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materia nº 20/2010

Tipo Projeto de Decreto Legislativo
Número / Ano 20 / 2010
Date 2010-09-24
EmentaCONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO EMPRESARIAL À EMPRESA CONSERBRÁS MULTI SERVIÇOS LTDA.
native_id2341

Autoria

Tramitação (latest 16)

DateStatusTurnoTexto
2010-11-23 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010, considerando a promulgação do Decreto Legislativo n.º 242, de 23 de novembro de 2010 (ver Documento Acessório).
2010-11-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 180/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 22/11/2010, por seis votos favoráveis, nenhum voto contrário, quatro abstenções e nenhuma ausência.
2010-11-22 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 180/2010 aprovado, em turno único, no dia 22/11/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-11-22 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 180/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 22/11/2010 (ver Documento Acessório).
2010-11-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 22/11/2010.
2010-11-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/11/2010 e recebida em 18/11/2010.
2010-11-16 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010, em turno único, no dia 16/11/2010, por seis votos favoráveis, dois votos contrários, duas abstenções e nenhuma ausência.
2010-11-05 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Câmara determina o anúncio na ordem do dia da 37ª Reunião Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 16ª Legislatura, a realizar-se no dia 8 de novembro de 2010, do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010.
2010-10-25 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Câmara nomeia o Vereador Olímpio Antunes (PSB) para proferir parecer acerca do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010, no prazo regimental de 5 (cinco) dias, contados da intimação do presente despacho, sendo o mesmo recebido em 25/10/2010 (ver Documento Acessório).
2010-10-18 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão determina o encaminhamento do Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010 à Mesa Diretora, considerando a rejeição do Parecer n.º 161/2010 e que foi esgotado, em 15/10/2010, o prazo regimental para emissão de parecer sem o pronunciamento da Comissão (ver Documento Acessório).
2010-10-13 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 161/2010, o Presidente da Comissão designa o Vereador Zé da Estrada novo relator. Prazo do novo relator: 15/10/2010.
2010-10-13 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 161/2010, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010, rejeitado em turno único, no dia 13/10/2010, por dois votos contrários, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2010-10-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 161/2010, contrário ao Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 5/10/2010 (ver Documento Acessório).
2010-09-27 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 5/10/2010.
2010-09-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/9/2010 e recebida em 27/9/2010.
2010-09-24 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Decreto Legislativo n.º 20/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 24/9/2010. Vereador Euler Braga.

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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO Nº /2010.
Concede o Diploma de Mérito Empresarial à
Empresa Conserbrás Multi Serviços LTDA
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas
Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 80, inciso I, alínea “d”, da Resolução n.º 195,
de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome,
promulga o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Empresarial à Empresa Conserbrás
Multi Serviços LTDA.
Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 14 de setembro de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE.
 Líder do PP
JUSTIFICATIVA
O projeto sob comento busca oferecer à Empresa Conserbrás Multi Serviços LTDA
o Diploma de Mérito Empresarial pela prestação de serviços oferecidos à comunidade unaiense. 
Empresa conserbrás Multi serviços LTDA tem como objetivo social a exploração de
prestação de serviços no ramo de limpeza, conservação, Higienização, copa, portaria, distribuição
de malotes e encomendas, varrição de ruas, coletas de lixo urbano,controle de pragas e vetores.
Registre-se que apensado a este projeto, segue um histórico desta conceituada
Empresa.
Unaí, 14 de setembro de 2010; 66º da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Líder do PP

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