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materia nº 23/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 23 / 2011
Date 2011-03-28
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DE AGOSTO EM GARAPUAVA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id2611

Autoria

Tramitação (latest 20)

DateStatusTurnoTexto
2011-05-27 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 23/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.707, de 26 de maio de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-24 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 119/GSC, de 24/5/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 23/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 7589/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-23 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 92/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 23/5/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. Integral
2011-05-23 Parecer Aprovado — Parecer de Redação Final n.º 92/2011 aprovado, em turno único, no dia 23/5/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-23 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 92/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 23/5/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 23/5/2011.
2011-05-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/5/2011 e recebida em 18/5/2011.
2011-05-16 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 23/2011, em segundo turno, no dia 16/5/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-09 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 23/2011, em primeiro turno, no dia 9/5/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-04-25 Parecer Aprovado U Parecer n.º 56/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2011, aprovado em turno único, no dia 25/4/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-04-25 Parecer Apresentado — Parecer n.º 56/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2011, de relatoria do Vereador Euler Braga, apresentado em 25/4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-19 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Euler Braga como novo relator. Prazo do novo relator: 27/4/2011.
2011-04-11 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 19/4/2011.
2011-04-11 Em Tramitação — Proposição distribuída em 11/4/2011 e recebida em 11/4/2011.
2011-04-11 Parecer Aprovado U Parecer n.º 37/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2011, aprovado em turno único, no dia 11/4/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-04-11 Parecer Apresentado — Parecer n.º 37/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 23/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 11/4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-08 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu como novo relator. Prazo do novo relator: 12/4/2011.
2011-03-29 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 6/4/2011.
2011-03-29 Em Tramitação — Proposição distribuída em 29/3/2011 e recebida em 29/3/2011.
2011-03-28 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 23/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 28/3/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.º         /2011
Reconhece como tradicional, cultural e popular a
Festa   de   Agosto   em   Garapuava   e   dá   outra
providência.
          
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de Agosto em
Garapuava, realizada, anualmente, no Distrito de Garapuava, Município de Unaí, no mês de agosto.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1º desta lei passa a integrar o  Calendário Oficial
de Eventos do Município ­ Coem ­, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1º da Lei n.º
2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 22 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES 
 PSB.
JUSTIFICATIVA
  O presente projeto de Lei tem como objetivo   declarar como festa tradicional, cultural e
popular   a   Festa   de   Agosto   em     Garapuava,   realizada   anualmente   no   Distrito   de   Garapuava,
Município de Unaí (MG) no mês de agosto passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos do
Município ­ Coem ­.
A  Festa de Agosto em Garapuava tem como objetivo resgatar  as tradições e costumes do
lugar,   através   de  shows   de  música   ao   vivo,   barraquinhas,   danças,   sons   automotivos   e   outros,
totalmente aberto ao público, sem nenhum fim lucrativo.
Esse evento vem desde sua 1ª edição impactando milhares de pessoas com sua programação
e muitas delas têm participado ativamente desde seu início.
Sabemos   que  eventos   como   esse   tendem   a  favorecer,   significantemente,   as   tradições   e
costumes daquele Distrito, pois seus objetivos são voltados para resgatar  e engrandecer os valores
do lugar.
São   esses,   portanto,   Excelentíssimos   colegas   Vereadores,   os   propósitos   que   arrimam   o
presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
                         Unaí, 22 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
                                                       VEREADOR OLÍMPIO ANTUNES
                      PSB.

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