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materia nº 77/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 77 / 2011
Date 2011-09-13
EmentaESTABELECE O PERÍMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG).
native_id2907

Autoria

Tramitação (latest 21)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-24 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 77/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.753, de 23 de novembro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-22 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 336/GSC, de 22/11/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 77/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 17815/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 237/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 21/11/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2011-11-21 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 237/2011 aprovado, em turno único, no dia 21/11/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-11-21 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 237/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 21/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-17 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 21/11/2011.
2011-11-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/11/2011 e recebida em 17/11/2011.
2011-11-16 Aprovado em Plenário S Aprovado em segundo turno, no dia 16/11/2011, por sete votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e uma ausência.
2011-11-07 Aprovado em Plenário P Aprovado em primeiro turno, no dia 7/11/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, duas abstenções e nenhuma ausência.
2011-11-07 Em Tramitação — Ofício n.º 26/GP, de 7/11/2011, de autoria do Prefeito Antério Mânica, presta informação solicitada por intermédio do Ofício n.º 315/GSC, referente ao Projeto de Lei n.º 77/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-03 Em Tramitação — Ofício n.º 315/GSC, de 3/11/2011, solicita do Prefeito Antério Mânica cópia da documentação de desafetação do terreno público da União onde está situado o Distrito de Ruralminas em favor deste Município (ver Documento Acessório).
2011-10-31 Em Tramitação — Retirado da ordem do dia da 35ª Reunião Ordinária, a pedido do Vereador Ilton Campos, para solicitação de documentação ao Prefeito Antério Mânica, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-10-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 192/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2011, aprovado em turno único, no dia 17/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 192/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2011, de relatoria do Vereador Zé da Estrada, apresentado em 10/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-03 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Zé da Estrada. Prazo do relator: 10/10/2011.
2011-10-03 Em Tramitação — Proposição distribuída em 3/10/2011 e recebida em 3/10/2011.
2011-10-03 Parecer Aprovado U Parecer n.º 172/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2011, aprovado em turno único, no dia 3/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-09-26 Parecer Apresentado — Parecer n.º 172/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 77/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 26/9/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-16 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 26/9/2011.
2011-09-16 Em Tramitação — Proposição distribuída em 16/9/2011 e recebida em 16/9/2011.
2011-09-13 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 77/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 227, de 9/9/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 13/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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PROJETO DE LEI N.º /2011
Estabelece o perímetro urbano do Distrito de 
Ruralminas, Município de Unaí (MG).
O PREFEITO DO MUNICIPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica estabelecido, na forma do memorial descritivo previsto no Anexo Único 
desta Lei, o perímetro urbano do Distrito de Ruralminas, criado, no âmbito do Município de Unaí 
(MG), pela Lei n.º 1.775, de 15 de outubro de 1999.
