br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 12/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 12 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaDENOMINA MOACIR MARIA DOS REIS A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id2038

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-05 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 12/2010, considerando o Requerimento n.º 180/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório).
2010-04-05 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 180/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 12/2010 (ver Documento Acessório).
2010-03-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 45/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 12/2010, aprovado em turno único, no dia 29/4/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2010-03-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 45/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 12/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/3/2010 (ver Documento Acessório).
2010-03-22 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/3/2010.
2010-03-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/3/2010 e recebida em 22/3/2010.
2010-03-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 12/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/3/2010. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI N.º        /2010.
Denomina Moacir Maria dos Reis a rua que menciona e
dá outra providência.
O   PREFEITO   DO   MUNICÍPIO   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º Passa a denominar Moacir Maria dos Reis a Rua João de Barros, situada no
loteamento Residencial Antônio Sena Souto.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal proceder as medidas previstas no artigo 6º
da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar Moacir Maria dos Reis
a Rua João de Barros, situada no loteamento Residencial Antônio Sena Souto.
Foi um grande confrade vicentino da Conferência Nossa Senhora da Conceição. Fez
parte também, do Movimento de Cursilho e Encontro de Casais com Cristo.
Moacir Maria dos Reis era um cidadão comum, humilde e cumpridor de seus deveres. Se
considerava   unaiense   e   não   perdia   a   oportunidade   de   dizer   o   quanto   amava   Unaí,   terra   que   lhe
proporcionou conquistar dignidade, qualidade de vida e, principalmente, muitos amigos. 
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191,
de 30 de março de 2004, que estabelece normas para regulamentar a denominação e alteração de
denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
Unaí, 4 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

open original →