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materia nº 259/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 259 / 2011
Date 2011-05-27
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, QUE ENVIE UM OFÍCIO AO INSTITUTO BRASILEIRO DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA - INCRA - SOLICITANDO O REGISTRO DOS TÍTULOS DAS PROPRIEDADES COM ÁREAS MEDINDO ABAIXO DE 3 (TRÊS) HECTARES EXISTENTES NO DISTRITO DE RURALMINAS.
native_id2754

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-06-07 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 141/GSC, de 7/6/2011, encaminha cópia dos Requerimentos n.° 258 e 259/2011, que solicitam providências, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.° 8320/2011 (ver Documento Acessório).
2011-06-06 Aprovado em Plenário — Aprovado em turno único, no dia 6/6/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-05-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 259/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 27/5/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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REQUERIMENTO N.º             /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O  Vereador   infra­assinado,   na  forma  regimental,   vem  à   respeitável   presença   de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Antério Mânica, que envie um ofício ao Instituto Brasileiro de Colonização e Reforma
Agrária – INCRA – solicitando o registro dos títulos das propriedades com áreas medindo abaixo de
3 (três) hectares existentes no Distrito de Ruralminas.
Termos em que, 
pede e espera deferimento.
Unaí, 26 de maio de 2011; 67º da Instalação do Município. 
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR
JUSTIFICAÇÃO: 
A presente proposição vem requerer que seja solicitado ao Excelentíssimo Prefeito
do Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, que envie um ofício ao Instituto Brasileiro de
Colonização e Reforma Agrária – INCRA – solicitando o registro dos títulos das propriedades com
áreas medindo abaixo de 3 (três) hectares existentes no Distrito de Ruralminas.
A   proposição   em   foco,   se   atendida,   irá   beneficiar   os   moradores   no   sentido   de
receberem a documentação definitiva dos terrenos, reivindicação antiga e que trará maior segurança
aos mesmos.
Pelas   razões   expostas   é   que  peço   o   apoio   dos   nobres   colegas   na  aprovação   do
presente requerimento.
VEREADOR THIAGO MARTINS
PR

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