| Tipo | Projeto de Decreto Legislativo |
|---|---|
| Número / Ano | 6 / 2010 |
| Date | 2010-04-20 |
| Ementa | CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO JURÍDICO A SENHORA IVETE MARIA DE OLIVEIRA ALVES. |
| native_id | 2108 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-05-18 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2010, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 227, de 18 de maio de 2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-05-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 79/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 17/5/2010, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-05-17 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 79/2010 aprovado, em turno único, no dia 17/5/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-05-17 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 79/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 17/5/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-05-17 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer de redação final, o Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes como novo relator. Prazo do novo relator: 19/5/2010. |
| 2010-05-11 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 14/5/2010. |
| 2010-05-11 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 11/5/2010 e recebida em 11/5/2010. |
| 2010-05-10 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2010, em turno único, no dia 10/5/2010, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-04-29 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 70/2010, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2010, aprovado em turno único, no dia 29/4/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-04-28 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 70/2010, favorável ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 28/4/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-04-22 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 3/5/2010. |
| 2010-04-22 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 22/4/2010 e recebida em 22/4/2010. |
| 2010-04-20 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 6/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 20/4/2010. Vereador Euler Braga. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2010 Concede o Diploma de Mérito Jurídico a Senhora Ivete Maria de Oliveira Alves. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução nº 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Jurídico a Senhora Ivete Maria de Oliveira Alves. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 9 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PP JUSTIFICATIVA O projeto sob comento busca oferecer a Senhora Ivete Maria de Oliveira Alves. o Diploma de Mérito Jurídico pelo destaque na área jurídica em nosso Município. A Senhora Ivete Maria, possui graduação em Direito pelo Centro Universitário do Distrito Federal Unidf. Atualmente é professora titular do Instituto de Ensino Superior CenecistaINESC, e ainda coordenadora do Núcleo de Prática Jurídica da Instituição. Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Direito do Trabalho, atuando principalmente nos seguintes temas: divórcio, liberdade de consciência, assédio moral, trabalho escravo e jus postulandi. Especialização em Direito Processual pela Faculdade de Ciências e Tecnologia de Unaí– Factu; especialização em Didática do Ensino Superior pela Universidade Católica de BrasíliaUCBDF; mestrado em andamento em Constituição e Sociedade pelo Instituto Brasiliense de Direito PúblicoIDP. São por essas razões que apresento tal proposição e espero contar com o apoio dos Nobres Pares desta Casa de Leis para aprovação. Registrese, que apensado a este projeto, segue um currículo do homenageado. Unaí, 9 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR EDIMILTON ANDRADE Líder do PP