| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 46 / 2011 |
| Date | 2011-05-26 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DOS REIS MAGOS. |
| native_id | 2750 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-06-28 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 46/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.723, de 27 de junho de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-22 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 160/GSC, de 22/6/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 9211/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 121/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/6/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-20 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 121/2011 aprovado, em turno único, no dia 20/6/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-06-20 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 121/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 20/6/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-06-15 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 22/6/2011. |
| 2011-06-15 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 15/6/2011 e recebida em 15/6/2011. |
| 2011-06-14 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 46/2011, em turno único, no dia 14/6/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-06-06 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 108/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 46//2011, aprovado em turno único, no dia 6/6/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-06-03 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 108/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 3/6/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-05-30 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 7/6/2011. |
| 2011-05-27 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 27/5/2011 e recebida em 30/5/2011. |
| 2011-05-26 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 46/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/5/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |
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PROJETO DE LEI Nº /2011 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis Magos, entidade privada, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 11.708.879/000147. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 17 de maio de 2011; 67ª da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN JUSTIFICATIVA A presente proposição dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Devotos dos Reis Magos. A referida associação já existe há décadas em nosso município, apesar de só ter oficializado sua fundação em 7 de fevereiro de 2010. Seu objetivo é resgatar as tradições culturais em nossa região, com ênfase às tradições folclóricas dos festejos dos Reis Magos no dia 6 de janeiro de cada ano. Essa associação, conforme retratado nos documentos anexos, tem colaborado de forma significativa com o Poder Público Municipal na difusão de nossa cultura. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que a Associação dos Devotos dos Reis Magos dê continuidade a sua trajetória, permitindo a constituição de parcerias, principalmente com o Poder Público Municipal. Em face desses argumentos expostos é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei. Unaí, 17 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN