| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 / 2010 |
| Date | 2010-05-14 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DO QUEBA DO MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG). |
| native_id | 2166 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-06-18 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 27/2010, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.655, de 17 de junho de 2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-06-15 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 193/GSC, de 15/6/2010, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 27/2010 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 16/6/2010 sob o n.º 8219/10 (ver Documento Acessório). |
| 2010-06-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 111/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 14/6/2010, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-06-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 111/2010 aprovado, em turno único, no dia 10/6/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-06-09 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 111/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 9/6/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-06-08 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 11/6/2010. |
| 2010-06-08 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 8/6/2010 e recebida em 8/6/2010. |
| 2010-06-07 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 27/2010, em turno único, no dia 7/6/2010, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2010-05-24 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 90/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2010, aprovado em turno único, no dia 24/5/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-05-19 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 90/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 27/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 19/5/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-05-17 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 25/5/2010. |
| 2010-05-17 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 17/5/2010 e recebida em 17/5/2010. |
| 2010-05-14 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 27/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 14/5/2010. Vereador Hermes Martins - 1º Secretário. |
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PROJETO DE LEI N. º /2010. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba do Município de Unaí (MG). O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais do Queba, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, fundada em 14 de outubro de 2006, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica - CNPJ - sob o nº 08.753.864/0001-96. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 7 de maio de 2010; 66º da Instalação do Município VEREADOR EULER BRAGA Presidente JUSTIFICATIVA A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos Produtores Rurais do Queba, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, localizada na Igreja Nossa Senhora da Rosa Mística, zona rural, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 14 de outubro de 2006, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam: - Fortalecer, promover e integrar os associados, despertando nos mesmos à ação coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que, a comunidade achar necessária; - proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice; - congregar esforços com órgãos e pessoas interessadas em melhorar as condições de vida e sanear eventuais problemas da comunidade, visando o bem-estar social, etc. Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade. Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 7 de maio de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR EULER BRAGA Presidente