOLICITA DO SENHOR PRESIDENTE, VEREADOR EULER BRAGA, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A PROIBIÇÃO DA CIRCULAÇÃO DE MOTOCICLETAS E JEEPS DENTRO DAS PROPRIEDADES DOS MORADORES DO NÚCLEO RURAL AREIA SANTA RITA. |
| native_id | 1973 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-04-04 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2010, considerando o parecer jurídico, apresentado pela Assessoria Jurídica da Câmara, que conclui pelo arquivamento da matéria devido ao vício de competência (ver Documento Acessório). |
| 2010-03-30 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento da Petição n.º 2/2009 à Mesa Diretora, considerando parecer apresentado pela Assessoria Jurídica da Câmara(ver Documento Acessório). |
| 2010-03-30 | Em Tramitação | — | Ofício n.º 7/SACOM, de 30/3/2010, encaminhado à Senhora Zulma da Cunha Leite, presta informações e encaminha cópia do processo, sendo recebido no dia 31/3/2010(ver Documento Acessório). |
| 2010-03-29 | Em Tramitação | — | Em 29/3/2010 foi realizada a 2ª reunião ordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação para discussão da Petição n.º 2/2010, sendo registrada em ata (ver Documento Acessório). |
| 2010-03-22 | Em Tramitação | — | Parecer S/N.º, concluindo pela incompetência legislativa para apreciação da Petição n.º 2/2010, apresentado pelo Assessor Jurídico da Câmara, Dr. Aron Reineiros, em 22/3/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-03-08 | Em Tramitação | — | O Presidente da Comissão, Vereador Olímpio Antunes, por ocasião da 1ª Reunião Ordinária da CAPAMAPUH, realizada em 8/3/2009, determinou o encaminamento da Petição n.º 2/2010 à Assessoria Jurídica da Câmara para emissão de parecer sobre a competência da Comissão para analisar matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2010-03-02 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 2/3/2010 e recebida em 3/3/2010. |
| 2010-03-01 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 2/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 1º/3/2010. Vereador Thiago Martins Vice-Presidente no Exercício da Presidência. |
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E Recobido g NI: Mile—se 3 Distriblia-se as Cul ,, t. lincti— 1/16, 0i / a .- '' • iy, At _, eirp.:-. Publique-se ompatentes PETiC Nif .2-/.2010 Associacdo dos Moradores e Produtores do NUcleo Rural Areia Santa Rita OF 001/10 Assunto: Providéncias (pede) Senhor Presidente, Unai-MG, 09 de fevereiro de 2010. GAMA HA MUNIC1111, DE ONAI - MG DESP A CHO DF PROPOSI CO ES A Associacao dos Moradores e Produtores do Nixie() Rural Areia Santa Rita, corn sede neste Municipio na Rodovia Aeroporto Km 08 na Fazenda Nossa Senhora Aparecida, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa juridica —CNPJ, sob o n° 03.380.469/0001-91, atraves de seu presidente, e de acordo corn a ata de reunido de 05 de fevereiro de 2010, vem expor e solicitar providencias quanto ao problema de danificacdo do meio ambiente por decisao unanime; a proibicao de motocicletas e Jeeps, que circulam em nossas propriedades causando grandes erosOes, destruindo nossa flora e fauna, bem como derrubada de cercas, acidentes corn animais, e desrespeito com os proprietarios das fazendas, conforme fotos em anexos. Tal solicitacao se faz necessaria, devido a gravidade do problema para as pessoas que ali residem, que transitam pela rodovia, causando prejuizos e tirando seus sustentos. Certo do pronto atendimento, agradecemos antecipadamente a atencao dispensada. Atenciosamente, Zulma da Cunha Leite Presidenta da Associacao Ilmo.Sr. Euler Braga Presidente da Camara Municipal de Unai Unai-MG