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Unai, 29 de junho de 2011
01
Exmo. Sr. Presidente
Vereador Hermes Martins
Camara Municipal de Unai-MG
CIIMANA MUNICIPAL DE UNAI - MG
DVSPACHO DE Fkoposicois
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ARISTEIA JOSE PEREIRA, brasileira,
do lar, residente e domiciliada a rua Virgin° Justiniano Ribeiro, no
281, centro, nesta cidade de Unai-MG., portadora do RG n o M13.168.945 - SSP/MG., inscrita no CPF corn o n o 262.065.601-04,
Titulo Eleitoral no 94197502-64 vem, respeitosamente a respeitavel
presenga de Vossa Excelencia, relatar e pedir providencias sobre o
que segue abaixo:
No mes de fevereiro do corrente ano, a
Requerente e seus vizinhos foram surpreendidos corn a instalagao de
urn "Ponto de Onibus" em frente suas residencias, notadamente na
rua Virgilio Justiniano Ribeiro, prOximo ao niimero 281. Informa-se
que ja existia outro ponto nas proximidades, porem mais distante dos
citados dos imOveis residenciais.
De imediato o referido ponto de Onibus
comegou a funcionar, sendo que o mesmo serve de apoio aos Onibus
da Santa Isabel e tambem é usado por Onibus de bOias-frias, parada
de caminhOes e de diversos outros passageiros que marcam ponto no
local.
Como nào bastasse, alem dos horarios
diurnos, o citado ponto de Onibus tornou lugar de amotinamento de
andarilhos, alcOolatras e ate local de encontro de casais de
namorados. 0 pore tudo ocorre em plena madrugada, fato que vem
perturbando o sossego dos moradores da localidade.
1.5
rc
Destaca-se, que a partir das 04:00
horas da madrugada ninguem mais consegue dormir devido a grande
algazarra que acontece.
Tambern, os moradores daquele local
estao se sentido presos em suas prOprias casas, pois os mesmos
estão impedidos de abrirem portas, janelas, portOes, correndo,
inclusive corn riscos de seguranga, pois o local é freqUentado por
gente de toda especie.
Ainda, as pessoas que param no ponto
de Onibus gritam, falam palavrties, pedem banheiro, fazem suas
necessidades, quebram garrafas de cachaea, entre outros inOmeros
desrrespeito ao direito de propriedade.
Apesar da caleada ser urn local pUblico,
a mesma foi construida as custas dos proprietärios. 0 certo é que
esses absurdos tern tirado o sossego, a paz, o sono e a tranqUilidade
da Requerente e dos outros moradores.
Quando do inicio da construgäo do
ponto de Onibus, os servidores da Prefeitura informaram que estavam
fazendo aquela obra sob as ordens do Secretärio de Obras Alino,
sendo que o mesmo, acionado, jamais demonstrou interesse em
resolver o problema.
Ademais, tanto o Prefeito quanto o Vice
tern conhecimento da situagao, sendo que este Ultimo prometeu
retirar o ponto de Onibus do local, porem quern manda mesmo é o
Secretario Alino que nao esta nem ai para as dificuldades da
populagao.
Por outro lado, born frisar que o ponto
de Onibus esta localizado a pouco mais de 100 (cem) metros da
rodoviaria de Unai, fato que, por si so, demonstra nao ter justificativa
a sua existencia no local.
Alem disso, as passagens sao retiradas
no local, fato que gera prejuizos para a administragao municipal, pois
ali nao é cobrada a taxa rodovi6ria. Assim, tal ponto de Onibus
apresenta-se como meio de burlar a cobranga da referida taxa.
Em conversa corn pessoas entendidas
fomos informados que para a instalaeao do ponto de Onibus a
Prefeitura deveria ter feito urn processo administrativo corn as
justificativas de sua necessidade no local, bem como a aprovaeao do
Conselho Municipal de Transit°. Soubemos, tambem, que tais
formalidades nao foram atendidas pela administragao municipal, o
que se confirmado o torna ilegal. Em consulta a Legislagao pertinente
esta Casa podera verificar inUmeras ilegalidades e abusos na
construcao do ponto.
Desse modo, a Requerente busca apoio
dessa egrêgia Casa Legislativa no sentido que se manifeste sobre a
legalidade, moralidade, razoabilidade e restricao pela administragao
municipal dos direitos de propriedade dos moradores prOximos ao
local do ponto de Onibus.
Finalmente requer seja a presente
recebida na forma de petigão para a apuragâo dos fatos pela
Comissäo competente dessa Casa de Leis, corn a emissão de relatOrio
e adocao das providencias que o caso requer.
Certa de que o Poder Legislativo
unaiense sempre anda do lado da legalidade e da defesa do cidadão é
que espero que providencias imediatas sejam tomadas.
Pede e Espera Deferimento
Aristeia
p
se Pereira
- s/a
Unai-MG., 09 de maio de 2011.
Sr.Prefeito.