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 9 de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ARTIGO 1º DA LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
MEMORIAL DESCRITIVO DO PERIMETRO URBANO DO DISTRITO DE RURALMINAS, 
MUNICÍPIO DE UNAÍ
Referência: Distrito de Ruralminas
Área Total do Perímetro Urbano: 335,0409ha (trezentos e trinta e cinco hectares zero quatro ares e 
zero nove centiares)
“Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice P-1, estabelecido na interseção da faixa de 
domínio da estrada municipal com a margem do canal; definido pela coordenada geográfica de 
Latitude 16°36'17,64001" (dezesseis graus trinta e seis minutos dezessete segundos sessenta e 
quatro mil zero hum milésimos de segundos) a Sul e Longitude 46°34'48.18152" (quarenta e seis 
graus trinta e quatro minutos dezoito mil cento e cinquenta e dois milésimos de segundos) a Oeste, 
Datum Sistema de Referência Geocêntrico para a América do Sul – Sirgas/2000 – e pela 
coordenada plana Universal Transversa de Mercator - UTM - 8.163.487,78m N ( oito milhões 
cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e sete virgula setenta e oito metros à norte ) e
331.447,90m E ( trezentos e trinta e um mil quatrocentos e quarenta e sete virgula noventa metros a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich);
deste, segue confrontando com Domingos Alves Luz, com os seguinte azimute 104°45'22" (cento e 
quatro graus quarenta e cinco minutos e vinte e dois segundos) e distância e 229,13 m (duzentos e 
vinte e nove virgula treze metros) até o vértice P-2, de coordenadas 8.163.429,42m N (oito milhões 
cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e nove virgula quarenta e dois metros à norte) e 
331.669,47m E ( trezentos e trinta e um mil seiscentos e sessenta e nove virgula quarenta e sete a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), 
estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com José Donizete Silva, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 93°36'32" (noventa e três graus trinta e seis minutos e trinta e dois 
segundos) e 128,52 m (cento e vite e oito virgula cinquenta e dois metros) até o vértice P-3, de 
coordenadas 8.163.421,33m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e vinte e um 
virgula trinta e três metros à norte) e 331.797,74m E ( trezentos e trinta e um mil setecentos e 
noventa e sete virgula setenta e quatro metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 80°01'49" (oitenta graus um minuto e quarenta e 
nove segundos) e 270,73 m (duzentos e setenta virgula setenta e três metros) até o vértice P-4, de 
coordenadas 8.163.468,20m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e sessenta e 
oito virgula vinte metros à norte) e 332.064,38m E ( trezentos e trinta e dois mil sessenta e quatro 
virgula trinta e oito a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste 
de Greenwich); 98°43'09" (noventa e oito graus quarenta e três minutos nove segundos) e e 76,06 
m setenta e seis virgula seis metros) até o vértice P-5, de coordenadas 8.163.456,67m N (oito 
milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e cinquenta e seis virgula sessenta e sete metros à 
norte) e 332.139,56m E ( trezentos e trinta e dois mil cento e trinta e nove virgula cinquenta e seis 
a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), 
estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com BALDOINO JOSÉ DOS 
SANTOS, com os seguintes azimutes e distâncias: 131°16'26" (cento e trinta e um graus dezesseis 
minutos e vinte e seis segundos) e 53,320 m (cinquenta e três virgula trinta e dois metros) até o 
vértice P-6, de coordenadas 8.163.421,50m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos 
e vinte e um virgula cinquenta metros à norte) e 332.179,63 m E ( trezentos e trinta e dois mil 
cento e setenta e nove virgula sessenta e três metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 161°07'13" (cento e sessenta e um graus sete 
minutos e treze segundos) e 145,00 m (cento e quarenta cinco metros) até o vértice P-7, de 
coordenadas 8.163.284,30m N (oito milhões cento e sessenta e três mil duzentos e oitenta e quatro 
