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materia nº 226/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 226 / 2010
Date 2010-05-05
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO DIRETOR-PRESIDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS - UNAPREV - INFORMAÇÕES SOBRE BENEFICIÁRIOS DE PROVENTOS DA INATIVIDADE CONCEDIDOS COM FULCRO EM LEGISLAÇÃO ESPECIAL, OU SEJA, QUE NÃO FORAM CONCEDIDOS EM CONFORMIDADE COM A LEI N.º 2.297, DE 25 DE MAIO DE 2005, QUE SE DISCRIMINAM ABAIXO: I - RELAÇÃO CONTENDO OS NOMES E VALORES ATUALIZADOS DOS BENEFÍCIOS; II - LEGISLAÇÃO QUE AUTORIZOU TAL PROCEDIMENTO; III - CÓPIA DE PROCEDIMENTOS/DOCUMENTOS SOBRE A MATÉRIA; E IV - OUTRAS INFORMAÇÕES PERTINENTES.
native_id2139

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2010-05-18 Solicitação de Informação — Ofício n.° 173/GSC, de 18/5/2010, encaminha cópia do Requerimento n.° 226/2010, que solicita informações que especifica, sendo recebido no dia 19/5/2010 (ver Documento Acessório).
2010-05-17 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 17/5/2010, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-05-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 226/2010. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 5/5/2010. Vereador Thiago Martins - Vice-Presidente no Exercício da Presidência.

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REQUERIMENTO N.º /2010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à r. presença de Vossa
Excelência para requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima reunião
e após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado ao Diretor-Presidente do Instituto de
Previdência dos Servidores Públicos Municipais – Unaprev – informações sobre beneficiários de
proventos da inatividade concedidos com fulcro em legislação especial, ou seja, que não foram
concedidos em conformidade com a Lei nº 2.297, de 25 de maio de 2005, que se discriminam
abaixo:
I – relação contendo os nomes e valores atualizados dos benefícios;
II – legislação que autorizou tal procedimento;
III - cópia de procedimentos/documentos sobre a matéria; e
IV - outras informações pertinentes.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 29 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de
zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações da Administração Indireta
do Município.
Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do
presente requerimento.
Unaí, 29 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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