PROJETO DE LEI N.º /2011
Reconhece de utilidade pública a Associação dos
Policiais e Bombeiros Militares do Noroeste Mineiro
– AMN.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Policiais e Bombeiros
Militares do Noroeste Mineiro – A M N –, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social, de
duração por tempo indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais,
fundada em 11 de abril de 2008 e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ –, sob
o n.º 09 553 826/000152.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 16 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à Associação dos
Policiais e Bombeiros Militares do Noroeste Mineiro – A M N –, entidade civil, sem fins lucrativos,
de caráter social, cujos associados tem se ocupado com as ações que visam alcançar os objetivos
propostos em seu estatuto, quais sejam:
defender suas legítimas reivindicações e interesses pessoais ou coletivos;
promover conferências, seminários, painéis, excursões, espetáculos, concursos,
passeios, competições esportivas, dentre outros, de caráter cívico, político, cultural,
social, turístico, estabelecendo desta forma a interação entre os servidores e seus
familiares;
participar quando para tanto for convidado, de eventos promovidos por outras
entidades de classe, mormente as que congreguem os servidores e familiares, bem
como trabalhar no sentido de que tais eventos sejam promovidos, sediandoos ou
colaborando em suas realizações, estabelecendo assim um permanente intercâmbio
com entidades de classe, que tenham objetivos correlatos aos da associação;
Firmar convênios com órgãos ou empresas que ofereçam assistência jurídica,
médicoodontológica, recreativa e desportiva aos associados e, ainda, na medida do
possível, oferecer tais assistências por intermédio da própria entidade.
Não há dúvida de que o reconhecimento desta associação como de utilidade pública
municipal será muito importante para o melhor funcionamento da entidade.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
projeto de lei.
Unaí, 16 de fevereiro de 2011; 67º da Instalação do Município
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR