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materia nº 236/2010

Tipo Requerimento
Número / Ano 236 / 2010
Date 2010-05-18
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PRIORIDADE NO ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS POSTOS DE SAÚDE DA REDE PÚBLICA, COM DESTINAÇÃO DE ALGUMAS VAGAS PREFERENCIAIS, CONFORME PREVÊ A LEI FEDERAL N.º 10.741, DE 1º DE OUTUBRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO IDOSO.
native_id2167

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2010-07-02 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 16/GP, de 1º/7/2010, da Secretaria Municipal de Governo, que encaminha cópia do expediente da Secretaria Municipal da Saúde, que presta informação referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 236/2010 (ver Documento Acessório).
2010-06-01 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 185/GSC, de 1º/6/2010, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 236 e 237/2010, que solicitam providências, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 7482/2010 (ver Documento Acessório).
2010-05-31 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 31/5/2010, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2010-05-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 236/2010. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 18/5/2010. Vereador Euler Braga.

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REQUERIMENTO N.º             /2010
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ – ESTADO
DE MINAS GERAIS
O Vereador infra­assinado, na forma regimental, vem a respeitável presença de Vossa
Excelência requerer, com dispensa de parecer, a inclusão na ordem do dia da próxima reunião e, após
deliberação soberana do Plenário, seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de Unaí,
Senhor Antério Mânica, junto à   secretaria municipal competente, prioridade no atendimento aos
idosos   nos   postos   de   saúde   da   rede   pública,   com   destinação   de   algumas   vagas   preferenciais,
conforme prevê a  Lei Federal  Nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto do
Idoso.
Termos em que, 
pede e espera deferimento .
Unaí, 17 de maio  de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR PAULO ARARA
PSB
JUSTIFICATIVA
A   presente   proposição   tem   como   objetivo   solicitar   ao   Excelentíssimo   Prefeito
Municipal de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, providencias
no sentido de priorizar o atendimento aos idosos nos postos de saúde à rede pública, com reserva de
vagas conforme prevê a Lei Federal Nº10.741, de 1º de outubro de 2003, que dispõe sobre o estatuto
do Idoso.
Essa solicitação objetiva atender  às necessidades do nosso povo que necessita destes
atendimentos. 
São pelas razões expostas, sempre com finalidade de alcançar o bem para a população,
que esperamos contar com a compreensão dos ilustres colegas parlamentares, no sentido de votar  a
favor da presente proposição. 
VEREADOR PAULO ARARA
PSB 

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