| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 / 2011 |
| Date | 2011-02-23 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DA COMUNIDADE DA INHUMAS - AMCI. |
| native_id | 2508 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-03-25 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 3/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.688, de 24 de março de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-03-22 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 048/GSC, de 22/3/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 3/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/3/2011 sob o n.º 4228/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-03-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 20/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/3/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-03-21 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 20/2011 aprovado, em turno único, no dia 21/3/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-03-18 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 20/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 18/3/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-03-16 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 21/3/2011. |
| 2011-03-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/3/2011 e recebida em 16/3/2011. |
| 2011-03-14 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 3/2011, em turno único, no dia 14/3/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-03-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 9/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2011, aprovado em turno único, no dia 10/3/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-03-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 9/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 3/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 3/3/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-02-24 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 4/3/2011. |
| 2011-02-23 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 23/2/2011 e recebida em 24/2/2011. |
| 2011-02-23 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 3/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/2/2011. Vereador Hermes Martins. |
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PROJETO DE LEI N.º /2011. Reconhece de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade da Inhumas – Amci. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Moradores da Comunidade da Inhumas – Amci – , entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede na fazenda Inhumas, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 22 de fevereiro de 1997, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob nº 01.769.779/000177. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 18 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES PSB. JUSTIFICATIVA: O presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos Moradores da Comunidade da Inhumas – Amci , entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado, com sede na fazenda Inhumas, Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, fundada em 22 de fevereiro de 1997, inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa jurídica CNPJ sob nº 01.769.779/000177, cujos associados tem se ocupado das ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam, exemplos: – Proteção da saúde da família, da maternidade, da infância e da velhice; – Fortalecer, promover e integrar os associados, despertando nos mesmos à ação coletiva, bem como prestar serviços nas áreas que, a comunidade achar necessária; – Servir de elo entre as autoridades constituídas , da União, do Estado e do município, para reivindicar melhorias para a comunidade; – Elaborar uma política ampla, para sanar os diversos problemas existentes na comunidade, visando resultados positivos e buscando parceria junto às autoridades competentes se necessário. Não há dúvida, que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade. São esses, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa Edilidade. Unaí, 18 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES PSB.