| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 2011 |
| Date | 2011-04-25 |
| Ementa | REDUZ E AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS; ALTERA A LEI N.º 2.080, DE 3 DE JANEIRO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG), ESTABELECE NORMAS GERAIS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS...”, E A LEI N.º 2.186, DE 30 DE JANEIRO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE OS CARGOS E CARREIRAS DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DO PODER EXECUTIVO ...”. |
| native_id | 2683 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-08-05 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 31/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.726, de 4 de agosto de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-02 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 179/GSC, de 2/8/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 31/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11573/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 127/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/8/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-08-01 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 127/2011 aprovado, em turno único, no dia 1º/8/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-06-29 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 127/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 29/6/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-27 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 2/8/2011. |
| 2011-06-27 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/6/2011 e recebida em 27/6/2011. |
| 2011-06-27 | Aprovado em Plenário | S | Aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2011, devidamente emendado, em segundoo turno, no dia 27/6/2011, por oito votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nenhuma ausênica. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | P | Aprovado o Projeto de Lei n.º 31/2011, devidamente emendado, em primeiro turno, no dia 20/6/2011, por seis votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Rejeitado em Plenário | U | Rejeitada a Emenda n.º 3 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, seis votos contrários, dois votos favoráveis, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 2 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Aprovado em Plenário | U | Aprovada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, em turno único, no dia 20/6/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-14 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 113/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2011 com a Emenda n.º 3, aprovado em turno único, no dia 14/6/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-06-08 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Subemenda n.º 1 à Emenda n.º 2 do Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-08 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 5 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-08 | Em Tramitação | — | Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 4 ao Projeto de Lei n.º 31/2011, apresentada pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 193, de 8/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 8/6/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-07 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 113/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 31/2011 com a apresentação da Emenda n.º 3, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 7/6/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-05-30 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 7/6/2011. |
| 2011-05-30 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 30/5/2011 e recebida em 30/5/2011. |
| 2011-05-30 | Em Tramitação | — | Despacho do Presidente da Comissão de Finanças determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 31/2011 à Mesa Diretora, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2011-05-25 | Aguardando Parecer | — | Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Paulo Arara como novo relator. Prazo do novo relator: 27/5/2011. |
| 2011-05-16 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 24/5/2011. |
