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materia nº 46/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 46 / 2011
Date 2011-05-26
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEVOTOS DOS REIS MAGOS.
native_id2750

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-28 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 46/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.723, de 27 de junho de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 160/GSC, de 22/6/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 46/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 9211/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 121/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 20/6/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência.
2011-06-20 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 121/2011 aprovado, em turno único, no dia 20/6/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-20 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 121/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 20/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-15 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 22/6/2011.
2011-06-15 Em Tramitação — Proposição distribuída em 15/6/2011 e recebida em 15/6/2011.
2011-06-14 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 46/2011, em turno único, no dia 14/6/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-06-06 Parecer Aprovado U Parecer n.º 108/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 46//2011, aprovado em turno único, no dia 6/6/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-06-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 108/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 46/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 3/6/2011 (ver Documento Acessório).
2011-05-30 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 7/6/2011.
2011-05-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/5/2011 e recebida em 30/5/2011.
2011-05-26 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 46/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 26/5/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº            /2011
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação   dos
Devotos dos Reis Magos.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Devotos dos Reis
Magos, entidade privada, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no
Município de Unaí, Estado de Minas Gerais e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica –
CNPJ – sob o n.º 11.708.879/0001­47.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 17 de maio de 2011; 67ª da Instalação do Município.
 VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
A   presente   proposição   dispõe   sobre   o   reconhecimento   de   utilidade   pública   da
Associação dos Devotos dos Reis Magos. 
A referida associação já existe há décadas em nosso município, apesar de só ter
oficializado sua fundação em 7 de fevereiro de 2010. Seu objetivo é resgatar as tradições culturais
em nossa região, com ênfase às tradições folclóricas dos festejos dos Reis Magos no dia 6 de
janeiro de cada ano. 
Essa associação,  conforme retratado  nos documentos  anexos, tem colaborado  de
forma significativa com o Poder Público Municipal na difusão de nossa cultura.
Acreditamos   que   esta   proposta   é   um   grande   passo   para   que   a   Associação   dos
Devotos dos Reis Magos dê continuidade a sua trajetória, permitindo a constituição de parcerias,
principalmente com o Poder Público Municipal.
Em face desses argumentos expostos é que peço apoio aos nobres pares desta Casa
Legislativa para aprovação do presente Projeto de Lei.
Unaí, 17 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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