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materia nº 31/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 31 / 2011
Date 2011-04-25
EmentaREDUZ E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...”, E A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ...”.
native_id2683

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.726, de 4 de agosto de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-02 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 179/GSC, de 2/8/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11573/2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 127/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/8/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 127/2011 aprovado, em turno único, no dia 1º/8/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 127/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 29/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-27 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 2/8/2011.
2011-06-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/6/2011 e recebida em 27/6/2011.
2011-06-27 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2011, devidamente emendado, em segundoo turno, no dia 27/6/2011, por oito votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausênica.
2011-06-20 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2011, devidamente emendado, em primeiro turno, no dia 20/6/2011, por seis votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Rejeitado em Plenário U Rejeitada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, seis votos contrários, dois votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário U Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 113/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2011 com a Emenda n.º 3, aprovado em turno único, no dia 14/6/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-08 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2011-06-08 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2011-06-08 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2011-06-07 Parecer Apresentado — Parecer n.º 113/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2011 com a apresentação da Emenda n.º 3, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 7/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-30 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 7/6/2011.
2011-05-30 Em Tramitação — Proposição distribuída em 30/5/2011 e recebida em 30/5/2011.
2011-05-30 Em Tramitação — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 31/2011 à Mesa Diretora, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).
2011-05-25 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Arara como novo relator. Prazo do novo relator: 27/5/2011.
2011-05-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 24/5/2011.

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PROJETO DE LEI N.º /2011
Reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera 
a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe 
sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras 
da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece 
normas gerais de enquadramento, institui nova tabela 
de vencimentos...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro 
de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos 
serviços de saúde do Poder Executivo ...”.
O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE 
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe 
confere o artigo 96, inciso VII, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei 
Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, 
sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Fica reduzido, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro 
de Pessoal da Prefeitura de Unaí:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003:
a) Administrador, Classe I: de 1 (um) para 0 (zero);
b) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer: de 8 (oito) para 4 (quatro);
c) Arquiteto, Classe I: de 2 (dois) para 0 (zero);
d) Rondante: de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete);
e) Servente Escolar: de 25 (vinte e cinco) para 24 (vinte e quatro); 
f) Serviços Gerais: de 168 (cento e sessenta e oito) para 141 (cento e quarenta e um);
e
g) Técnico de Contabilidade: de 3 (três) para 1 (um);
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004:
a) Auxiliar de Enfermagem: de 51 (cinquenta e um) para 49 (quarenta e nove);
2
b) Enfermeiro, Classe I: de 6 (seis) para 5 (cinco);
c) Técnico em Enfermagem, Classe I: de 42 (quarenta e dois) para 38 (trinta e oito);
d) Técnico em Radiologia, Classe I: de 14 (catorze) para 12 (doze); e
e) Vigilante: de 17 (dezessete) para 14 (catorze).
 
Art. 2º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro 
de Pessoal da Prefeitura de Unaí:
I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003:
a) Analista em Engenharia Civil: de 4 (quatro) para 6 (seis);
b) Analista em Arquitetura: de 2 (dois) para 4 (quatro);
c) Analista em Psicologia: de 4 (quatro) para 9 (nove);
d) Agente Administrativo: de 5 (cinco) para 10 (dez);
e) Técnico de Segurança do Trabalho: de 2 (dois) para 5 (cinco); e
f) Carpinteiro: de 5 (cinco) para 11 (onze).
II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004:
a) Analista em Enfermagem: de 12 (doze) para 17 (dezessete).
b) Analista em Fisioterapia: de 4 (quatro) para 7 (sete); e
c) Analista em Odontologia: de 3 (três) para 5 (cinco).
Art. 3º Os Anexos I e II da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação 
dada pelos Anexos I e II desta Lei.
Art. 4º Os Anexos I e II da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação 
dada pelos Anexos III e IV desta Lei. 
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 12 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município. 
