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materia nº 179/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 179 / 2011
Date 2011-04-01
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO MUNICIPAL DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE ENVIAR A ESTA CASA PROJETO DE LEI QUE TRATE DA SUBSTITUIÇÃO DO USO DE SACO PLÁSTICO DE LIXO E SACOLA PLÁSTICA POR SACO DE LIXO ECOLÓGICO E SACOLA ECOLÓGICA, CONFORME MINUTA EM ANEXO.
native_id2645

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-04-12 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 079/GSC, de 12/4/2011, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 159, 179 e 180/2010, que solicitam providências, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.° 5399/2011 (ver Documento Acessório).
2011-04-11 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 11/4/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-04-01 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 179/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 1º/4/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

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 REQUERIMENTO Nº / 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito Municipal de
Unaí, Senhor Antério Mânica, providência no sentido de enviar a esta Casa um projeto de lei que
trate da substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de lixo ecológico e
sacola ecológica, conforme minuta anexa.
 Termos em que,
pede e espera deferimento.
 Unaí, 31 de março de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Líder do PSDB
JUSTIFICATIVA:
A presente proposição tem por objetivo precípuo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito
Municipal de Unaí, Senhor Antério Mânica, providência no sentido de enviar a esta Casa um
projeto de lei que trate da substituição do uso de saco plástico de lixo e sacola plástica por saco de
lixo ecológico e sacola ecológica, conforme minuta anexa.
As sacolas plásticas são nocivas ao meio ambiente por não serem biodegradáveis. São
fabricadas a partir de uma resina sintética derivada do petróleo, o polietileno de baixa densidade, e
precisa de cerca de 100 anos para sofrer decomposição. 
Esta opção é uma forma viável, econômica, prática e saudável ao meio ambiente.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, é que se pede o apoio aos nobres Pares desta Casa Legislativa para aprovação deste
requerimento.
 Unaí, 31 de abril de 2011; 67° da Instalação do Município.
VEREADOR EULER BRAGA
Líder do PSDB

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