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materia nº 55/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 55 / 2011
Date 2011-02-16
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES SOBRE O DESVIO DE CONDUTA DE SERVIDOR COM RELAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU -, CONFORME ENTREVISTA CONCEDIDA PELO VICE-PREFEITO À TV RIO PRETO, REALIZADA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2010.
native_id2476

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-03-10 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 1/GP, de 10/3/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informação referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 55/2011 (ver Documento Acessório).
2011-03-01 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 026/GSC, de 1º/3/2011, encaminha cópia do Requerimento n.º 55/2011, que solicita providência, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 3190/2011 (ver Documento Acessório).
2011-02-28 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 28/2/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-02-16 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 55/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 16/2/2011. Vereador Hermes Martins.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º         /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   ­
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O   Vereador   infra­assinado,   na   forma   regimental,   vem   à   respeitável   presença   de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Senhor Prefeito do Município de Unaí
informações sobre o desvio de conduta de servidor com relação ao Imposto Sobre a Propriedade
Predial e Territorial Urbana – IPTU, conforme entrevista concedida pelo Vice­ Prefeito, na TV Rio
Preto, no dia 28 de abril de 2010, nos termos seguintes:
I ­ nome do servidor envolvido;
II ­ cópia do processo de sindicância para apuração dos fatos;
III ­ cópia da denúncia feita ao Ministério Público, conforme entrevista do Vice￾Prefeito na TV Rio Preto, no dia 28/04/2010 e as providências tomadas pelo Órgão
Ministerial;
IV ­ cópia da denúncia feita à Polícia Civil, conforme entrevista do Vice­Prefeito na
TV Rio Preto, no dia 28/04/2010 e as providências tomadas pela referida corporação;
V ­ relação dos contribuintes que foram beneficiados com o desvio de conduta do
servidor; e
VI ­ outras informações relevantes que possam esclarecer melhor os fatos.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 4 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN
JUSTIFICATIVA
O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de
zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do
presente requerimento.
Unaí, 4 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN

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