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materia nº 57/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 57 / 2011
Date 2011-09-05
EmentaALTERA O ANEXO III DA LEI N.º 2.634, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE UNAÍ PARA O QUADRIÊNIO 2010-2013”.
native_id2872

Autoria

Tramitação (latest 14)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-04 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 57/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.747, de 3 de novembro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-01 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 306/GSC, de 1º/11/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 57/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 3/11/2011 sob o n.º 16823/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 217/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 31/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-31 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 217/2011 aprovado, em turno único, no dia 31/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-27 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 217/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 27/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-18 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 27/10/2011.
2011-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2011 e recebida em 18/10/2011.
2011-10-10 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 57/2011, em turno único, no dia 10/112011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 177/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2011, aprovado em turno único, no dia 3/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 177/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 57/2011, de relatoria do Vereador Paulo Arara, apresentado em 3/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-27 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Paulo Arara. Prazo do relator: 12/10/2011.
2011-09-12 Aguardando Emendas — Despacho do Presidente da Comissão de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas, dispensa a realização de audiência pública, considerando deliberação da Comissão, e declara aberto o prazo de dez dias para apresentação de emendas ao Projeto de Lei n.º 57/2011 (ver Documento Acessório). Prazo final: 22/9/2011
2011-09-09 Em Tramitação — Proposição distribuída em 9/9/2011 e recebida em 12/9/2011.
2011-09-05 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 57/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 215, de 31/8/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 5/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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PROJETO DE LEI N. º /2011
Altera o Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 de 
dezembro de 2009, que “dispõe sobre o Plano 
Plurianual do Município de Unaí para o quadriênio 
2010-2013”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º O Programa 0003 – Legislativo Moderno do Anexo III da Lei n.º 2.634, de 17 
de dezembro de 2009, passa a vigorar com a redação dada pelo Anexo Único desta Lei.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 31 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DANILO BIJOS CRISPIM
Secretário Municipal do Planejamento, Orçamento e Controle Interno
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....

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