texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
REQUERIMENTO N.º / 2011
EXCELENTÍSSIMO SENHOR VICE-PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE UNAÍ -
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O Vereador infra-assinado, na forma regimental, vem à respeitável presença de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar a disponibilização de linha de transporte escolar regular para atender a necessidade dos
alunos residentes no Projeto de Assentamento – P. A. – Divisa Verde, localizado na Região da
Fazenda Barreirinho, zona rural do Município de Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 1º de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente
Justificativa:
A presente proposição tem por objetivo precípuo solicitar ao Excelentíssimo Prefeito
do Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente,
providência no sentido de determinar a disponibilização de linha de transporte escolar para atender
a necessidade dos alunos residentes no Projeto de Assentamento – P. A. – Divisa Verde, localizado
na Região da Fazenda Barreirinho, zona rural do Município de Unaí.
O pedido se justifica por dois motivos:
Primeiro, o projeto de assentamento em pauta não é atendido por linha escolar,
apesar de possuir certa de 15 (quinze) alunos que dependem do transporte para exercer o direito à
educação.
Segundo, o município tem o dever legal de garantir o transporte escolar gratuito aos
seus alunos.
De acordo com moradores do assentamento, existe um veículo de pequeno porte que
faz o transporte e leva no máximo 5 (cinco) alunos, não atendendo a todos que necessitam.
Por constituir requerimento de grande relevância, o signatário espera contar com o
apoio dos ilustres Pares para sua aprovação.
VEREADOR HERMES MARTINS SOUTO - PV
Presidente
open original →