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materia nº 145/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 145 / 2011
Date 2011-03-21
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ AS SEGUINTES INFORMAÇÕES ACERCA DOS TÉCNICOS EM HIGIENE DENTAL - THD - LOTADOS NESTE MUNICÍPIO: I - NÚMERO DE VAGAS OCUPADAS E NOME DOS TÉCNICOS, RESPECTIVAS ATRIBUIÇÕES, LOCAL DE LOTAÇÃO E HORÁRIOS DE SERVIÇO DIÁRIO, SEMANAL E MENSAL; II - SE HOUVER ALGUM TÉCNICO COM DESVIO DE FUNÇÃO, FORNECER CÓPIA E/OU CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR DOS ATOS ADMINISTRATIVOS QUE JUSTIFIQUEM SEU DESVIO DE FUNÇÃO, CONTENDO TODOS OS DADOS ATINENTES AO MESMO; E III - SE HOUVER PRESTAÇÃO DE SERVIÇO EM OUTRO ÓRGÃO PÚBLICO E/OU PARTICULAR, FORNECER TODOS OS ATOS ADMINISTRATIVOS OU CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR QUE JUSTIFIQUE A CESSÃO DO SERVIDOR.
native_id2595

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-07-13 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício Gabin n.º 280/2011, de 13/7/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informação referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 145/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-16 Aguardando Resposta — Ofício n.º 7/GP, de 11/5/2011, da Secretaria Municipal de Governo, informa do encaminhamento do Requerimento n.º 145/2011 ao Departamento de Recursos Humanos e à Secretaria Municipal da Saúde para levantamento das informações (ver Documento Acessório).
2011-03-29 Solicitação de Informação — Ofício n.º 069/GSC, de 29/3/2011, encaminha cópia do Requerimento n.º 145/2011, que solicita informações, sendo protocolizado em 30/3/2011 sob o n.º 4537/2011 (ver Documento Acessório).
2011-03-28 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 28/3/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-03-21 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 145/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 21/3/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

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REQUERIMENTO N.º         /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   ­
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O   Vereador   infra­assinado,   na   forma   regimental,   vem   à   respeitável   presença   de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita as seguintes informações ao Senhor Prefeito do
Município de Unaí acerca dos Técnicos em Higiene Dental – THD – lotados no Município de Unaí:
I – o número de vagas ocupadas e o nome dos técnicos, respectivas atribuições, local
de lotação e horários de serviço diário, semanal e mensal;
II   ­  se  houver  algum   técnico   que  não  exerce   suas   funções,   fornecer   cópia  e/ou
certidão de inteiro teor dos atos administrativos que justifiquem seu desvio de função, contendo
todos os dados atinentes ao mesmo; e
III ­ se houver prestação de serviços em outro órgão público e/ou particular,  fornecer
todos os atos administrativos ou certidão de inteiro teor que justifique a cessão do servidor.
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 16 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN
JUSTIFICATIVA
O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de
zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do
presente requerimento.
Unaí, 16 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN

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