a• NT1
TiCs A0 cr
AO PRESIDENTE DA CÂMARA DE VEREADORES DE UNAÉMG.
tikH
0F.PACki.4.J u ) , 14(*USIÇOE43
liscebtdo,t; Nivlore-se Publiziwas
Distribua-60 i falidos Competida
hei -119, 24
D .4E HO
DOrl
E ;Nf:LP EXrEDIENTE
• E ..0,.42N,-L.À1 liESPOST
• CAII-pta.,
ergral 20 il
Hermes Marti s Souto
PRESIDE TE
ar,
EM
ELIAS ALVES RIBEIROSbrasileiro, casado,
comerciante, residente e domiciliado à Rua Paracatu, n° 1030, Cachoeira,
Unaí/MG., portador do CPF 470_432.536-91 e da CI n° 1 081 264
SSP/DF, vem, a através deste pedido REQUERER PROVIDÊNCIAS.
Que conforme foi publicado em matérias dos jornais
locais e regionais, o Município de Unaí, está tomando um empréstimo junto
Bando de Desenvolvimento de Minas Gerais, conhecido como novo
somma.
Segundo afirmado pelo vice-prefeito José Gomes
Branquinho, no jornal tribuna do dia 27 de agosto de 2.011, o projeto
aguarda aprovação da Câmara, segundo afirmou o vice-prefeito.
;
ri
O empréstimo,irá endividar o Município em
financiamento da ordem de TRÊS MILHÕES DE REAIS no final da
administração.
Acontece que segundo, está sendo falado por pessoas
que trabalham na secretaria de fazenda do município os recursos já foram
liberados.
5
Assim, tomei a iniciativa de consultar através de
telefone e até pela página da BDMG, endereço: (http://municipios
.bdmg .mg. gov.br/municípios/paginas/municipiosatendidos.aspx?letra=U)
, consta que o valor já esta contratado, o que o Município já foi
contemplado, com a liberação do valor (R$ 3.000.000,00).
UNA l PIB 769.284,13
Produto: Novo Somma IDH 0,812
N° de contratos 02
Valor contratado R$3.000.000,00 População 74.495 habitantes
Valor liberado R$2.977.676,05
A informação de valor já contratado Nobres
Vereadores é grave, pois viola a Lei Orgânica do Município, e ainda,
usurpa a função do Poder Legislativo.
Assim diante deste fato encaminho pedido de
fiscalização e averiguação destas informações, tendo em vista, que o
Município, já firmou contrato de dívida altamente onerosa, sem que o
Poder Legislativo analisasse e autorizasse o endividamento.
O artigo da lei orgânica que foi violado:
Art. 74. As deliberações da Câmara atenderão a
seguinte maioria, de acordo com a matéria:
(••)
II - votação de dois terços de seus membros para os
projetos que tiverem por objeto:
f) aprovar empréstimos, operações de crédito e
acordos externos, de qualquer natureza, dependentes da
autorização do Senado Federal;
Assim, conforme informado na página do BDMG, o
empréstimo já foi contratado, sem que esta Câmara de Vereadores fosse
consultada, fato grave no nosso sistema político administrativo.
lias Alves Ribeiro
Se comprovado o fato sem dúvida tratar de
improbidade administrativa, pois, a lei 8.429/92, cita:
Seção III
Dos Atos de Improbidade Administrativa que Atentam Contra
os Princípios da Administração Pública
Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que
atenta contra os princípios da administração pública qualquer
ação ou omissão que viole os deveres de honestidade,
imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e
notadamente:
I - praticar ato visando fim proibido em lei ou
regulamento ou diverso daquele previsto, na regra de
competência;
II - retardar ou deixar de praticar, indevidamente, ato de
oficio;
Pelo exposto, sendo função deste poder constituído
peço aos nobres vereadores que seja fiscalizado e investigado o fato de ter
o Município já contratado financiamento, sem que a Câmara de Vereadores
autorizasse o mesmo.
Pede Providências.
Unaí/MG., 29 de agosto de 2.011
PÁGINA 5 Tribuna
Unaí pode perder trê
milhões de reais
Vice-prefeito Branquinho pede ra, em votaçào d
projeto que autoriza liberação de ito para Una!
O vice-prefeito José Gomes Branquinho pediu "espaço" na reunião dos vereadores do dia 22 de agosto,
para solicitar "maior rapidez" na votação do Projeto
de Lei da Prefeitura que busca autorização para o município contratar operações de
Crédito no âmbito do Banco
de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG).
Branquinho explicou aos
vereadores que o município
pode perder o recurso de R$
3 milhões, destinados ao financiamento de máquinas e
equipamentos, caso o Projeto de Lei não seja votado no
menor prazo possível.
"Não estou aqui pedindo
a aprovação do projeto, porque seria uma interferência
indevida no Poder Legislativo. Ocupo esta tribuna para
pedir que o projeto seja votado (aprovado ou rejeitado)
ainda neste mês de agosto, a
fim de que Unaí não perca
esse recurso, que é disputado por muitos municípios
mineiros. Unaí ainda não
perdeu o recurso porque o
vice-presidente do BDMG,
José Santana de Vasconcelos, está fazendo o esforço
de esperar", salientou o vice-
-prefeito.
Caso o projeto seja aprovado pelos vereadores, Unaí
poderá adquirir seis caminhões, duas patrols, duas
carregadeiras, uma retro-escavadeira e um trator de esteira. As facilidades do crédito, segundo Branquinho:
cinco anos para pagar e 7%
de juros ao ano, com prazo
de carência de seis meses.
As parcelas mensais deverão
girar em torno de R$ 50 mil.
"Nós não temos como pagar R$ 3 milhões de uma só
vez, mas R$ 50 mil por mês,
o município dá conta de pagar", adiantou Branquinho.
De acordo com o vice-
-prefeito, caso a Prefeitura
precise alugar as mesmas
máquinas, o valor mensal do
aluguel ultrapassaria os R$
100 mil.
Frente de trabalho
Branquinho explicou
ainda aos vereadores que
o município precisa dessas
máquinas para dar sequência
aos trabalhos, "tanto no meio
rural consertando as estradas,
quanto na área urbana asfaltando as ruas da cidade".
A intenção da administração municipal é abrir mais
uma frente de trabalho, preparando a terraplanagem para a Tamasa (empresa vencedora da licitação) colocar a
Branquinho manifestou a preocupação da Pra,
tura na perda do recurso e pediu ao presidente
Casa, vereador Hermes, mais rapidez na trarrõl
ção do projeto de lei que autoriza a liberação
crédito de R$ 3 milhões para compra de máquí:
capa asfáltica em várias ruas
da cidade.
"Nós estamos passando
por um aperto muito grande, porque estamos vendo as
chuvas chegarem, e estamos
tendo dificuldades de abrir
novas frentes de serviço", salientou o vice-prefeito, lembrando que Unaí possui 12
mil quilômetros de estradas
na área rural e outro tanto de
ruas na cidade para ser--
faltadas ou recapeadas.
"O que nós não pode
é perder o financiam
porque o município foi o,
so, ou seja, não aprovou
rejeitou o projeto'', co:
Branquinho. o que, sego
ele, é uma prerrogativ2
acesso ao crédito que a m
ria dos municípios de M
Gerais corre atrás.