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materia nº 332/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 332 / 2011
Date 2011-08-29
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES SOBRE A OCORRÊNCIA DE DUPLICIDADE DE CONTRACHEQUES E PAGAMENTOS A SERVIDORES MUNICIPAIS NOS SEGUINTES TERMOS: I - CERTIDÃO CONTENDO RELAÇÃO DOS SERVIDORES QUE RECEBERAM EM DUPLICIDADE, BEM COMO OS MESES E OS VALORES PAGOS EM DUPLICIDADE; II - CERTIDÃO CONTENDO OS MOTIVOS QUE ORIGINARAM OS PAGAMENTOS EM DUPLICIDADE; E III - CERTIDÃO E/OU DOCUMENTO AUTENTICADO INFORMANDO QUAIS AS PROVIDÊNCIAS ADOTADAS PELA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL EM RELAÇÃO AOS PAGAMENTOS EM DUPLICIADE.
native_id2852

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-07 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício n.º 368/Gabin, de 6/10/2011, do Secretário Municipal de Giverno, que presta as informações solicitadas por intermédio do Requerimento n.º 332/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-13 Solicitação de Informação — Ofício n.° 230/GSC, de 13/9/2011, encaminha cópia do Requerimento n.° 332/2011, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 15/9/2011 sob o n.º 14187/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-12 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 12/9/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-08-29 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 332/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 29/8/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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REQUERIMENTO N.º /2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência para requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia
da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Senhor Prefeito do Município de Unaí
informações sobre a ocorrência de duplicidade de contracheques e pagamentos a servidores
municipais nos seguintes termos:
I – certidão contendo relação dos servidores que receberam em duplicidade, bem
como, os meses e os valores pagos em duplicidade;
II – certidão contendo os motivos que originaram os pagamentos em duplicidade; e
III – certidão e/ou documento autenticado informando quais as providências
adotadas pela administração municipal em relação aos pagamentos em duplicidade. 
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 25 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA:
 
Ao Vereador cabe fiscalizar os atos do Poder Executivo, mormente aqueles que
podem causar prejuízos aos erário.
A existência de vários pagamentos em duplicidade na Prefeitura Municipal de Unaí
ganhou enormes contornos, inclusive com questionamentos por parte de servidores, que não
entenderam o motivo de tal pagamento excedente.
Sendo assim, pretende este subscritor obter as informações solicitadas para que tenha
ciência do que de fato ocorreu e possa tomar as providências necessárias para evitar maiores
prejuízos ao município. 
 Pelas razões expostas, este autor tenciona obter o respaldo necessário dos nobres
colegas legisladores para a aprovação da matéria ora apresentada. 
 
Unaí, 25 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
 VEREADOR JOSÉ INÁCIO
 Líder do PMN

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