| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 51 / 2010 |
| Date | 2010-10-08 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA E CULTURAL CLUBE DA VIOLA DE UNAÍ. |
| native_id | 2353 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2010-11-18 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 51/2010, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.678, de 17 de novembro de 2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-11-09 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 311/GSC, de 9/11/2010, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 51/2010 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 11/11/2010 sob o n.º 15194/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-11-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 177/2010 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 8/11/2010, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-11-08 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 177/2010 aprovado, em turno único, no dia 8/11/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-11-08 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 177/2010, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 8/11/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-11-05 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 10/11/2010. |
| 2010-11-04 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 4/11/2010 e recebida em 5/11/2010. |
| 2010-11-03 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 51/2010, em turno único, no dia 3/11/2010, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2010-10-25 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 171/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2010, aprovado em turno único, no dia 25/10/2010, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2010-10-25 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 171/2010, favorável ao Projeto de Lei n.º 51/2010, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 25/10/2010 (ver Documento Acessório). |
| 2010-10-18 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 26/10/2010. |
| 2010-10-18 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 18/10/2010 e recebida em 18/10/2010. |
| 2010-10-08 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 51/2010. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/10/2010. Vereador Euler Braga. |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
PROJETO DE LEI Nº /2010 Reconhece de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Clube da Viola de Unaí. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Folclórica e Cultural Clube da Viola de Unaí, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter cultural, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 17 de maio de 2009 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 12.475.515/0001-27. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 27 de setembro de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN JUSTIFICATIVA A presente proposição dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação Folclórica e Cultural Clube da Viola de Unaí. A referida associação foi fundada em 17 de maio de 2009 em nosso Município e seu objetivo é resgatar as nossas tradições culturais, por intermédio das danças de catira, londun, rezas de ladaínhas, folias do divino e de reis, além da promoção e valorização dos músicos sertanejos de nossa cidade e região. Ela tem como missão trabalhar na criação e divulgação de projetos que visam enriquecer a cultura de nossa região, algo que já vem desenvolvendo há algum tempo. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que essa associação dê continuidade a esta trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o nosso Poder Público. No entanto, não resta dúvidas que esta nossa iniciativa será muito importante para que essa associação alcance os seus almejados objetivos. Em face desses argumentos é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente projeto de lei. Unaí, 27 de setembro de 2010; 66º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN