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materia nº 2/2011

Tipo Petição
Número / Ano 2 / 2011
Date 2011-03-21
EmentaDENUNCIA IRREGULARIDADES NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL.
native_id2596

Autoria

Tramitação (latest 15)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-10 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 2/2011, considerando o Parecer n.º 67/2011, da CSOTVM, de relatoria do Vereador Tadeu, que opinou pela suspensão da tramitação da mesma, bem como pelo seu arquivamento.
2011-05-09 Parecer Aprovado U Parecer n.º 67/2011, pelo arquivamento da Petição n.º 2/2011, aprovado em turno único, no dia 9/5/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-04 Parecer Apresentado — Parecer n.º 67/2011, pelo arquivamento da Petição n.º 2/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 4/5/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-02 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 9/5/2011.
2011-05-02 Em Tramitação — O Senhor Presidente da Comissão, por ocasião da 4ª Reunião Ordinária da CSOTVM, realizada em 2/5/201, decidiu por não ouvir as testemunhas apresentadas e designou relator para emissão do relatório final, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-04-29 Em Tramitação — Ofício n.º s/n.º, de autoria do Senhor Roney José de Meneses, encaminha testemunhas para o processo da Petição n.º 2, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 29/4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-19 Em Tramitação — O Senhor Presidente da Comissão, por ocasião da 3ª Reunião Extraordinária da CSOTVM, realizada em 19/4/201, declarou aberto prazo para indicação de testemunhas a serem ouvidas pela Comissão, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-04-19 Em Tramitação — Termos de depoimentos dos Senhores Vandeiro Antônio Olivério, Wenderson Augusto de Souza, Vilmar Clementino de Brito, Edvaldo Pereira da Trindade, José Rita Ribeiro Martins, Valdeci Alves de Sousa e Roney José de Meneses, nos autos da Petição n.º 2/2011, realizados em 19/4/2011, na 3ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais (ver Documento Acessório).
2011-04-14 Em Tramitação — Ofícios n.º 11, 12, 13, 14, 15, 16 e 17/SACOM, de 14/4/2011, convocam testemunhas para prestar esclarecimentos nos autos da Petição n.º 2/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-11 Em Tramitação — O Senhor Presidente da Comissão, por ocasião da 2ª Reunião Extraordinária da CSOTVM, realizada em 11/4/201, determinou a intimação das testemunhas relacionadas na Petição para prestarem esclarecimentos, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-04-11 Em Tramitação — Termo de depoimento do Senhor Vilson Gonçalves Maciel nos autos da Petição n.º 2/2011, realizado em 11/4/2011, na 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais (ver Documento Acessório).
2011-04-05 Em Tramitação — Ofício n.º 6/SACOM, de 5/4/2011, convida o Senhor Vilson Gonçalves Maciel para prestar esclarecimentos sobre as denúncias constantes da Petição n.º 2/2011, no dia 11/4/2011, às 13h00min, sendo recebido no dia 6/4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-03-28 Em Tramitação — O Senhor Presidente determinou que a Assessoria Jurídica da Casa confeccionasse parecer, no prazo de dez dias, demonstrando as providências a serem tomadas para elucidação dos fatos denunciados, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-03-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/3/2011 e recebida em 28/3/2011.
2011-03-21 Em Tramitação — Recebida, numerada e públicada a Petição n.º 2/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 21/3/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

pE ciijo
AO PRESIDENTE DA COMISSAO DE OBRAS E SERVICOS
PUBLICOS DA CAMARA MUNICIPAL DE UNAI
CAMARA MUNICIvAL DE UNAI - MG
DESPA CHO DF PROPOSICIDES
Erliscabido caNumare-se Publiquais
q Distribut-se C“fiftstnes Compiled's
(WI — -2 1 / 20 )
STOP: Ti
Eu, VILSON GONCALVES MACIEL, brasileiro,
casado, servidor pfiblico municipal,portador do titulo eleitoral n°
1293786802/21, Zona Eleitoral 280, Secäo 0263 e Cedula de Identidade n°
MG 10236 644, SSP/MG e do CPF n° 012.399.276-14, residente e
domiciliado a Rua Canabrava, n" 1.125, Bairro Cachoeira, UnaIIMG, vem a
ilustre Presenca de Vossa Excel'encia encaminhar DENUNCIA de fatos
graves que ocorreu e continua acontecendo na administracão municipal, ou
seja, por ser servidor do municipio, acabei por presenciar fato que tido
condiz corn os principios da administracdo
1-Durante o periodo que estive na Secretaria de Obras
do Municipio e trabaihando no predio da Prefeitura, sempre notei a
ausencia do Secretario de Obras, o Sr. Roney Menezes, sendo que este
sempre atendia em horârio de servico na empresa de sua familia
"Madeireira Menezes", importante ressaltar que este fato é conhecido por
muitos da citada secretaria, em especial o jovem Wenderson Augusto de
Souza, ex-Diretor de Obras, que resolvia os assuntos, por ndo se fazer
DH
presente na maioria das vezes o secretario e seu adjunto.