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PROJETO DE LEI N.º /2011 Reduz e amplia o número de vagas de cargos; altera a Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003, que dispõe sobre a estruturação do Plano de Cargos e Carreiras da Prefeitura Municipal de Unaí (MG), estabelece normas gerais de enquadramento, institui nova tabela de vencimentos...”, e a Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004, que “dispõe sobre os cargos e carreiras dos serviços de saúde do Poder Executivo ...”. O VICE-PREFEITO NO EXERCÍCIO INTERINO DO CARGO DE PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, c/c o disposto no parágrafo único do artigo 88, todos da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reduzido, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 3 de janeiro de 2003: a) Administrador, Classe I: de 1 (um) para 0 (zero); b) Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer: de 8 (oito) para 4 (quatro); c) Arquiteto, Classe I: de 2 (dois) para 0 (zero); d) Rondante: de 40 (quarenta) para 37 (trinta e sete); e) Servente Escolar: de 25 (vinte e cinco) para 24 (vinte e quatro); f) Serviços Gerais: de 168 (cento e sessenta e oito) para 141 (cento e quarenta e um); e g) Técnico de Contabilidade: de 3 (três) para 1 (um); II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 30 de janeiro de 2004: a) Auxiliar de Enfermagem: de 51 (cinquenta e um) para 49 (quarenta e nove); 2 b) Enfermeiro, Classe I: de 6 (seis) para 5 (cinco); c) Técnico em Enfermagem, Classe I: de 42 (quarenta e dois) para 38 (trinta e oito); d) Técnico em Radiologia, Classe I: de 14 (catorze) para 12 (doze); e e) Vigilante: de 17 (dezessete) para 14 (catorze). Art. 2º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro de Pessoal da Prefeitura de Unaí: I – no âmbito da Lei n.º 2.080, de 2003: a) Analista em Engenharia Civil: de 4 (quatro) para 6 (seis); b) Analista em Arquitetura: de 2 (dois) para 4 (quatro); c) Analista em Psicologia: de 4 (quatro) para 9 (nove); d) Agente Administrativo: de 5 (cinco) para 10 (dez); e) Técnico de Segurança do Trabalho: de 2 (dois) para 5 (cinco); e f) Carpinteiro: de 5 (cinco) para 11 (onze). II – no âmbito da Lei n.º 2.186, de 2004: a) Analista em Enfermagem: de 12 (doze) para 17 (dezessete). b) Analista em Fisioterapia: de 4 (quatro) para 7 (sete); e c) Analista em Odontologia: de 3 (três) para 5 (cinco). Art. 3º Os Anexos I e II da Lei n.º 2.080, de 2003, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos I e II desta Lei. Art. 4º Os Anexos I e II da Lei n.º 2.186, de 2004, passam a vigorar com a redação dada pelos Anexos III e IV desta Lei. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 12 de abril de 2011; 67º da Instalação do Município. 3 JOSÉ GOMES BRANQUINHO Vice-Prefeito no exercício interino do cargo de Prefeito JOSÉ FARIA NUNES Secretário Municipal de Governo ANA MARI MÂNICA Secretária Municipal da Administração JOSÉ GONÇALVES DA SILVA Secretário Municipal da Saúde DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos 4 ANEXO I A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE .... “ANEXO I CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal I – AdministrativoContábilFinanceiro Auxiliar Administrativo I III 101 40h Auxiliar Administrativo II IV 54 40h Auxiliar Administrativo III V 51 40h Assistente Administrativo I V 15 40h Assistente Administrativo II VI 05 40h Assistente Administrativo III VII 01 40h Técnico de Contabilidade I V 01 40h Técnico de Contabilidade II VI 03 40h Técnico de Contabilidade III VII 01 40h Desenhista V 06 40h Topógrafo V 03 40h Técnico Agrícola I V 02 40h Técnico Agrícola II VI 01 40h Técnico Agrícola III VII 01 40h Técnico de Segurança do Trabalho V 05 40h Agrimensor VI 01 40h Técnico Bibliotecário I V 03 40h Técnico Bibliotecário II VI 01 40h Técnico em Edificações V 03 40h Operador de Câmera IV 01 40h 5 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal II – Fiscalização Fiscal de Meio Ambiente I V 03 40h Fiscal de Meio Ambiente II VI 03 40h Fiscal de Meio Ambiente III VIII 03 40h Fiscal de Obras I V 04 40h Fiscal de Obras II VI 03 40h Fiscal de Obras III VIII 03 40h Fiscal de Posturas I V 04 40h Fiscal de Posturas II VI 06 40h Fiscal de Posturas III VII 05 40h Fiscal de Tributos I V 08 40h Fiscal de Tributos II VI 03 40h Fiscal de Tributos III VIII 08 40h Fiscal Sanitário I V 02 40h Fiscal Sanitário II VI 04 40h Fiscal Sanitário III VIII 02 40h Fiscal de Urbanismo I V 02 40h Fiscal de Urbanismo II VI 02 40h Fiscal de Urbanismo III VIII 02 40h 6 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal III – Serviços Gerais, Manutenção, Transporte, Obras e Serviços Públicos. Auxiliar de Serviços Gerais I I 330 40h Auxiliar de Serviços Gerais II II 130 40h Bombeiro III 03 40h Borracheiro III 03 40h Carpinteiro III 11 40h Eletricista IV 05 40h Eletricista de Autos IV 02 40h Lanterneiro III 01 40h Marceneiro IV 02 40h Mecânico I III 06 40h Mecânico II IV 06 40h Motorista IV 100 40h Operador de Máquinas I III 04 40h Operador de Máquinas II IV 17 40h Pintor III 04 40h Soldador III 01 40h Vigilante II 14 40h Mecânico de Máquina Pesada V 06 40h Pintor Letrista III 01 40h Oficial de Obras IV 12 40h