br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 37/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 37 / 2011
Date 2011-05-10
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO CATÓLICA MÃE DA MISERICÓRDIA.
native_id2706

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-09 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 37/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.713, de 8 de junho de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-07 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 138/GSC, de 7/6/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 37/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 8317/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-06 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 105/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 6/6/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-06 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 105/2011 aprovado, em turno único, no dia 6/6/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-02 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 105/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 2/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-31 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 3/6/2011.
2011-05-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/5/2011 e recebida em 31/5/2011.
2011-05-30 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 37/2011, em turno único, no dia 30/5/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 85/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2011, aprovado em turno único, no dia 23/5/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-20 Parecer Apresentado — Parecer n.º 85/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 37/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 20/5/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-12 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 20/5/2011.
2011-05-12 Em Tramitação — Proposição distribuída em 12/5/2011 e recebida em 12/5/2011.
2011-05-10 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 37/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 10/5/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI N.º            /2011
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação
Católica Mãe da Misericórdia.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.   1º   Fica   reconhecida   de   utilidade   pública   a   Associação   Católica   Mãe   da
Misericórdia,   entidade   civil,   sem   fins   lucrativos,   de   caráter   social,   de   duração   por   tempo
indeterminado, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no
Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 10 833 749/0001­73.
Art. 2º  Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
                       Unaí, 3 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.
                                                      
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR
JUSTIFICATIVA
A presente iniciativa visa conceder o reconhecimento público à  Associação  Católica
Mãe da Misericórdia, entidade civil, sem fins lucrativos, de caráter social.
     
Os   objetivos   e   finalidades   da   entidade   fundamentam­se   na   doutrina   católica
codificada pelas escrituras bíblicas e nas obras que, segundo seus princípios e diretrizes, lhe são
complementares e subsidiárias.
Não   há   dúvidas   de   que   o   reconhecimento   da   Associação   Católica   Mãe   da
Misericórdia   como   de   utilidade   pública   municipal   será   muito   importante   para   o   seu   melhor
funcionamento, principalmente por trata­se de uma entidade com a finalidade de evangelização, que
é com certeza um dos fatores determinantes no processo de crescimento do ser humano.
Em face dos argumentos ora lançados, que julgo de suma relevância para nosso
Município, é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente
Projeto de Lei.
 Unaí, 3 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR

open original →