virgula trinta metros à norte) e 332.226,55m E ( trezentos e trinta e um dois mil duzentos e vinte e 
seis virgula cinquenta e cinco metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e 
cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando 
com Joaquim Gonçalves da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 162°41'54" (cento e 
sessenta e dois graus quarenta e um minutos cinquenta e quatro segundos) e 124,71 m (cento e vinte 
e quatro virgula setenta e um metros) até o vértice P-8, de coordenadas 8.163.165,23m N (oito 
milhões cento e sessenta e três mil cento e sessenta e cinco virgula vinte e três metros à norte) e 
332.263,64m E ( trezentos e trinta e dois mil duzentos e sessenta e três virgula sessenta e quatro 
metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 144°13'19" (cento e quarenta e quatro graus treze minutos e dezenove segundos) e 
71,79 m (setenta e um virgula setenta e nove metros) até o vértice P-9, de coordenadas 
8.163.106,99m N (oito milhões cento e sessenta e três mil cento e seis virgula noventa e nove 
metros à norte) e 332.305,61m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos e cinco virgula sessenta e 
um metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 118°26'01" (cento e dezoito graus vinte e seis minutos e um segundo) e 167,75 m ( 
cento e sessenta e sete virgula setenta e cinco metros) até o vértice P-10, de coordenadas 
8.163.027,12m N (oito milhões cento e sessenta e três mil vinte e sete virgula doze metros à norte) e 
332.453,12m E ( trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e três virgula doze metros a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), 
estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com Marcio Cornélio dos Santos, 
com os seguintes azimutes e distâncias: 128°45'03" (cento e vinte e oito graus quarenta e cinco 
minutos e três segundos) e 84,64 m (oitenta e quatro vírgula sessenta e quatro metros) até o vértice 
P-11, de coordenadas 8.162.974,14m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil novecentos e 
setenta e quatro virgula quatorze metros à norte) e 332.519,13m E ( trezentos e trinta e dois mil 
quinhentos e dezenove virgula treze metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 169°00'44" (cento e sessenta e nove graus zero 
minutos quarenta e quatro segundos) e 105,67 m (cento e cinco virgula sessenta e sete metros) até o 
vértice P-12, de coordenadas 8.162.870,41m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil oitocentos 
e setenta virgula quarenta e um metros à norte) e 332.539,27m E ( trezentos e trinta e dois mil 
quinhentos e trinta e nove virgula vinte e sete metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue 
confrontando com Nicézio Campos Ferreira, com os seguintes azimutes e distâncias: 206°55'17" 
(duzentos e seis graus cinquenta e cinco minutos e dezessete segundos) e 71,18 m (setenta e um 
virgula dezoito metros) até o vértice P-13, de coordenadas 8.162.806,94m N (oito milhões cento e 
sessenta e dois mil oitocentos e seis virgula noventa e quatro metros à norte) e 332.507,04m E ( 
trezentos e trinta e dois mil quinhentos e sete virgula quatro metros a oeste ), referida ao meridiano 
central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; 
deste, segue confrontando com Severino Barbosa Filhos, com os seguintes azimutes e distâncias: 
223°12'19" (duzentos e vinte e três graus doze minutos e dezenove segundos) e 77,44 m (setenta e 
sete virgula quarenta e quatro metros) até o vértice P-14, de coordenadas 8.162.750,49m N (oito 
milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e cinquenta virgula quarenta e nove metros à norte) e 
332.454,02m E ( trezentos e trinta e dois mil quatrocentos e cinquenta e quatro virgula dois metros 
a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 
257°05'23" (duzentos e cinquenta e sete graus cinco minutos vinte e três segundos) e 99,23 m 
(noventa e nove virgula vinte e três metros) até o vértice P-15, de coordenadas 8.162.728,32m N 
(oito milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e vinte e oito virgula trinta e dois metros à 