Auxiliar de Oficial de Obras II 20 40h Vigia II 50 40h Gari II 220 40h Operador de Máquinas Pesadas IV 30 40h 7 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal IV – Serviços de Apoio à Educação, Ação Social, Turismo, Esporte e Lazer. Agente de Programas de Esporte, Cultura e Lazer. IV 04 40h V – Nível Superior – Básico Agente Desportivo NSB-1 01 40h Agente Administrativo NSB-1 10 40h Assistente Jurídico NSB-1 02 40h VI – Nível Superior – Intermediário Analista em Engenharia Civil NSI-1 06 40h Analista em Engenharia Elétrica NSI-1 01 40h Analista em Arquitetura NSI-1 04 40h Analista Jurídico NSI-1 02 40h Analista Social NSI-1 08 40h Analista em Psicologia NSI-1 09 40h Analista em Jornalismo NSI-1 01 40h 8 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal VII – Nível Superior Administrador I NS1 00 40h Administrador II NS1 01 40h Administrador III NS3 01 40h Arquiteto I NS1 00 40h Arquiteto II NS2 02 40h Arquiteto III NS3 02 40h Assistente Social I NS1 04 40h Assistente Social II NS2 02 40h Assistente Social III NS3 02 40h Bibliotecário I NS1 01 40h Bibliotecário II NS2 01 40h Bibliotecário III NS3 01 40h Contador I NS1 01 40h Contador II NS2 01 40h Contador III NS3 01 40h Economista I NS1 02 40h Economista II NS2 02 40h Economista III NS3 02 40h Engenheiro Agrônomo I NS1 01 40h Engenheiro Agrônomo II NS2 01 40h Engenheiro Agrônomo III NS3 01 40h 9 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal VII – Nível Superior Engenheiro Civil I NS1 01 40h Engenheiro Civil II NS2 01 40h Engenheiro Civil III NS3 01 40h Psicólogo I NS1 02 40h Psicólogo II NS2 02 40h Psicólogo III NS3 02 40h Procurador Jurídico I NS1 02 40h Procurador Jurídico II NS2 02 40h Procurador Jurídico III NS3 02 40h Técnico em Educação I NS1 10 40h Técnico em Educação II NS2 05 40h Técnico em Educação III NS3 05 40h ” (NR) 10 ANEXO II A QUE SE REFERE O ARTIGO 3º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE .... “ANEXO II CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Classes Quantitativo Nível de Vencimento Assistente Técnico 09 VI Auxiliar de Biblioteca 06 III Auxiliar de Ofício 12 II Auxiliar de Secretaria 02 III Almoxarife 01 V Cadastrador 01 V Encarregado de Serviços 18 IV Mestre de Obras 01 IV Oficial de Serviços 17 IV Rondante 37 II Supervisor Escolar 01 V Servente Escolar 24 I Serviços Gerais 141 I Telefonista 03 III ” (NR) 11 ANEXO III A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE .... “ANEXO I CLASSES DA PARTE PERMANENTE DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal I – Auxiliar de Saúde Atendente I II 40 40h Atendente I II III 02 40h Atendente de Consultório Dentário - III 15 40h II – Técnico em Saúde Técnico em Enfermagem I V 38 30h Técnico em Enfermagem II VI 06 30h Técnico em Higiene Dental I V 12 30h Técnico em Higiene Dental II VI 02 30h Técnico em Laboratório I V 02 30h Técnico em Laboratório II VI 02 30h Técnico em Radiologia I V 12 20h Técnico em Radiologia II VI 02 20h Assistente Técnico em Saúde - IV 70 40h III – Analista em Saúde Analista em Enfermagem - NSA-1 17 40h Analista em Biologia - NSA-1 01 40h Analista em Fisioterapia - NSA-1 07 40h Analista em Fonoaudiologia - NSA-1 01 40h Analista em Nutrição - NSA-1 03 40h Analista em Medicina Veterinária - NSA-1 02 40h Analista em Odontologia - NSA-1 05 40h Analista em Bioquímica - NSA-1 04 40h Analista em Terapia Ocupacional - NSA-1 02 40h Fiscal de Saúde Pública - NSA-1 01 40h 12 Denominação do Grupo Ocupacional Denominação do Cargo Classe Nível de Vencimento Quantitativo de Vagas Carga Horária Semanal IV – Profissional Em Saúde Cirurgião-Dentista I NS1 19 20h Cirurgião-Dentista II NS2 02 20h Cirurgião-Dentista III NS3 02 20h Enfermeiro I NS1 05 20h Enfermeiro II NS2 01 20h Enfermeiro III NS3 01 20h Médico Veterinário I NS1 02 20h Médico Veterinário II NS2 01 20h Médico Veterinário III NS3 01 20h Nutricionista I NS1 02 20h Nutricionista II NS2 01 20h Nutricionista III NS3 01 20h Farmacêutico-Bioquímico I NS1 07 20h Farmacêutico-Bioquímico II NS2 01 20h Farmacêutico-Bioquímico III NS3 01 20h Fisioterapeuta I NS1 04 20h Fisioterapeuta II NS2 01 20h Fisioterapeuta III NS3 01 20h Fonoaudiólogo I NS1 03 20h Fonoaudiólogo II NS2 01 20h Fonoaudiólogo III NS3 01 20h Médico I NS1 95 20h Médico II NS2 05 20h Médico III NS3 05 20h ” (NR) 13 ANEXO IV A QUE SE REFERE O ARTIGO 4º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE .... “ANEXO II CLASSES DA PARTE SUPLEMENTAR DO QUADRO DE PESSOAL DOS SERVIÇOS DE SAÚDE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE UNAÍ (MG) Classes Quantitativo Nível de Vencimento Carga Horária Semanal Auxiliar de Saúde 03 III 40h Auxiliar de Laboratório 01 III 30h Auxiliar de Enfermagem 49 V 30h Médico II 02 NS3 20h ” (NR)