Alan dos fatos citados, importante tambem informar
que nos casos urgentes o citado Diretor sempre procurava o Senhor Jose
Gomes Branquinho, pois nem encontrava o seeretdrio e nem seu adjunto.
rJ U71
Tambern a funcionaria publics na funcão de auxiliar administrativo ligava
do telefone da prefeitura, constantemente para o senhor Roney na citada
1
empresa ou ainda em seu celular pessoal, para resolver assuntos atinentes a
esta pasta, pois o mesmo sempre chegava as 10:00 hs e saia as 11:00 hs,
isto no periodo da manhä e a tarde chegava as 15:00 hs e saia por volta das
16:30 hs, sendo habitual nos dias que ele comparecia na prefeitura, fato que
pode ser confirmado pela Senhora Fatima (funciondria da secretaria).
Relato ainda que, quando o citado secretario nab comparecia na prefeitura e
precisava de sua assinatura eram deslocados motoristas e o citado Diretor
para despachar na empresa corn o secretario, fato que era constante,
principalmente quando o seu pai e seu irmao viajavam, ficando o
secretario, varios dias sem comparecer na prefeitura. Cito que os motoristas
que de costume que deslocava ate a empresa era .14lio Melo Rocha e o
senhor Marcelo Tavares Domingos, Adao Rodrigues e do Pedro Caetano de
Ara* Filho. Informo que eu mesmo ja levei documentos para o Sr. Roney
por duas vezes em hordrio de trabalho na citada empresa.
Informo ainda que, caso seja usado como desculpa que
este estava visitando obras, fato que ocorreu muito raramente, isto pode ser
confirmado corn o ex-diretor Wenderson e Edvaldo (conhecido como Dico
da patrol), Vilmar (conhecido como Maradona) e Vanduiro (conhecido
como Marajd).
Tenho conhecimento tambem que o Senhor Marcio de
Oliveira Matos, que atualmente exerce a funcao de assessor legislativo na
Camara Municipal de Unai, comprou material de construcao na Madeireira
Menezes e foi atendido por Roney Menezes em horario de servico da
prefeitura.
Este secretario, enquanto nomeado, tido comparecia
assiduamente em seu local de trabalho e o que é mais grave estava
trabalhando neste horario na Madeireira Menezes, onerando assim os
2
cofrec pftblicog, gem a contrapartida do g geug trabalhog, gendo que foi
nomeado pelo senhor prefeito municipal.
2- 0 Senhor Valdeci Alves de Sousa, casado, CPF 826 782 606-82 e
titulo eleitoral n° 0075 588 902 99- Seca() 029, Residente a Rua Dona Nina
ao lado do n° 1027, em frente ao Posto de Saiide do Bairro Mamoeiro,
ocupante da funcao de Secretdrio Adjunto da Secretaria Municipal de
Obras e Servicos Urbanos, tem por costume permanecer em sua residencia
em tempo integral, onde tambem é comercio (Bar e Mercearia) de sua
propriedade, em hordrio de servico da prefeitura, fato que é conhecido por
muitos fimcionarios da referida secretaria e por muitas pessoas do bairro
que este reside. Alem dos fatos citados é pUblico e notOrio que o mesmo
nao presta servicos na sua fun* e nem em outra qualquer, pois nao tern
nem local de prestando de seus servicos (local definido onde encontra-lo no
municipio prestando a funcao que the é destinada), pois sabido que servidor
publico normalmente e notado pelos servicos que prestam, sendo
reconhecido local, funcao, horArio de atendimento, fatos que akin dos
colegas de servico e pessoas do balm, todos questionam porque o mesmo
nap trabalha. Estes fatos relevantes sao conhecidamente pelos servidores da
secretaria, nem no bairro que reside etc acompanha os servicos quando a
prefeitura esta em obra no referido bairro. Todos os dias o mesmo atende
em seu comárcio sendo sua vestimenta short e camiseta e na maioria das
vezes mesmo sem camisa, sandalias de dedo, fato que caracteriza
publicamente que o mesmo nao tern funcäo dentro da prefeitura de Unai,
mas importante ressaltar que é muito bem remunerado, pois recebe um
saldrio de mais de R$3000,00 (Trez mil reais).
