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materia nº 9/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 9 / 2011
Date 2011-02-23
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO MULADEIROS DE UNAÍ - ASMU.
native_id2515

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2012-04-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 9/2011, considerando a promulgação da Lei n.º 2.778, de 16 de abril 2012, sancionada de forma tácita pelo Prefeito Antério Mânica (ver Documento Acessório).
2012-03-20 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 054/GSC, de 20/03/2012, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 9/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 4463/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-19 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 22/2012 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/3/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-19 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 22/2012 aprovado, em turno único, no dia 19/3/2012, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2012-03-16 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 22/2012, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/3/2012 (ver Documento Acessório).
2012-03-13 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 19/3/2012.
2012-03-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/3/2012 e recebida em 13/3/2012.
2012-03-12 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 9/2011, em turno único, no dia 12/3/2012, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-03-01 Parecer Aprovado U Parecer n.º 13/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2011, aprovado em turno único, no dia 1º/3/2012, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2012-02-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 13/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-23 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 7/2012, o Vice-Presidente da Comissão designa o Vereador Olímpio Antunes novo relator. Prazo do novo relator: 29/2/2012.
2012-02-23 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 7/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2011, rejeitado em turno único, no dia 23/2/2012, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.
2012-02-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 7/2012, favorável ao Projeto de Lei n.º 9/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 16/2/2012 (ver Documento Acessório).
2012-02-13 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 21/2/2012.
2012-02-13 Em Tramitação — Proposição distribuída em 13/2/2012 e recebida em 13/2/2012.
2012-02-09 Em Tramitação — Deferido o Requerimento n.º 48/2012, de autoria do Vereador Euler Braga, que requer o desarquivamento do Projeto de Lei 9/2011. Unaí, 9/2/2012. Vereador Hermes Martins Souto(ver Documento Acessório).
2011-03-03 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 9/2011, considerando o Requerimento n.º 123/2011, de autoria do Vereador Euler Braga (ver Documento Acessório).
2011-03-03 Aguardando Parecer — Deferido o Requerimento n.º 123/2011, de autoria do Vereador Euler Braga, que requer a retirada e arquivamento do Projeto de Lei 9/2011. Unaí, 3/3/2011. Vereador Hermes Martins (ver Documento Acessório).
2011-02-24 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 7/3/2011.
2011-02-23 Em Tramitação — Proposição distribuída em 23/2/2011 e recebida em 24/2/2011.
2011-02-23 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 9/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 23/2/2011. Vereador Hermes Martins.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N. º /2011.
Reconhece de utilidade pública a Associação
Muladeiros de Unaí – Asmu.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação Muladeiros de Unaí -
Asmu, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo indeterminado,
fundada em 1º de janeiro de 2010, devidamente inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica -
CNPJ - sob o n.º 13.073.409/0001-80.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 15 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.
 
 VEREADOR EULER BRAGA
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação Muladeiros
de Unaí - Asmu, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de duração por tempo
indeterminado, localizada na Rua Patos de Minas n.º 690, Bairro Novo Jardim, Município de Unaí,
Estado de Minas Gerais, fundada em 1º de janeiro de 2010, cujos associados têm se ocupado das
ações que visam alcançar os objetivos propostos em seu estatuto, quais sejam:
- Congregar os associados e familiares;
- Atuar na área social e cultural do município;
- Representar seus associados e defender seus direitos e interesses enquanto estejam
no âmbito dos objetivos do grupo;
- Promover passeios e viagens que permitam conhecer pessoas e lugares relacionados
à cultura do tropeirismo e etc.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta Associação como utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgamos de suma relevância para nosso
Município, é que pedimos apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
Unaí, 15 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Líder do PSDB

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