norte) e 332.357,30m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta e sete virgula trinta metros a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 
237°20'47" (duzentos e trinta e sete graus vinte minutos quarenta e sete segundos) e 40,01 m 
(quarenta virgula um metros) até o vértice P-16, de coordenadas 8.162.706,73m N (oito milhões 
cento e sessenta e dois mil setecentos e seis virgula setenta e três metros à norte) e 332.323,61m E ( 
trezentos e trinta e dois mil trezentos e vinte três virgula sessenta metros a oeste ), referida ao 
meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 205°33'22" e 178,81 m 
até o vértice P-17, de coordenadas 8.162.545,41m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil 
quinhentos e quarenta e cinco virgula quarenta e um metros à norte) e 332.246,47m E ( trezentos e 
trinta e dois mil duzentos e quarenta e seis virgula quarenta e sete metros a oeste), referida ao 
meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do 
canal; deste, segue confrontando com Nicézio Campos Ferreira, com os seguintes azimutes e 
distâncias: 198°24'20" (cento e noventa e oito graus vinte e quatro minutos e vinte segundos) e 
67,97 m (sessenta e sete virgula noventa e sete metros) até o vértice P-18, de coordenadas 
8.162.480,92m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil quatrocentos e oitenta virgula noventa e 
dois metros à norte) e 332.225,01m E ( trezentos e trinta e dois mil duzentos e vente e sete virgula 
noventa metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 170°23'47" (cento e setenta graus vinte e três minutos quarenta e sete segundos) e 
314,69 m (trezentos e quatorze virgula sessenta e nove metros) até o vértice P-19, de coordenadas 
8.162.170,64m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil cento e setenta virgula sessenta e quatro 
metros à norte) e 332.277,51m E ( trezentos e trinta e dois mil duzentos e setenta e sete virgula 
cinquenta e um a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com Osmildo Dias 
Vieira, com os seguinte azimute 168°06'58" (cento e sessenta e oito graus seis minutos cinquenta e 
oito segundos) e distância 204,39 m (duzentos e quatro virgula trinta e nove metros) até o vértice 
P-20, de coordenadas 8.161.970,63m N (oito milhões cento e sessenta e um mil novecentos e 
setenta virgula sessenta e três metros à norte) e 332.319,60m E ( trezentos e trinta e dois mil 
trezentos e dezenove virgula sessenta metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue 
confrontando com José Luiz dos Santos, com os seguintes azimutes e distâncias: 168°14'17" 
(cento e sessenta e oito graus quatorze minutos e dezessete segundos) e 135,44 m ( cento e trinta 
cinco virgula quarenta e quatro metros) até o vértice P-21, de coordenadas 8.161.838,03m N (oito 
milhões cento e sessenta e um mil oitocentos e trinta e oito metros virgula tês à norte) e 
332.347,21m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos e quarenta e sete virgula vinte e um metros a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 
181°00'01" (cento e oitenta e um graus zero minutos e um segundo) e 51,55 m (cinquenta e um 
virgula cinquenta e cinco metros) até o vértice P-22, de coordenadas 8.161.786,49m N (oito 
milhões cento e sessenta e um mil setecentos e oitenta e seis virgula quarenta e nove metros à norte) 
e 332.346,31m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos quarenta e seis virgula trinta e um metros a 
oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), 
estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com Anair José de Morais, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 184°43'22" (cento e oitenta e quatro graus quarenta e três minutos 
e vinte e dois segundos) e 101,53 m (cento e um virgula cinquenta e três metros) até o vértice P-23, 
de coordenadas 8.161.685,30m N (oito milhões cento e sessenta e um mil seiscentos e oitenta e 
cinco virgula trinta metros à norte) e 332.337,95m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos e trinta 
e sete virgula noventa e cinco metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e 
