PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2010
Concede o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao
Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais,
no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de
novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadania Honorária Unaiense ao Senhor Athaíde
Francisco Peres Oliveira.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 11 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer ao Senhor Athaíde Francisco Peres Oliveira o
Título de Cidadania Honorária Unaiense pela vasta folha de serviços prestados ao Município de Unaí,
em especial na Comarca de Unaí
Graduouse em Direito pela Universidade Federal de Uberlândia, no ano de 2003, sendo
que anteriormente trabalhou em atividades de agropecuária, no Município de Serra do SalitreMG.
Foi zeloso estagiário da 7ª Promotoria de Justiça da Comarca de Uberlândia, da
Procuradoria da República no Município de Uberlândia e da Justiça Federal, circunscrição judiciária
de Uberlândia.
Foi aprovado, em 12ª posição nacional e 1ª posição do Estado de Minas Gerais, no
Concurso Público para o cargo de Procurador Federal, carreira da AdvocaciaGeral da União, em
2004.
Foi aprovado no Concurso Público para o cargo de Analista Judiciário, do Superior
Tribunal de Justiça; e ainda no Concurso Público para o cargo de Promotor de Justiça, do Ministério
Público do Estado de Minas Gerais, em 2004.
Foi aprovado no Concurso do Serviço de Registro Imobiliário (Cartório de Imóveis), da
Comarca de Belo Horizonte, no ano de 2006, promovido pelo Tribunal de Justiça do Estado de Minas
Gerais.
Foi designado para exercer o ofício ministerial, por merecimento, na Comarca de
Arinos, na qualidade de Promotor de Justiça Titular, exercendo as funções eleitorais pela circunscrição
eleitoral, no outubro de 2004.
Na Comarca de Arinos, desenvolveu ações afirmativas em prol dos direitos afetos à
infância e à juventude, cerceando abomináveis casos de exploração infantojuvenil.
Foi condecorado pelo Bipo Dom Leonardo, na Diocese de Paracatu, como amigo da
criança e do adolescentes e pelos trabalhos em parceria com a Pastoral da Criança, em 10/07/2005.
Participou do Programa Justiça em Ação, voltado ao atendimento de crianças e
adolescentes em situação de risco social e familiar, na Comarca de Arinos.
Trabalhou, em cooperação regular, junto à Promotoria de Justiça da Comarca de
Bonfinópolis de Minas.
Foi promovido, por merecimento, para a Comarca de Unaí, em Junho do ano de 2006,
para exercer as atribuições de defesa do meio ambiente, do patrimônio público, das fundações e outras
objetividades.
Oficiou, por designação, em emblemático caso de “assalto a banco”, na operação
“Cerrado”, pelas Promotorias de Justiça das Comarcas de Arinos e de Bonfinópolis de Minas.
Cursou Especialização Strictu Sensu – Mestrado – na Universidade Federal de Ouro
Preto, pela “Fundação Gorceix”, em Direito, Impacto e Recuperação Ambiental, coordenado pelos
Professores Cristovam Paes de Oliveira e Wilson José Guerra.
É digno de louvor, e faz jus à homenagem proposta, pois contribui ativamente na luta
pela inclusão social.
Posto isso, este vereador, abaixo assinado, conta com os nobres pares desta Egrégia Casa
de Leis para aprovação do Projeto em foco.
Unaí, 11 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP