| 2011-09-27 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 53/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.731, de 26 de setembro de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-22 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 237/GSC, de 22/9/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 53/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 23/9/2010 sob o n.º 14672/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 157/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 19/9/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-09-19 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 157/2011 aprovado, em turno único, no dia 19/9/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-09-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 157/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/9/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-16 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/9/2011. |
| 2011-09-16 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 16/9/2011 e recebida em 16/9/2011. |
| 2011-09-12 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 53/2011, devidamente emendado, em turno único, no dia 12/9/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-09-12 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 53/2011 aprovada, em turno único, no dia 12/9/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
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| 2011-09-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 139/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2011 com a Emenda n.º 1, aprovado em turno único, no dia 5/9/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-08-30 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 139/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 53/2011 com a apresentação da Emenda n.º 1, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 30/8/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-08-15 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 30/8/2011. |
| 2011-08-01 |
Aguardando Emendas |
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Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 53/2011 (ver Documento Acessório). Prazo final: 11/8/2011 |
| 2011-06-28 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 28/6/2011 e recebida em 1º/8/2011. |
| 2011-06-27 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 53/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 201, de 22/6/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 27/6/2011. Ressalvado o regime de urgência, considerando que a matéria está sujeita a procedimentos especiais (arts. 211 a 216 do Regimento Interno). |