cinco graus a Oeste de Greenwich); 197°49'07" (cento e noventa e sete graus quarenta e nove 
minutos sete segundos) e 72,91 m ( setenta e dois virgula noventa e um metros) até o vértice P-24, 
de coordenadas 8.161.615,89m N (oito milhões cento e sessenta e um seissentos e quinze virgula 
oitenta e nove metros à norte) e 332.315,64m E ( trezentos e trinta e dois mil trezentos e quinze 
virgula sessenta e quatro metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco 
graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com 
Rafael Xavier Mendes, com os seguintes azimutes e distâncias: 202°33'07" (duzentos e dois graus 
trinta e três minutos e sete segundos) e 96,68 m (noventa e seis virgula sessenta e oito metros) até o 
vértice P-25, de coordenadas 8.161.526,60m N (oito milhões cento e sessenta e um mil quinhentos
e vinte e seis virgula sessenta metros à norte) e 332.278,56m E ( trezentos e trinta e dois mil 
duzentos e setenta e oito virgula cinquenta e seis metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 208°48'03" (duzentos e oito graus quarenta e 
oito minutos e três segundos) e 56,17 m (cinquenta e seis virgula dezessete metros) até o vértice P￾26, de coordenadas 8.161.477,38m N (oito milhões cento e sessenta e um mil quatrocentos e setenta 
e sete virgula trinta e oito metros à norte) e 332.251,50m E ( trezentos e trinta e dois mil duzentos e 
cinquenta e um virgula cinquenta metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta 
e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando 
com Osório Pereira da Silva, com os seguintes azimutes e distâncias: 211°46'00" (duzentos e 
onze graus quarenta e seis minutos zero segundos) e 101,56 m (cento e um virgula cinquenta e seis 
metros) até o vértice P-27, de coordenadas 8.161.391,03m N (oito milhões cento e sessenta e um 
mil trezentos e noventa e um mil virgula três metros à norte) e 332.198,03m E ( trezentos e trinta e 
dois mil cento e noventa e oito virgula três metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 197°35'30" (cento noventa e sete graus trinta e 
cinco minutos e trinta segundos) e 79,08 m (setenta e nove virgula oito metros) até o vértice P-28, 
de coordenadas 8.161.315,65m N (oito milhões cento e sessenta e um mil trezentos e quinze virgula 
sessenta e cinco metros à norte) e 332.174,13m E ( trezentos e trinta e dois mil cento e setenta e 
quatro virgula treze metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus 
a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue confrontando com Délio 
Dias Vieira, com os seguintes azimutes e distâncias: 197°17'06" (cento e noventa e sete graus 
dezessete minutos e seis segundos) e 132,20 m (cento e trinta e dois virgula vinte metros) até o 
vértice P-29, de coordenadas 8.161.189,42m N (oito milhões cento e sessenta e um mil cento e 
oitenta e nove virgula quarenta e dois metros à norte) e 332.134,85m E ( trezentos e trinta e dois mil 
cento e trinta e quatro virgula oitenta e cinco metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 207°39'42" (duzentos e sete graus trinta e 
nove minutos quarenta e dois segundos) e 19,86 m (dezenove virgula oitenta e seis metros) até o 
vértice P-30, de coordenadas 8.161.171,83m N (oito milhões cento e sessenta e um mil cento e 
setenta e um virgula oitenta e três metros à norte) e 332.125,63m E ( trezentos e trinta e dois mil 
cento e vinte e cinco virgula sessenta e três metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue 
confrontando com DELCIO DIAS VIEIRA, com os seguintes azimutes e distâncias: 222°14'50" 
(duzentos e vinte e dois graus quatorze minutos e cinquenta segundos) e 91,58 m noventa e um 
virgula cinquenta e oito metros) até o vértice P-31, de coordenadas 8.161.104,04m N (oito milhões 
cento e sessenta e um mil cento e quatro virgula quatro metros à norte) e 332.064,06m E ( trezentos 
e trinta e dois mil sessenta e quatro virgula seis metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido no eixo do canal; deste, segue 
confrontando com Vicente de Paulo, com os seguintes azimutes e distâncias: 224°35'12" 
(duzentos e vinte quatro graus trinta e cinco minutos e doze segundos) e 100,93 m (cem virgula 
