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materia nº 343/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 343 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A DISPONIBILIZAÇÃO DE LINHA DE TRANSPORTE ESCOLAR REGULAR PARA ATENDER A NECESSIDADE DOS ALUNOS RESIDENTES NO PROJETO DE ASSENTAMENTO - P. A. - DIVISA VERDE, LOCALIZADO NA REGIÃO DA FAZENDA BARREIRINHO, ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id2867

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-09-13 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 231/GSC, de 13/9/2011, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 341, 342, 343 e 344/2011, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 15/9/2011 sob o n.° 14188/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-12 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 12/9/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 343/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 5/9/2011. Vereador Edimilton Andrade.

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REQUERIMENTO N.º / 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de 
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da 
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de 
Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de 
determinar a disponibilização de linha de transporte escolar regular para atender a necessidade dos 
alunos residentes no Projeto de Assentamento – P. A. – Divisa Verde, localizado na Região da 
Fazenda Barreirinho, zona rural do Município de Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 1º de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo precípuo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito 
do Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, 
providência no sentido de determinar a disponibilização de linha de transporte escolar para atender 
a necessidade dos alunos residentes no Projeto de Assentamento – P. A. – Divisa Verde, localizado 
na Região da Fazenda Barreirinho, zona rural do Município de Unaí.
O pedido se justifica por dois motivos:
Primeiro, o projeto de assentamento em pauta não é atendido por linha escolar, 
apesar de possuir certa de 15 (quinze) alunos que dependem do transporte para exercer o direito à 
educação. 
Segundo, o município tem o dever legal de garantir o transporte escolar gratuito aos 
seus alunos.
De acordo com moradores do assentamento, existe um veículo de pequeno porte que 
faz o transporte e leva no máximo 5 (cinco) alunos, não atendendo a todos que necessitam.
Por constituir requerimento de grande relevância, o signatário espera contar com o 
apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente

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