| Tipo | Parecer de Redação Final |
|---|---|
| Número / Ano | 68 / 2006 |
| Date | 2006-03-29 |
| Ementa | PARECER Nº. 67/2006 COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, LEGISLAÇÃO, JUSTIÇA, REDAÇÃO E DIREITOS HUMANOS AO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2006 DE AUTORIA DO VEREADOR DONIZETE DO NOVO HORIZONTE. |
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PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N.º 005/2006 Concede o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Natal Rodrigues Soares. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o art. 80, I, “d”, da Resolução n.º 195, de 25 de novembro de 1992, faz saber que a Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, promulga o seguinte Decreto Legislativo: Art. 1º Fica concedido o Diploma de Mérito Profissional ao Senhor Natal Rodrigues Soares pelo notável destaque no exercício de suas atividades como radialista profissional e publicitário comercial no Sistema de Radiodifusão Veredas de Unaí LTDA. Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 29 de março de 2006; 62º da Instalação do Município. VEREADOR DONIZETE DO NOVO HORIZONTE Líder do PSDB