noventa e três metros) até o vértice P-32, de coordenadas 8.161.032,16m N (oito milhões cento e 
sessenta e um mil trinta e dois virgula dezesseis metros à norte) e 331.993,21m E ( trezentos e 
trinta e um mil novecentos e noventa e três virgula vinte e um metros a oeste ), referida ao 
meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 246°46'20" (duzentos e 
quarenta e seis graus quarenta e seis minutos e vinte segundos) e 25,66 m (vinte e cinco virgula 
sessenta e seis metros) até o vértice P-33, de coordenadas 8.161.022,04m N (oito milhões cento e 
sessenta e um mil vinte e dois virgula quatro metros à norte) e 331.969,63m E ( trezentos e trinta e 
um mil novecentos e sessenta e nove virgula sessenta e três metros a oeste ), referida ao meridiano 
central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 261°34'22" duzentos e sessenta e 
um trinta e quatro minutos vinte e dois segundos) e 70,90 m (setenta virgula noventa metros) até o 
vértice P-34, de coordenadas 8.161.011,65m N (oito milhões cento e sessenta e um mil onze virgula 
sessenta e cinco metros à norte) e 331.899,50m E ( trezentos e trinta e um mil oitocentos e noventa 
e nove virgula cinquenta metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco 
graus a Oeste de Greenwich); 248°09'28" (duzentos e quarenta e oito graus nove minutos e vinte e 
oito segundos) e 23,41 m (vinte e três virgula quarenta e um metros) até o vértice P-35, de 
coordenadas 8.161.002,94m N (oito milhões cento e sessenta e um mil dois virgula noventa e 
quatro metros à norte) e 331.877,77m E ( trezentos e trinta e um mil oitocentos e setenta sete 
virgula setenta sete metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus 
a Oeste de Greenwich); 238°52'39" (duzentos e trinta e oito graus cinquenta e dois minutos trinta e 
nove segundos) e 354,40 m (trezentos e cinquenta e quatro virgula quarenta metros) até o vértice P￾36, de coordenadas 8.160.819,76m N (oito milhões cento e sessenta mil novecentos e dezenove e 
nove virgula setenta e seis metros à norte) e 331.574,38m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos
e setenta quatro virgula setenta e seis metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 226°01'00" (duzentos e vinte e seis graus um 
minuto e zero segundos) e 25,50 m (vinte e cinco virgula cinquenta metros) até o vértice P-37, de 
coordenadas 8.160.802,05m N (oito milhões cento e sessenta mil oitocentos e dois virgula cinco 
metros à norte) e 331.556,03m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos e cinquenta e seis virgula 
três metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 177°26'40" (cento e setenta e sete graus vinte e seis minutos e quarenta segundos) e 
113,70 m (cento e treze virgula setenta metros) até o vértice P-38, de coordenadas 8.160.688,46m N 
(oito milhões cento e sessenta mil seiscentos e oitenta e oito virgula quarenta e seis metros à norte) 
e 331.561,10m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos e sessenta e um virgula dez metros a oeste 
), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 
172°22'39" (cento e setenta e dois graus vinte e dois minutos e trinta e nove segundos) e 147,31 m 
(cento e quarenta sete virgula trinta e um metros) até o vértice P-39, de coordenadas 8.160.542,45m 
N (oito milhões cento e sessenta mil quinhentos e quarenta e dois virgula quarenta e cinco metros à 
norte) e 331.580,64m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos e oitenta virgula sessenta e quatro 
metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 248°46'44" (duzentos e quarenta e oito graus quarenta e seis minutos e quarenta e 
quatro segundos )e 8,07 m ( oito virgula sete metros) até o vértice P-40, de coordenadas 
8.160.539,53m N (oito milhões cento e sessenta mil quinhentos e trinta e nove virgula cinquenta e 
três metros à norte) e 331.573,12m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos e setenta e três virgula 
doze metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich), estabelecido na faixa de domínio de uma estrada; deste, segue confrontando com, 
