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materia nº 40/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 40 / 2011
Date 2011-05-12
EmentaRECONHECE COMO TRADICIONAL, CULTURAL E POPULAR A FESTA DE OUTUBRO NO POVOADO DE BOA VISTA E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id2712

Autoria

Tramitação (latest 19)

DateStatusTurnoTexto
2011-08-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 40/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.727, de 4 de agosto de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-02 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 180/GSC, de 2/8/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 40/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 11572/2011 (ver Documento Acessório).
2011-08-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 128/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 1º/8/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-01 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 128/2011 aprovado, em turno único, no dia 1º/8/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-01 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 128/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 1º/8/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-30 Aguardando Parecer — O Vereador Olímpio Antunes requer do Vice-Presidente da Comissão, em 30/6/2011, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 30/6/2011.
2011-06-27 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/6/2011.
2011-06-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/6/2011 e recebida em 27/6/2011.
2011-06-27 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 40/2011, em segundo turno, no dia 27/6/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-20 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 40/2011, em primeiro turno, no dia 20/6/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-14 Parecer Aprovado U Parecer n.º 110/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2011, aprovado em turno único, no dia 14/6/2011, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2011-06-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 110/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 6/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-26 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 6/6/2011.
2011-05-26 Em Tramitação — Proposição distribuída em 26/5/2011 e recebida em 26/5/2011.
2011-05-23 Parecer Aprovado U Parecer n.º 95/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 40//2011, aprovado em turno único, no dia 23/5/2011, por um votos favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2011-05-23 Parecer Apresentado — Parecer n.º 95/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 40/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 23/5/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 24/5/2011.
2011-05-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/5/2011 e recebida em 16/5/2011.
2011-05-12 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 40/2011. Distrubua-se às comissões competentes. Unaí, 12/5/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N.°          /2011
Reconhece como tradicional, cultural e popular a
Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista e dá
outra  providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida como tradicional, cultural e popular a Festa de Outubro no
Povoado de Boa Vista, Município de Unaí realizada anualmente.
Art. 2º A festa de que trata o artigo 1° desta Lei passa a integrar o Calendário
Oficial de Eventos do Município – Coem –, nos termos do disposto no inciso III do artigo 1º da
Lei n.° 2.124, de 30 de junho de 2003.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 3 de maio de 2011; 67° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PP
JUSTIFICATIVA
O presente projeto de lei tem como objetivo declarar como festa tradicional, cultural
e popular a Festa de Outubro no Povoado de Boa Vista, realizada anualmente no Povoado de Boa
Vista, Município de Unaí, no mês de outubro. Passando a integrar o Calendário Oficial de Eventos
do Município ­ Coem.
A  Festa   de  Outubro   no   Povoado   de  Boa  Vista   tem   como   objetivo   resgatar   as
tradições e costumes do lugar por meio de shows de música ao vivo, barraquinhas, danças, sons
automotivos e outros, sendo o evento totalmente aberto ao público, sem nenhum fim lucrativo.
Esse evento vem desde sua primeira edição atraindo milhares de pessoas com sua
programação e muitas delas têm participado ativamente desde seu início.
Sabemos que eventos como esse tendem a favorecer, significantemente, as tradições
e costumes daquele Povoado, pois seus objetivos são voltados para resgatar e engrandecer os
valores do lugar.
São estes, portanto, Excelentíssimos colegas Vereadores, os propósitos que arrimam
o presente projeto de lei, para o qual espero contar com o total endosso dos demais membros dessa
Edilidade.
Unaí, 3 de maio de 2011; 67° da Instalação do Município.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PP

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