Cito a competencia do secretärio adjunto:
"Da Secretaria Adjunta
Lei n.° 2.620, de 21/10/2009 - Art. 73. Compete, basicamente, a
Secretaria Adjunta responsa subsidia ria m en te, pelas
3
atividadeg d2 Secretaria Municipal de Ohm, Infriegtrutnr2, Tlingit°
e Servicos Urbanos, bem como auxiliar, direta e imediatamente, o
respectivo Secretirio Municipal no exercicio de suas atribuiclies, alem
de exercer outras incumbencias correlatas, inclusive aquelas
especificas cometidas pelo respectivo titular da pasta."
3 - Levar ao conhecimento que tambem o servidor p6blico Jose Rita
Ribeiro Martins, CPF 826 781 896-00, Assistente de Transporte Escolar da
Secretaria Municipal de Educagao, tambem Comerciante a Avenida
Governador Valadares, n2 62-Centro. Este servidor publico investido na
funcao ja citada, ha muito permanece na maioria do tempo em seu
comercio (Sarâo do Ze Rita), enderego citado, onde trabalha como
cabeleireiro todos os dias principalmente em horario de servico da
prefeitura, sendo o que leva a crer que sua funcSo do cargo palico
previsto em lei municipal 2.620/09 em seu inciso XIV — que trata da
competéncia de seu cargo "a Assistencia de Transporte Escolar
responsabilizar-se pela execucilo de atividades de acompanhamento do
sistema de transporte escolar, sem prejuizo de outras atribuicties
cometidas pelo Diretor do Departamento de Transporte Escolar".
Este fato citado é conhecido por todos comerciantes prOximos ao seu
estabelecimento comercial e tambem pelos funciondrios da Secretaria
Municipal de Educacao e cidadaos que pasta pelo referido endereco,
gerando descradito e comentarios negativos sobre a falta de moralidade da
atual administracäo pablica, desmoralizando o Poderlico como urn
todo.
Desta forma, ibis servidores pdblicos que temos que
cumprir horario (efetivo) sob pena de sermos dispensados do servico
pdblico, nao podemos sermos omissos eiou inerte frente a este fato de
abuso das autoridades municipais de cargo comissionado e tambOm do
prefeito e vice, que dentro dos principios da administracäo piiblica tem silo
4
desidioso e moralmente negativo para nom cidade, aletn de caucar
prejuizo aos cofres pfiblicos.
Diante de tal fato, venho requerer, que seja investigada
por essa comissdo a nomeacdo, exoneracao e o tempo que estes receberam
dos cofres pfiblicos e nao cumpriram e nem cumprem corn suas devidas
funcOes, que sejam tomadas as providencias cabiveis quanto ao referido ex￾secretdrio de obras Roney Menezes, bem como o Senhor Valdeci Alves de
Sousa, Secretario Adjunto da Secretaria Municipal de Obras e Servicos
Urbanos e tamb6m o servidor pUblico Josë Rita Ribeiro Martins, Assistente
de Transporte Escolar da Secretaria Municipal de Educacao. Que seja
ouvido os servidores e pessoas ligadas as respectivas secretarias para que
caso comprovado a denfmcia que ora encaminho, sejam os cofres
ressarcidos do prejuizo ao qual foram submetidos e tamb6m
responsabilizados por omissao caso constatados pelo chefe do executivo
por improbidade administrativa, comprovado que o mesmo 6 conivente
corn a situacdo.
Unai/MG, 16 de marco de 2011
ILS AL S MACIEL
7- 600
5
VALDAEM TODO 0 TERRI.TORf0 INACiONAL. 
Eu , DA TA OE
EXPEDiCAO
D.4	NA:312.,;MENT.7.7."
afiLO H OPIZCNTE, MG
!. • Z PE—OS'
29/08/8::7114:t
471,357—'11.111,1:1 RERUSL:CA FEDERATiVA DO BRASIL 1 , .
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