3
JOSÉ GOMES BRANQUINHO
Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
ANA MARI MÂNICA
Secretária Municipal da Administração 
JOSÉ GONÇALVES DA SILVA
Secretário Municipal da Saúde
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
4
ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
I –
Administrativo￾Contábil￾Financeiro
Auxiliar Administrativo I III 101 40h
Auxiliar Administrativo II IV 54 40h
Auxiliar Administrativo III V 51 40h
Assistente Administrativo I V 15 40h
Assistente Administrativo II VI 05 40h
Assistente Administrativo III VII 01 40h
Técnico de Contabilidade I V 01 40h
Técnico de Contabilidade II VI 03 40h
Técnico de Contabilidade III VII 01 40h
Desenhista V 06 40h
Topógrafo V 03 40h
Técnico Agrícola I V 02 40h
Técnico Agrícola II VI 01 40h
Técnico Agrícola III VII 01 40h
Técnico de Segurança do 
Trabalho
V 05 40h
Agrimensor VI 01 40h
Técnico Bibliotecário I V 03 40h
Técnico Bibliotecário II VI 01 40h
Técnico em Edificações V 03 40h
Operador de Câmera IV 01 40h
5
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
II –
Fiscalização
Fiscal de Meio Ambiente I V 03 40h
Fiscal de Meio Ambiente II VI 03 40h
Fiscal de Meio Ambiente III VIII 03 40h
Fiscal de Obras I V 04 40h
Fiscal de Obras II VI 03 40h
Fiscal de Obras III VIII 03 40h
Fiscal de Posturas I V 04 40h
Fiscal de Posturas II VI 06 40h
Fiscal de Posturas III VII 05 40h
Fiscal de Tributos I V 08 40h
Fiscal de Tributos II VI 03 40h
Fiscal de Tributos III VIII 08 40h
Fiscal Sanitário I V 02 40h
Fiscal Sanitário II VI 04 40h
Fiscal Sanitário III VIII 02 40h
Fiscal de Urbanismo I V 02 40h
Fiscal de Urbanismo II VI 02 40h
Fiscal de Urbanismo III VIII 02 40h
6
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
III – Serviços 
Gerais, 
Manutenção, 
Transporte, 
Obras e Serviços 
Públicos.
Auxiliar de Serviços Gerais 
I
I 330 40h
Auxiliar de Serviços Gerais 
II
II 130 40h
Bombeiro III 03 40h
Borracheiro III 03 40h
Carpinteiro III 11 40h
Eletricista IV 05 40h
Eletricista de Autos IV 02 40h
Lanterneiro III 01 40h
Marceneiro IV 02 40h
Mecânico I III 06 40h
Mecânico II IV 06 40h
Motorista IV 100 40h
Operador de Máquinas I III 04 40h
Operador de Máquinas II IV 17 40h
Pintor III 04 40h
Soldador III 01 40h
Vigilante II 14 40h
Mecânico de Máquina 
Pesada
V 06 40h
Pintor Letrista III 01 40h
Oficial de Obras IV 12 40h
Auxiliar de Oficial de Obras II 20 40h
Vigia II 50 40h
Gari II 220 40h
Operador de Máquinas 
Pesadas
IV 30 40h
7
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
IV – Serviços de 
Apoio à 
Educação, Ação 
Social, Turismo, 
Esporte e Lazer. 
Agente de Programas de 
Esporte, Cultura e Lazer.
IV 04 40h
V – Nível 
Superior – Básico 
Agente Desportivo NSB-1 01 40h
Agente Administrativo NSB-1 10 40h
Assistente Jurídico NSB-1 02 40h
VI – Nível 
Superior –
Intermediário 
Analista em Engenharia 
Civil
NSI-1 06 40h
Analista em Engenharia 
Elétrica
NSI-1 01 40h
Analista em Arquitetura NSI-1 04 40h
Analista Jurídico NSI-1 02 40h
Analista Social NSI-1 08 40h
Analista em Psicologia NSI-1 09 40h
Analista em Jornalismo NSI-1 01 40h
8
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
VII – Nível 
Superior 
Administrador I NS1 00 40h
Administrador II NS1 01 40h
Administrador III NS3 01 40h
Arquiteto I NS1 00 40h
Arquiteto II NS2 02 40h
Arquiteto III NS3 02 40h
Assistente Social I NS1 04 40h
Assistente Social II NS2 02 40h
Assistente Social III NS3 02 40h
Bibliotecário I NS1 01 40h
Bibliotecário II NS2 01 40h
Bibliotecário III NS3 01 40h
Contador I NS1 01 40h
Contador II NS2 01 40h
Contador III NS3 01 40h
