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materia nº 15/2010

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 15 / 2010
Date 2010-03-22
EmentaDENOMINA JOSÉ ADELSON DIVINO FERNANDES A RUA QUE MENCIONA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id2041

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2010-04-05 Arquivado — Despacho determina a retirada e o arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2010, considerando o Requerimento n.º 181/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade (ver Documento Acessório).
2010-04-05 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 181/2010, de autoria do Vereador Edimilton Andrade, de retirada e arquivamento do Projeto de Lei n.º 15/2010 (ver Documento Acessório).
2010-03-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 46/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 15/2010, aprovado em turno único, no dia 29/4/2010, por um voto favorável, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2010-03-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 46/2010, contrário ao Projeto de Lei n.º 15/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/3/2010 (ver Documento Acessório).
2010-03-22 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/3/2010.
2010-03-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/3/2010 e recebida em 22/3/2010.
2010-03-22 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 15/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 22/3/2010. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI N.º        /2010.
Denomina   José   Adelson   Divino   Fernandes   a   rua   que
menciona e dá outra providência.
O   PREFEITO   DO   MUNICÍPIO   DE   UNAÍ,   Estado   de   Minas   Gerais,   no   uso   da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art. 1º   Passa a denominar José Adelson Divino Fernandes a Rua Cardeal, situada no
loteamento Residencial Antônio Sena Souto.
Art. 2º Incumbe ao Poder Público Municipal proceder as medidas previstas no artigo 6º
da Lei Municipal nº 2.191, de 30 de março de 2004.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 4 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA: 
O presente projeto de lei tem como objetivo precípuo denominar José Adelson Divino
Fernandes a Rua Cardeal, situada no loteamento Residencial Antônio Sena Souto.
Foi   um   confrade   vicentino   da   Conferência   Nossa   Senhora   do   Carmo   vinculada   ao
Conselho Particular Nossa Senhora da Piedade.
Já foi tesoureiro e secretario no período de 1.980 à 1.987 da Conferência Nossa Senhora
do Carmo, vicentino atuante e como nosso colaborador, homem trabalhador de boa indole disposta às
obras de caridade ao próximo.
Importante ressaltar que a proposição está devidamente instruída, conforme a Lei 2.191,
de 30 de março de 2004 que estabelece normas para regulamentar  a denominação  e alteração  de
denominação de vias e logradouros públicos.
Dessa forma, segue a vida pregressa do homenageado como forma de se justificar a
presente honraria.
São esses, portanto, excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
Unaí, 4 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

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