| Tipo | Requerimento |
|---|---|
| Número / Ano | 175 / 2011 |
| Date | 2011-03-29 |
| Ementa | REQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF. |
| native_id | 2634 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-08-09 | Arquivado | — | Ofício n.º 200/GSC, de 9 de agosto de 2011, encaminha ao Vereador José Inácio cópia do expediente contendo as informações solicitadas ao Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 e comunica que o expediente protocolizado no dia 8/8/2011, sob o n.º 001306, será arquivado considerando a perda do objeto. |
| 2011-08-09 | Finalização do Processo | — | Expediente do Vereador José Inácio requer seja impetrado Mandado de Segurança para que o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio forneça as informações constantes do Requerimento n.º 175/2011, sendo o mesmo arquivado considerando a perda do objeto face às informações encaminhadas por intermédio do Ofício n.º 15/GP (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-09 | Finalização do Processo | — | Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 15/GP, de 4/8/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informações referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-05 | Arquivado | — | Ofício n.º 187/GSC, de 5 de agosto de 2011, encaminha ao Vereador José Inácio cópia do expediente contendo as informações solicitadas ao Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 e comunica que o expediente protocolizado no dia 1º/8/2011, sob o n.º 001276, será arquivado considerando a perda do objeto. |
| 2011-08-05 | Finalização do Processo | — | Expediente do Vereador José Inácio requer seja impetrado Mandado de Segurança para que o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio forneça as informações constantes do Requerimento n.º 175/2011, sendo o mesmo arquivado considerando a perda do objeto face às informações encaminhadas por intermédio do Ofício n.º 14/GP (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-05 | Finalização do Processo | — | Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 14/GP, de 4/8/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informações referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-05-16 | Aguardando Resposta | — | Ofício n.º 7/GP, de 11/5/2011, da Secretaria Municipal de Governo, informa que estão promovendo o levantameno das informações solicitadas por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-04-12 | Solicitação de Informação | — | Ofício n.º 081/GSC, de 12/4/2011, encaminha cópia do Requerimento n.º 175/2011, que solicita informações, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5401/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-04-11 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado em turno único, no dia 11/4/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-03-29 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 175/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 29/3/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |
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REQUERIMENTO N.º /2011 EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ ESTADO DE MINAS GERAIS. O Vereador infraassinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Secretário Municipal da Agricultura, Industria e Comércio do Município de Unaí informações acerca dos bens destinados ao Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, conforme abaixo especificado: I relação das máquinas agrícolas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – para atender o referido programa e, bem como, cópia autenticada e/ou certidão de inteiro teor dos respectivos convênios; II relação dos implementos agrícolas destinados pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra – para atender o referido programa e, bem como, cópia autenticada e/ou certidão de inteiro teor dos respectivos convênios; III se houver, relação dos bens constantes dos itens acima que foram declarados inservíveis, leiloados, bem como aqueles que não possuem mais condições de uso Termos em que, Pede e espera deferimento. Unaí, 25 de março de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder PMN JUSTIFICATIVA O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo. Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do presente requerimento. Unaí, 25 de março de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder PMN