materia nº 56/2006

PROJETO DE LEI Nº. 56/2006.
Institui a campanha permanente de
Educação Postural nas escolas de ensino
fundamental e no Município de Unaí.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1° Fica instituída a campanha permanente de Educação Postural nas escolas de ensino
fundamental no município.
Parágrafo único. A campanha deverá ser aplicada por estagiários dos cursos de Fisioterapia
ou Educação física, sem ônus para os cofres públicos.
Art.2° O Executivo poderá estabelecer parcerias e convênios com entidades públicas e
privadas, pessoas físicas e jurídicas, que atuem ou tenham comprometimento com a questão
de educação postural, desde que cadastradas nor órgãos competentes.
Art.3º O executivo regulamentará a presente lei no prazo de 60( Sessenta) dias contados da
data da sua publicação.
Art. 4° esta lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação
Unaí, 11 de Agosto de 2006; 62º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS
Primeiro Secretário
 
 
 JUSTIFICATIVA
 Nos dias
atuais, vemos todos os dias em reportagens e entrevistas, a preocupação dos profissionais do
ramo, no que diz respeito a Educação Postural, pessoas e mais pessoas sofrem com
problemas de coluna, que infelizmente em qualquer grau oferece riscos e carece de cuidados,
pois se trata de um dos mais importantes órgãos de sustentação do corpo humano. Foi
constatado por especialistas que os problemas ocasionados por uma mal postura, nos jovens,
começa a partir dos dez anos de idade, problema que poderia ser evitado se houvesse uma
orientação quanto a maneira de se portar tanto na escola como em qualquer lugar onde se
encontre.
 Um estudo
feito pela Doutora Érica Verderi - Mestra Professora de Fisioterapia na FEFISO -
Sorocaba/SP, conforme reportagens anexas, ela aponta que segundo uma pesquisa feita em
1987 aproximadamente 30% da população sofre de dor nas costas, más não procura ajuda
médica; 25% da população atravessa a vida sem sentir dor nas costas; apenas uma minoria
que sofre desta dor, recebe tratamento médico. 
 A melhor
maneira de fazer a profilaxia de um mal primeiramente é evitá-lo e com certeza baseado em
relatos de vários profissionais, a Educação Postural é um forte aliado para combatê-lo. È
por esta razão e pensando no bem dos cidadãos Unaienses e na oportunidade que terão
nossos acadêmicos de educação física de colocarem em prática seus conhecimentos que
peço aos nobres pares a aprovação desta proposição.
 VEREADOR JOSÉ
MARIA REINEIROS
 P
rimeiro Secretário