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materia nº 4/2011

Tipo Recurso
Número / Ano 4 / 2011
Date 2011-09-29
EmentaRECURSO AO PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA NA APLICAÇÃO DE QUORUM QUALIFICADO DE 2/3 (DOIS TERÇOS) INCIDENTE SOBRE A VOTAÇÃO, EM 1º TURNO, DO PROJETO DE LEI N.º 50/2011, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE UNAÍ (MG) A CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS S/A – BDMG – OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS,
native_id2931

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-17 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Recurso n.º 4/2011, considerando sua impugnação em conformidade com o despacho constante dos autos do mesmo das fls. 34 a 37 (ver Documento Acessório).
2011-10-17 Em Tramitação — Despacho do Presidente determina a impugnação do Recurso n.º 4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-10 Em Tramitação — Deferido o expediente, de autoria do Vereador Olímpio Antunes, que requer vista ao Recurso n.º 4/2011. Unaí, 10/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2011-10-03 Em Tramitação — Deferido o expediente, de autoria do Vereador José Inácio, que requer vista ao Recurso n.º 4/2011. Unaí, 3/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto (ver Documento Acessório).
2011-09-29 Em Tramitação — Mensagem n.º 230, de 16 de setembro de 2011, encaminha documento para instrução do Recurso n.º 4/2011 (ver Documento Acessório).
2011-09-29 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Recurso n.º 4/2011, contra a decisão da Presiddência na aplicação de quorum qualificado de 2/3 (dois terços) incidente sobre a votação, em 1º turno, do Projeto de Lei n.º 50/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 228 de 15/9/2011. Unaí, 29/9/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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