Economista I NS1 02 40h
Economista II NS2 02 40h
Economista III NS3 02 40h
Engenheiro Agrônomo I NS1 01 40h
Engenheiro Agrônomo II NS2 01 40h
Engenheiro Agrônomo III NS3 01 40h
9
Denominação do 
Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga Horária 
Semanal
VII – Nível 
Superior 
Engenheiro Civil I NS1 01 40h
Engenheiro Civil II NS2 01 40h
Engenheiro Civil III NS3 01 40h
Psicólogo I NS1 02 40h
Psicólogo II NS2 02 40h
Psicólogo III NS3 02 40h
Procurador Jurídico I NS1 02 40h
Procurador Jurídico II NS2 02 40h
Procurador Jurídico III NS3 02 40h
Técnico em Educação I NS1 10 40h
Técnico em Educação II NS2 05 40h
Técnico em Educação III NS3 05 40h
” (NR)
10
ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO II
CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA 
MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Classes Quantitativo Nível de Vencimento
Assistente Técnico 09 VI
Auxiliar de Biblioteca 06 III
Auxiliar de Ofício 12 II
Auxiliar de Secretaria 02 III
Almoxarife 01 V
Cadastrador 01 V
Encarregado de Serviços 18 IV
Mestre de Obras 01 IV
Oficial de Serviços 17 IV
Rondante 37 II
Supervisor Escolar 01 V
Servente Escolar 24 I
Serviços Gerais 141 I
Telefonista 03 III
” (NR)
11
ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO I
CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga 
Horária 
Semanal
I – Auxiliar de 
Saúde
Atendente I II 40 40h
Atendente I II III 02 40h
Atendente de Consultório 
Dentário
- III 15 40h
II – Técnico 
em Saúde
Técnico em Enfermagem I V 38 30h
Técnico em Enfermagem II VI 06 30h
Técnico em Higiene Dental I V 12 30h
Técnico em Higiene Dental II VI 02 30h
Técnico em Laboratório I V 02 30h
Técnico em Laboratório II VI 02 30h
Técnico em Radiologia I V 12 20h
Técnico em Radiologia II VI 02 20h
Assistente Técnico em Saúde - IV 70 40h
III – Analista 
em Saúde
Analista em Enfermagem - NSA-1 17 40h
Analista em Biologia - NSA-1 01 40h
Analista em Fisioterapia - NSA-1 07 40h
Analista em Fonoaudiologia - NSA-1 01 40h
Analista em Nutrição - NSA-1 03 40h
Analista em Medicina 
Veterinária
- NSA-1 02 40h
Analista em Odontologia - NSA-1 05 40h
Analista em Bioquímica - NSA-1 04 40h
Analista em Terapia 
Ocupacional
- NSA-1 02 40h
Fiscal de Saúde Pública - NSA-1 01 40h
12
Denominação 
do Grupo 
Ocupacional
Denominação do Cargo Classe Nível de 
Vencimento
Quantitativo 
de Vagas
Carga 
Horária 
Semanal
IV –
Profissional
Em Saúde
Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h
Cirurgião-Dentista II NS2 02 20h
Cirurgião-Dentista III NS3 02 20h
Enfermeiro I NS1 05 20h
Enfermeiro II NS2 01 20h
Enfermeiro III NS3 01 20h
Médico Veterinário I NS1 02 20h
Médico Veterinário II NS2 01 20h
Médico Veterinário III NS3 01 20h
Nutricionista I NS1 02 20h
Nutricionista II NS2 01 20h
Nutricionista III NS3 01 20h
Farmacêutico-Bioquímico I NS1 07 20h
Farmacêutico-Bioquímico II NS2 01 20h
Farmacêutico-Bioquímico III NS3 01 20h
Fisioterapeuta I NS1 04 20h
Fisioterapeuta II NS2 01 20h
Fisioterapeuta III NS3 01 20h
Fonoaudiólogo I NS1 03 20h
Fonoaudiólogo II NS2 01 20h
Fonoaudiólogo III NS3 01 20h
Médico I NS1 95 20h
Médico II NS2 05 20h
Médico III NS3 05 20h
” (NR)
13
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO II 
CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE 
DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG)
Classes Quantitativo Nível de Vencimento Carga Horária 
Semanal
Auxiliar de Saúde 03 III 40h
Auxiliar de Laboratório 01 III 30h
Auxiliar de Enfermagem 49 V 30h
Médico II 02 NS3 20h
” (NR)

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