br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 175/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 175 / 2011
Date 2011-03-29
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO SECRETÁRIO MUNICIPAL DE AGRICULTURA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES ACERCA DOS BENS DESTINADOS AO PROGRAMA NACIONAL DE FORTALECIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR - PRONAF.
native_id2634

Autoria

Tramitação (latest 10)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-09 Arquivado — Ofício n.º 200/GSC, de 9 de agosto de 2011, encaminha ao Vereador José Inácio cópia do expediente contendo as informações solicitadas ao Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 e comunica que o expediente protocolizado no dia 8/8/2011, sob o n.º 001306, será arquivado considerando a perda do objeto.
2011-08-09 Finalização do Processo — Expediente do Vereador José Inácio requer seja impetrado Mandado de Segurança para que o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio forneça as informações constantes do Requerimento n.º 175/2011, sendo o mesmo arquivado considerando a perda do objeto face às informações encaminhadas por intermédio do Ofício n.º 15/GP (ver Documento Acessório).
2011-08-09 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 15/GP, de 4/8/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informações referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-05 Arquivado — Ofício n.º 187/GSC, de 5 de agosto de 2011, encaminha ao Vereador José Inácio cópia do expediente contendo as informações solicitadas ao Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio, por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 e comunica que o expediente protocolizado no dia 1º/8/2011, sob o n.º 001276, será arquivado considerando a perda do objeto.
2011-08-05 Finalização do Processo — Expediente do Vereador José Inácio requer seja impetrado Mandado de Segurança para que o Senhor Secretário Municipal de Agricultura, Indústria e Comércio forneça as informações constantes do Requerimento n.º 175/2011, sendo o mesmo arquivado considerando a perda do objeto face às informações encaminhadas por intermédio do Ofício n.º 14/GP (ver Documento Acessório).
2011-08-05 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 14/GP, de 4/8/2011, da Secretaria Municipal de Governo, que presta informações referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-16 Aguardando Resposta — Ofício n.º 7/GP, de 11/5/2011, da Secretaria Municipal de Governo, informa que estão promovendo o levantameno das informações solicitadas por intermédio do Requerimento n.º 175/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-12 Solicitação de Informação — Ofício n.º 081/GSC, de 12/4/2011, encaminha cópia do Requerimento n.º 175/2011, que solicita informações, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 5401/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-11 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 11/4/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-03-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 175/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 29/3/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

REQUERIMENTO N.º         /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   ­
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O   Vereador   infra­assinado,   na   forma   regimental,   vem   à   respeitável   presença   de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima   reunião   da   presente   proposição   que   solicita   ao   Secretário   Municipal   da   Agricultura,
Industria e Comércio do Município de Unaí informações acerca dos bens destinados ao Programa
Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar – Pronaf, conforme abaixo especificado:
I ­ relação das máquinas agrícolas destinadas pelo Ministério do Desenvolvimento
Agrário, Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Secretaria de Estado da Agricultura,
Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma
Agrária – Incra – para atender o referido programa e, bem como, cópia autenticada e/ou certidão de
inteiro teor dos respectivos convênios;
II   ­   relação   dos   implementos   agrícolas   destinados   pelo   Ministério   do
Desenvolvimento   Agrário,   Ministério   da   Agricultura,   Pecuária   e   Abastecimento,   Secretaria   de
Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais e pelo Instituto Nacional de
Colonização e Reforma Agrária – Incra – para atender o referido programa e, bem como, cópia
autenticada e/ou certidão de inteiro teor dos respectivos convênios;
III ­ se houver, relação dos bens constantes dos itens acima que foram declarados
inservíveis, leiloados, bem como aqueles que não possuem mais condições de uso
Termos em que,
Pede e espera deferimento.
Unaí, 25 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN
JUSTIFICATIVA
O exercício do mandato de Vereador impõe ao mandatário, dentre outros, o dever de
zelar pela coisa pública, bem como o de acompanhar e fiscalizar as ações do Poder Executivo.
Por essas razões esperamos o apoio dos nobres Pares desta Casa para a provação do
presente requerimento.
Unaí, 25 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder PMN

open original →