br-locleg corpus explorer

← Unaí (MG)

materia nº 65/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 65 / 2011
Date 2011-09-13
EmentaDENOMINA ALVIM MORATO DE ANDRADE O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id2891

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-25 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 65/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.736, de 24 de outubro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 268/GSC, de 11/10/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 65/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15678/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 183/2011 aprovado pelo Plenário,em turno único, no dia 10/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 183/2011 aprovado, em turno único, no dia 10/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-05 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 183/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 5/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-04 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 10/10/2011.
2011-10-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/10/2011 e recebida em 4/10/2011.
2011-10-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 65/2011, em turno único, no dia 3/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 165/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2011, aprovado em turno único, no dia 26/9/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-23 Parecer Apresentado — Parecer n.º 165/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 65/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 23/9/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 26/9/2011.
2011-09-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/9/2011 e recebida em 16/9/2011.
2011-09-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 65/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 206, de 31/8/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

PROJETO DE LEI N.º /2011 
Denomina Alvim Morato de Andrade o bem público 
que menciona. 
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: 
Art. 1º Passa a denominar-se Alvim Morato de Andrade a unidade básica de saúde do 
Programa Saúde da Família – PSF – situada na Rua João Mendes Cornélio n.º 121, no Bairro 
Canabrava, nesta cidade de Unaí (MG). 
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 31 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município. 
ANTÉRIO MÂNICA 
Prefeito 
JOSÉ FARIA NUNES 
Secretário Municipal de Governo 
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES 
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos 

open original →