| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 74 / 2011 |
| Date | 2011-09-13 |
| Ementa | RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS DA FAZENDA SÃO PIO. |
| native_id | 2903 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2011-10-14 | Arquivado | — | Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 74/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.735, de 13 de outubro de 2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-11 | Encaminhado para Sanção e Promulgação | — | Ofício n.º 270/GSC, de 11/10/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 74/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 15676/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 186/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 10/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-10-10 | Parecer Aprovado | U | Parecer de Redação Final n.º 186/2011 aprovado, em turno único, no dia 10/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-10-06 | Parecer Apresentado | — | Parecer de Redação Final n.º 186/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 6/10/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-04 | Aguardando Parecer | — | Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 7/10/2011. |
| 2011-10-04 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 4/10/2011 e recebida em 4/10/2011. |
| 2011-10-03 | Aprovado em Plenário | U | Aprovado o Projeto de Lei n.º 74/2011, em turno único, no dia 3/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-09-26 | Parecer Aprovado | U | Parecer n.º 170/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2011, aprovado em turno único, no dia 26/9/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-09-26 | Parecer Apresentado | — | Parecer n.º 170/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 74/2011, de relatoria do Vereador Thiago Martins, apresentado em 26/9/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-09-16 | Aguardando Parecer | — | Relator: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 27/9/2011. |
| 2011-09-16 | Em Tramitação | — | Proposição distribuída em 16/9/2011 e recebida em 16/9/2011. |
| 2011-09-13 | Em Tramitação | — | Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 74/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |
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PROJETO DE LEI Nº /2011 Reconhece de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei: Art. 1º Fica reconhecida de utilidade pública a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio, entidade civil, de caráter social e socioeducativo, dotada de personalidade jurídica, sem fins lucrativos, com sede e foro no Município de Unaí, Estado de Minas Gerais, e inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o n.º 02.292.707/000144. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Unaí, 23 de agosto de 2011; 67ª da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN JUSTIFICATIVA: A presente proposição dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública da Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio. A referida associação foi constituída em 4 de outubro de 1997 e tem por objetivo promover ações visando melhorar as condições de vida dos associados, com adoção de ações visando a proteção, o amparo, a conscientização e outras que importem em benefícios. Acreditamos que esta proposta é um grande passo para que aquela associação dê continuidade a sua trajetória, com fácil constituição de parcerias, principalmente com o Poder Público. Não resta dúvidas de que essa nossa iniciativa será muito importante para que a Associação dos Produtores Rurais da Fazenda São Pio consiga atingir os objetivos para os quais foi criada. Em face dos argumentos ora lançados é que peço apoio aos nobres pares desta Casa Legislativa para aprovação do presente projeto de lei. Unaí, 23 de agosto de 2011; 67º da Instalação do Município. VEREADOR JOSÉ INÁCIO Líder do PMN