| 2011-12-22 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 60/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.758, de 21 de dezembro de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-06 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 344/GSC, de 6/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Substitutivo n.º 1 do Projeto de Lei n.º 60/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 18647/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-05 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 239/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 5/12/2011, por oito voto favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-11-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 239/2011 aprovado, em turno único, no dia 28/11/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-11-25 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 239/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 25/11/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-25 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/11/2011. |
| 2011-11-25 |
Em Tramitação |
— |
Proposição distribuída em 25/11/2011 e recebida em 25/11/2011. |
| 2011-11-21 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2011, em segundo turno, no dia 21/11/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-11-16 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2011, em primeiro turno, no dia 16/11/2011, por sete votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e uma ausência. |
| 2011-11-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 222/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2011, aprovado em turno único, no dia 7/11/2011, por três votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-11-04 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 222/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2011, de relatoria do Vereador Ilton Campos, apresentado em 4/11/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-11-01 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Ilton Campos. Prazo do relator: 11/11/2011. |
| 2011-11-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 1º/11/2011 e recebida em 1º/11/2011. |
| 2011-10-31 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 60/2011 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 27/10/2011, o prazo regimental para emissão de parecer, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-24 |
Parecer Rejeitado |
U |
Parecer n.º 151/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2011, rejeitado em turno único, no dia 24/10/2011, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-10-19 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Substitutivo n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 60/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 241, de 18/10/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 19/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
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| 2011-10-18 |
Parecer Apresentado |
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Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 23/GP, de 18/10/2011, informando sobre o envio da Mensagem n.º 241 que encaminha substitutivo e os documentos solicitados para instrução do Projeto de Lei n.º 60/2011, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 18/10/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-10 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 49/SACOM, de 10/10/2011, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, reitera a solicitação de cópia de documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 60/2011, protocolizado no dia 13/10/2011 sob o n.º 15.722/11 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 18/10/2011. |
| 2011-10-10 |
Em Diligência |
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A CCLJRDH deliberou pela reiteração da diligência do Projeto de Lei n.º 60/2010 para aguardar o envio de cópia dos documentos solicitados ao Prefeito Antério Mânica para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-20 |
Em Diligência |
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Ofício n.º 45/SACOM, de 20/9/2011, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita cópia de documentos para instrução do Projeto de Lei n.º 60/2011, protocolizado no dia 20/5/2011 sob o n.º 14.436/11 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 5/10/2011. |
| 2011-09-19 |
Em Diligência |
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O Vereador Olímpio Antunes, por ocasião da discussão do Parecer n.º 151/2011 na 26ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 19/9/2011, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 60/2010, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando o encaminhamento de cópia de documentos para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-19 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 151/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 60/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 19/9/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-12 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 20/9/2011. |
| 2011-09-09 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 9/9/2011 e recebida em 12/9/2011. |
| 2011-09-05 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 60/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 218, de 31/8/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 5/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.
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