à mesma estrada e do outro lado Severino Ubaldo Mendes com os seguintes azimutes e 
distâncias: 353°53'52" (trezentos e cinquenta e três graus cinquenta e três minutos e cinquenta e 
dois segundos) e 667,42 m (seiscentos e sessenta e sete virgula quarenta e dois metros) até o vértice 
P-41, de coordenadas 8.161.203,17m N (oito milhões cento e sessenta e um mil duzentos e três 
virgula dezessete metros à norte) e 331.502,17m E ( trezentos e trinta e um mil quinhentos e dois 
virgula dezessete metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a 
Oeste de Greenwich); 313°59'44" (trezentos e treze graus cinquenta e nove minutos e quarenta e 
quatro segundos) e 133,90 m (cento e trinta e três virgula noventa metros) até o vértice P-42, de 
coordenadas 8.161.296,18m N (oito milhões cento e sessenta e um mil duzentos e noventa e seis 
virgula dezoito metros à norte) e 331.405,84m E ( trezentos e trinta e um mil quatrocentos e cinco 
virgula oitenta e quatro metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco 
graus a Oeste de Greenwich), estabelecido na faixa de domínio de uma estrada; deste corta a
estrada e na outra margem segue confrontando com Severino Ubaldo Mendes, com os 
seguintes azimutes e distâncias: 223°17'00" (duzentos e vinte e três graus dezessete minutos e zero 
segundos) e 129,59 m (cento e vinte e nove virgula cinquenta e nove metros) até o vértice P-43, de 
coordenadas 8.161.201,84m N (oito milhões cento e sessenta e um mil duzentos e um virgula 
oitenta e quatro metros à norte) e 331.316,99m E ( trezentos e trinta e um mil trezentos e dezesseis 
virgula noventa e nove metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco 
graus a Oeste de Greenwich); 313°34'36" (trezentos e treze graus trinta e quatro minutos trinta e 
seis segundos) e 89,96 m (oitenta e nove virgula noventa e seis metros) até o vértice P-44, de 
coordenadas 8.161.263,85m N (oito milhões cento e sessenta e um mil duzentos e sessenta e três 
virgula oitenta e cinco metros à norte) e 331.251,82m E ( trezentos e trinta e um mil duzentos e 
cinquenta e um virgula oitenta e dois metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr 
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 43°59'01" (quarenta e três graus cinquenta e nove 
minutos e um segundo) e 129,56 m (cento e vinte e nove virgula cinquenta e seis metros) até o 
vértice P-45, de coordenadas 8.161.357,07m N (oito milhões cento e sessenta e um mil trezentos e 
cinquenta e sete virgula sete metros à norte) e 331.341,79m E ( trezentos e trinta e um mil trezentos 
e quarenta e um virgula setenta e nove metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr
(quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido na faixa de domínio de uma 
estrada; deste, segue confrontando com, à mesma estrada, com o azimute 313°13'37" ( trezentos 
e treze graus treze minutos trinta e sete segundos) e distância 1.528,57m (um mil quinhentos e vinte 
e oito virgula cinquenta e sete metros) até o vértice P-46, de coordenadas 8.162.403,97m N (oito 
milhões cento e sessenta e dois mil quatrocentos e três virgula noventa e sete metros à norte) e 
330.228,00m E ( trezentos e trinta mil duzentos e vinte e oito virgula zero metros a oeste ), referida 
ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich), estabelecido na 
interseção da faixa de domínio de uma estrada com a estrada municipal; deste, segue 
confrontando com, à estrada municipal, com os seguintes azimutes e distâncias: 43°02'28" 
(quarenta e três graus dois minutos e vinte e oito segundos) e 444,97m (quatrocentos e quarenta e 
quatro virgula noventa e sete metros) até o vértice P-47, de coordenadas 8.162.729,18mN (oito 
milhões cento e sessenta e dois mil setecentos e vinte e nove virgula dezoito metros à norte) e 
330.531,70m E ( trezentos e trinta mil quinhentos e trinta e um virgula setenta metros a oeste ), 
referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 57°29'06" 
(cinquenta e sete graus vinte e nove minutos e seis segundos) e 33,13 m (trinta e três virgula treze 
metros) até o vértice P-48, de coordenadas 8.162.746,99m N (oito milhões cento e sessenta e dois 