NOs, abaixo-assinadas — ARISTEIA JOSE PEREIRA,
CPF:262.065.601-04, RG.M.13.168.945, Fone: 3676-2704 e SUZANA CARDOSO DE
ARAUJO CUNHA, CPF: 442.542.456-53, CI.M.13.168.945, Fone: 3676-5540, brasileiras,
a 1g divorciada, a 2 g viUva, residentes e domiciliadas a Rua Virg(lio Justiniano Ribeiro,
n gs. 281 e 309, nesta cidade de Unai-MG., vern a respeitavel presenca de V.Exa., para
exporem e requererm o seguinte:
0 problema que ora levamos ao vosso conhecimento esta a
exigir do Sr.Chefe do Executivo local, ora tao bem representado por V.Exa., imediata
solucao, sendo vejamos:
Pela Xerox de correspondéncia datada de 08-04-11,
encaminhada aos Srs: Alino P. Coelho e Saul Santana Filho, respectivamente
Sec.Servicos Urbanos e Dir.Dep.Transito deste Municipio, por onde pode verificar
muito bem as nossos angustias e sofrimentos, os quais, necessitam urgentemente de
uma solucão.
Alem da presente missiva em anexo, pessoalmente
estivemos corn os vossos subalternos. Damos aos mesmos os nossos justos motivos e
nenhuma providencia foi tomada. Restando, agora, apelar para o chefe maior, na
pessoa de V.Exa., para que veja o nosso sofrimento e determine o desfazimento da
mencionada parada de Onibus do citado lugar.
•
Assim Exposto, rogando ao born sendo de Justica de V.Exa.,
que seja acolhida a presente corn todo o contaido da Xerox junta e que seja
urgentemente determinado o desfazimento da parada de 6nibus do local mencionado
-14a Xerox.
P. Deferimento.
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77/
Unai-MG., 08 de abril de 2011.
limos Srs:
Alino Pereira Coelho
MD. Secretärio de Servicos Urbanos de Unal-MG.,
E
Saul Santana Filho
MD. Diretor do Departamento de Transito de Unai-MG.
NOS, ARISTEIA JOSE PEREIRA, CPF:262.065.601-04,
RG.M.13.168.945, FONE: 3676-5540 e SUZANA CARDOSO DE ARA010 CUNHA, CPF:
442.542.456-53, CI.M.13.168.945, FONE: 3676-5540, brasileiras, a 1 P- divorciad. a 2a
residentes e domiciliadas a Rua Virgilio Justiniano Ribeiro, nes.281 e 104, nesta
cidade de Unai-MG., vem a respeitavel presenca de W.SSrs., para exporem e
requerem o que se segue:
Levamoi ao conhecimento dos Srs., que ha
aproximadamente sessenta (60) dias por suas ordens foi deslocado o pants.'
antigo lugar — Rua Virgin° Justiniano Ribeiro e colocado
bem prOximo das nossas casas na mesma rua.
Ali naquele lugar para tanto ernibus da Empresa Sta. Izabel,
outros Orribus, caminhOes e etc., e assim tambern
andarilhos e outras pessoas, passando assim ser urn encontro para tudo e isso a partir
das 05horas da manhA_
A prtir do horario mencionado, nao mais conseguimos
dormir e ndo mais temos o direite de
,,entindo prisioneiras dentro de nossas prOprias casas. E, outra a que varias das
pessoas que ali aportam gritam, falam palavraes, pedem ban!!-T, 1.^:12n:``"!'7!
rt.,,,., calcada, jogam fraidas de criancas cheias de cocas na
calcada, quebram garrafas de pinga 51 e ali deixam as care!. Dentre eft?!
as altas horas da noite, usam tambdm aquela parada como ponto de encontro.
Praticam algazarras, muito barulho, buzinas de carros e corn isso tiram a paz, o
•-• MN. •••
_ -
e das requerentes.
sr
RISTEIA JOSE P;REIRA
CD_
P76-
0 local este sempre sujo e fedorento e nä° he como
agiientar tal situacao.
Säo as requerentes que estäo fazendo a limpeza e o asseio
all no local citado.
Alertamos aos SSrs., que do local mencionado ate a
Rodoviaria pode ter aproximadamente uns 100 metros de distancia e não vemos a
necessidade daquela parada, uma vez que todo o movimento pode e deve ser feito la
na Rodoviaria ou então na saida.
Diante do Exposto, rogamos ao born senso dos SSrs., que se
dignem em acolhendo a presente Reclamacão que seja determinado urgentemente a
retirada da referida parada no local acima mencionado.
P. Deferimento.
SUZANA CARDOSO DE ARAUJO CUN A.
4 4
VALIDA EM TWO 0 TERRI?
RECI;VRC OATA DE
MG-14.757.235 "PEDCA° 04/06 / 200
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ARISTEIA JO IRA
FILIACAO
CICERO JOSE u
TERTULINA BENISSIMA DOS SANTOS
PiAf URALCDADE DATA DE NASCIMENTL.
UNAI-MG 3/9/1943
'''''CAS.AV.DIV LV-413 FL-276
UNAI-MG
262065601-04
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