REQUERIMENTO N.º /2010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem a respeitável presença de
Vossa Excelência requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima
reunião e, após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado à Excelentíssima Senhora
Doutora Claudiana Silva Freitas, Juíza da 280ª Zona Eleitoral da Comarca de Unaí, a realização de
mutirão para confecção de títulos eleitorais nas escolas municipais, nos assentamentos e nas
comunidades rurais do Município de Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento .
Unaí, 22 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICAÇÃO
Com é do conhecimento de todos, a região Noroeste de Minas tem uma das menores
densidades eleitorais do Estado, bem como é a que contribui com a menor participação no PIB, ou
seja, 1,89% (um vírgula oitenta e nove por cento), ficando atrás até mesmo da região do Vale do
Jequitinhonha/Mucuri, uma das mais pobres do país, que contribui com um percentual de 1,96%,
portanto acima ao de nossa região.
Devido as razões acima apontadas, o Noroeste de Minas, que tem Unaí como uma de
suas principais cidades, sempre reclama do esquecimento por partes das autoridades Federais e
Estaduais, haja vista, que os investimentos sempre são feitos levando-se em consideração a
densidade eleitoral e contribuição para o PIB.
O aumento da densidade eleitoral no município, e por conseqüência do PIB, revelase como um fator primordial para o desenvolvimento, vez que a região será mais observada pelas
autoridades, bem como aumenta-se a chance de eleição de representantes da região no Congresso
Nacional e na Assembléia Legislativa do Estado, fator muito importante para a comunidade
noroestina.
Por um lado, os jovens alunos matriculados na rede municipal de ensino, necessitam
do incentivo da Justiça Eleitoral para exercerem o sagrado direito do voto. Portanto, desmotivados
pelos constantes casos de corrupção, dentre outros, os mesmos desistem da confecção de seu título
eleitoral, sendo que a presença do Cartório Eleitoral nos educandários fará renascer nestes jovens o
espírito da cidadania.
Também, sabedores das carências de nossos munícipes, notadamente daqueles que
residem nos assentamentos e comunidades rurais, que por muitas vezes não têm sequer condições
financeiras de se deslocarem até ao Cartório Eleitoral para confeccionar seu Título de Eleitor, fato
que se revela um dos principais instrumentos para a configuração da cidadania, é que fazemos a
presente postulação à Justiça Eleitoral da Comarca de Unaí.
Observa-se, que a Justiça Eleitoral tem grandes dificuldades de sozinha disponibilizar
pessoal para tal incumbência, face ao pequeno número de servidores e de estrutura operacional.
No entanto, tal situação pode ser solucionada com a disponibilização de servidores
públicos municipais para auxiliarem nesta tarefa de cidadania, fato que, com certeza, não encontrará
barreira junto aos Poderes Executivo e Legislativo do município, vez que a luta pela cidadania é
obrigação de todos.
Assim sendo, espero apoio dos nobres Pares desta Casa para aprovação do presente
requerimento.
Unaí, 22 de março de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
ANEXO ÚNICO
Ilma. Senhora
Doutora Claudiana Silva Freitas
Juíza da 280ª Zona Eleitoral da Comarca de Unaí.
Fórum
R. Prefeito João Costa, 210 – Centro