mil setecentos e quarenta e seis virgula noventa e nove metros à norte) e E 330.559,64m E ( 
trezentos e trinta mil quinhentos e cinquenta e nove virgula sessenta e quatro metros a oeste ), 
referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 78°03'09" 
(setenta e oito graus três minutos e nove segundos) e 346,64 m (trezentos e quarenta e seis virgula 
sessenta e quatro metros) até o vértice P-49, de coordenadas 8.162.818,75m N (oito milhões cento e 
sessenta e dois mil oitocentos e dezoito virgula setenta e cinco metros à norte) e 330.898,77m E ( 
trezentos e trinta mil oitocentos e noventa e nove virgula setenta e sete metros a oeste ), referida ao 
meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 56°07'00" (cinquenta e 
seis graus sete minutos e zero segundos) e 49,33 m (quarenta e nove virgula trinta e três metros) até 
o vértice P-50, de coordenadas 8.162.846,25m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil 
oitocentos e quarenta e seis virgula vinte cinco metros à norte) e 330.939,72m E ( trezentos e trinta 
mil novecentos e trinta e nove virgula setenta e dois metros a oeste ), referida ao meridiano central 
45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 49°35'17" (quarenta e nove graus trinta e 
cinco minutos e dezessete segundos) e 60,02 m (sessenta virgula dois metros) até o vértice P-51, de 
coordenadas 8.162.885,16m N (oito milhões cento e sessenta e dois mil oitocentos e oitenta e cinco 
virgula dezesseis metros à norte) e 330.985,42m E ( trezentos e trinta mil novecentos e oitenta e 
cinco virgula quarenta e dois metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e 
cinco graus a Oeste de Greenwich); 33°42'27" ( trinta e três graus quarenta e dois minutos vinte e 
sete segundos e 174,52 m (cento e setenta e quatro virgula cinquenta e dois metros) até o vértice P￾52, de coordenadas 8.163.030,34m N (oito milhões cento e sessenta e três mil trinta virgula trinta e 
quatro metros à norte) e E 331.082,27m ( trezentos e trinta e um mil oitenta e dois virgula vinte e 
sete metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de 
Greenwich); 42°27'19" (quarenta e dois graus vinte sete minutos dezenove segundos) e 557,88 m 
(quinhentos e cinquenta e sete, oitenta e oito metros) até o vértice P-53, de coordenadas 
8.163.441,95m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e quarenta e um virgula 
noventa e cinco metros à norte) e 331.458,85m E ( trezentos e trinta e um mil quatrocentos e 
cinquenta e oito virgula oitenta e cinco a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e 
cinco graus a Oeste de Greenwich); 324°50'44" (trezentos e vinte e quatro graus cinquenta minutos 
e quarenta e quatro segundos) e 27,46 m (vinte e sete virgula quarenta e seis metros) até o vértice P￾54, de coordenadas 8.163.464,40m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e 
sessenta e quatro virgula quarenta metros à norte) e 331.443,04m E ( trezentos e trinta e um mil 
quatrocentos e quarenta e três virgula quatro metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° 
WGr (quarenta e cinco graus a Oeste de Greenwich); 11°19'19" (onze graus dezenove minutos e 
dezenove segundos) e 18,85 m ( dezoito virgula oitenta e cinco metros) até o vértice P-55, de 
coordenadas 8.163.482,88m N (oito milhões cento e sessenta e três mil quatrocentos e oitenta e dois 
virgula oitenta e oito metros à norte) e E 331.446,74m E ( trezentos e trinta e um mil quatrocentos e 
quarenta e sete virgula noventa metros a oeste ), referida ao meridiano central 45° WGr (quarenta e 
cinco graus a Oeste de Greenwich); 13°19'07" (treze graus dezenove minutos e sete segundos) e 
5,04 m (cinco virgula quatro metros) até o vértice P-1, ponto inicial da descrição deste perímetro.”
Observação: Todas as coordenadas aqui descritas estão de acordo com o Sistema Geodésico 
Brasileiro, e encontram-se representadas no Sistema U T M, referenciadas ao Meridiano Central 
n.º 45°00', fuso -23, tendo como datum o SIRGAS2000. Todos os azimutes e distâncias, área e 
perímetro foram calculados no plano de projeção U T M.

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