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materia nº 74/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 74 / 2011
Date 2011-09-13
EmentaRECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SÃO PIO.
native_id2903

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-14 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 74/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.735, de 13 de outubro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-11 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 270/GSC, de 11/10/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15676/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 186/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-10 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 186/2011 aprovado, em turno único, no dia 10/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-06 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 186/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 6/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-04 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 7/10/2011.
2011-10-04 Em Tramitação — Proposição distribuída em 4/10/2011 e recebida em 4/10/2011.
2011-10-03 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 74/2011, em turno único, no dia 3/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-26 Parecer Aprovado U Parecer n.º 170/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2011, aprovado em turno único, no dia 26/9/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 170/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 26/9/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 27/9/2011.
2011-09-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/9/2011 e recebida em 16/9/2011.
2011-09-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 74/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

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PROJETO DE LEI Nº             /2011
Reconhece   de   utilidade   pública   a   Associação   dos
Produtores Rurais da Fazenda São Pio.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da
Fazenda   São   Pio,   entidade   civil,   de   caráter   social   e   socioeducativo,   dotada   de   personalidade
jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e
inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 02.292.707/0001­44.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 23 de agosto de 2011; 67ª da Instalação do Município.
 VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA:
A   presente   proposição   dispõe   sobre   o   reconhecimento   de   utilidade   pública   da
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio. 
A referida associação foi constituída em 4 de outubro de 1997 e tem por objetivo
promover ações visando melhorar as condições de vida dos associados, com adoção de ações
visando a  proteção, o amparo, a conscientização e outras que importem em benefícios.
Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que aquela associação dê
continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder
Público.
Não resta dúvidas de que essa nossa iniciativa será muito importante para que a
Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio consiga atingir os objetivos para os quais foi
criada.
 Em face dos argumentos ora lançados é que peço apoio aos nobres pares desta Casa
Legislativa para aprovação do presente projeto de lei.
Unaí, 23 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município. 
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN

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