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materia nº 321/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 321 / 2011
Date 2011-08-18
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO À COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABASTECIMENTO, MEIO AMBIENTE, POLÍTICA URBANA E HABITAÇÃO DESTA CASA LEGISLATIVA A REALIZAÇÃO DE ESTUDO E A EMISSÃO DE PARECER/RELATÓRIO ACERCA DA SITUAÇÃO DO LIXÃO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id2841

Autoria

Tramitação (latest 18)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-10 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 277/Semed, de 7/10/2010, da Secretaria Municipal de Educação, que presta informação referente ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 321/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-06 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Requerimento n.º 321/2011, após o envio de cópia do autos do mesmo ao Prefeito do Município de Unaí, aos Secretários Municipais de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos e de Educação, bem como ao Comandante da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, para as providências cabíveis.
2011-10-05 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 267/GSC, de 5/10/2011, encaminha ao Comandante da 16ª Companhia PM Independente de Meio Ambiente e Trânsito, para as providências cabíves, cópia dos autos do Requerimento 321/2011, em atenção ao Parecer n.º 175/2011 da CAPAMAPUH, sendo recebido nesta mesma data (ver Documento Acessório).
2011-10-05 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 266/GSC, de 5/10/2011, encaminha ao Secretário Municipal da Educação, para as providências cabíves, cópia dos autos do Requerimento 321/2011, em atenção ao Parecer n.º 175/2011 da CAPAMAPUH, sendo recebido no dia 6/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-05 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 265/GSC, de 5/10/2011, encaminha ao Secretário Municipal de Obras, Infraestrutura, Trânsito e Serviços Urbanos, para as providências cabíves, cópia dos autos do Requerimento 321/2011, em atenção ao Parecer n.º 175/2011 da CAPAMAPUH, sendo protocolizado no dia 6/10/2011 sob o n.º 15408/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-05 Encaminhado para Providência — Ofício n.º 264/GSC, de 5/10/2011, encaminha ao Prefeito do Município de Unaí, para as providências cabíves, cópia dos autos do Requerimento 321/2011, em atenção ao Parecer n.º 175/2011 da CAPAMAPUH, sendo protocolizado no dia 6/10/201 sob o n.º 15409/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-29 Parecer Aprovado U Parecer n.º 175/2011, pelo arquivamento do Requerimento n.º 321/2011, aprovado em turno único, no dia 29/09/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-28 Parecer Apresentado — Parecer n.º 175/2011, pelo arquivamento do Requerimento n.º 321/2011, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 28/09/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-26 Aguardando Parecer — Considerando a perda de prazo do relator para emissão de parecer, o Presidente da Comissão designa o Vereador Ilton Campos como novo relator. Prazo do novo relator: 28/09/2011.
2011-09-19 Aguardando Parecer — O Vereador Zé da Estrada requer do Presidente da Comissão, em 19/9/2011, a prorrogação, por dois dias, do prazo como relator, sendo deferida na mesma data. Prazo do relator: 21/9/2011.
2011-09-16 Em Tramitação — Ata da 2ª Reunião Extraordinária da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação, realizada em 16/9/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-16 Em Tramitação — Relatório da visita da CAPAMAPUH ao lixão e aterro sanitário de Unaí, que teve por objetivo obter informações para instrução do Requerimento n.º 321/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-05 Em Diligência — Ofícios n.º 37 e 38/SACOM, de 5/9/2011, convocam os Secretários Municipais de Meio Ambinete e de Obras para prestarem esclarecimentos sobre o Requerimento n.º 321/2011, recebidos no dia 6/9/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-05 Em Diligência — O Vereador Zé da Estrada por ocasião da 2ª Reunião Ordinária da CAPAMAPUH, realizada em 5/9/2011, requereu verbalmente a conversão em diligência do Requerimento n.º 321/2011, no sentido de visitar o lixão, o aterro sanitário e a Asscoiação Recicla Unaí e ainda convocar os Secretários Municipais de Obras e do Meio Ambiente para prestar esclarecimentos sobre o lixão de Unaí, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-09-02 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 8/9/2011.
2011-08-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/8/2011 e recebida em 2/9/2011.
2011-08-29 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 29/8/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-18 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 321/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 18/8/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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REQUERIMENTO Nº               /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O  Vereador  infra­assinado,  na  forma  regimental,   vem  à  respeitável   presença   de
Vossa Excelência para requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia
da próxima reunião  da presente  proposição que solicita   à  Comissão de Agricultura,  Pecuária,
Abastecimento, Meio Ambiente, Política Urbana e Habitação desta Casa Legislativa a realização de
estudo e a emissão de parecer/relatório acerca da situação do lixão do Município de Unaí.
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 17 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA
                       
Conforme preceitua os incisos II e XVIII do artigo 94 do Regimento Interno desta
Casa, às comissões, em razão da matéria, cabe apreciar os assuntos ou proposições e sobre eles
emitir parecer, bem como estudar qualquer assunto compreendido no campo temático ou área de
atividade, podendo promover, em seu âmbito, as mais diversas ações para elucidação dos fatos. 
Durante as 23ª e 24ª reuniões ordinárias da 3ª sessão legislativa, da 16ª legislatura, o
Plenário da Câmara Municipal foi palco de várias manifestações de Vereadores sobre o problema
do lixão de Unaí, que vem afetando principalmente as populações dos Bairros Novo Horizonte,
Canaã, Cidade Nova e adjacências. 
Não obstante, outros problemas atinentes ao lixão também foram levantados durante
as citadas reuniões.
Para   que   a   Casa   tenha   pleno   conhecimento   da   real   situação   do   lixão   de   Unaí,
necessário se faz a realização de amplo estudo da legislação que regulamenta a destinação final de
resíduos sólidos e a adequação do lixão de Unaí a essa regulamentação.
Desse   modo,   cabe   a   Comissão   de   Agricultura,   Pecuária,   Abastecimento,   Meio
Ambiente, Política Urbana e Habitação da Câmara Municipal de Unaí, envidar todos os esforços no
sentido de esgotar a matéria e emitir o respectivo parecer acerca de todo o apanhado. 
Para tanto, a referida comissão tem todos os poderes para realizar os atos necessários
à elucidação do tema, dentre os quais, podemos citar buscar informações junto ao órgão ministerial
através da Curadoria do Meio Ambiente, principalmente sobre os Termos de Ajustes de Condutas –
TAC'S   –     porventura   firmados   com   o   Município   de   Unaí;   a   oitiva   de   representantes   de
Organizações   Não   Governamentais   ­   Ong's   –   ambientais,   da   secretária   Municipal   de   Meio
Ambiente,   do   Prefeito   Municipal;   a   realização   de   audiência   pública   e   outras   inúmeras   ações
regimentalmente previstas.
Por se tratar de assunto urgente e de relevância para os munícipes, é que contamos
com o apoio dos Nobres Pares desta Casa para aprovação do presente requerimento.     
Unaí, 17 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
                              VEREADOR JOSÉ INÁCIO
                                          Líder do PMN

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