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materia nº 231/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 231 / 2010
Date 2010-05-06
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES SOBRE AS VERBAS REPASSADAS A ENTIDADES DO MUNICÍPIO, A TÍTULO DE SUBVENÇÃO, NOS SEGUINTES TERMOS: I - RELAÇÃO DAS ENTIDADES BENEFICIADAS; II - CÓPIA DO CONVÊNIO E/OU INSTITUTO CONGÊNERE FIRMADO COM A ENTIDADE; III - CÓPIA DO PLANO DE TRABALHO; IV - CÓPIA DO CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO, SE HOUVER; V - CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES ÀS DESPESAS DO REPASSE; E VI - CÓPIA DOS DOCUMENTOS REFERENTES À PRESTAÇÃO DE CONTAS.
native_id2147

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-06-11 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício/GABIN n.º 206, de 8/6/2010, do Vice-Prefeito do Município, que presta as informações solicitas por intermédio do Requerimento n.º 231/2010 (ver Documento Acessório).
2010-05-18 Solicitação de Informação — Ofício n.° 176/GSC, de 18/5/2010, encaminha cópia do Requerimento n.° 231/2010, que solicita informações que especifica, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 6623 (ver Documento Acessório).
2010-05-17 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 17/5/2010, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-05-06 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 231/2010. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 6/5/2010. Vereador Euler Braga.

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REQUERIMENTO N.º /2010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à r. presença de Vossa
Excelência para requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima reunião
e após deliberação soberana do Plenário, que seja solicitado ao Excelentíssimo Senhor Prefeito do
Município de Unaí informações sobre as verbas repassadas a entidades do município, à título de
subvenção, nos seguintes termos:
I - relação das entidades beneficiadas;
II - cópia do convênio e/ou instituto congênere firmado com a entidade;
III - cópia do plano de trabalho;
IV - cópia do cronograma de desembolso, se houver;
V - cópia dos documentos referentes às despesas do repasse; e
VI - cópia dos documentos referentes à prestação de contas.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 29 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de
zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do
presente requerimento.
Unaí, 29 de abril de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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