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materia nº 380/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 380 / 2011
Date 2011-10-03
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO EXCELENTÍSSIMO PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, SENHOR ANTÉRIO MÂNICA, JUNTO À SECRETARIA MUNICIPAL COMPETENTE, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE DETERMINAR A CONSTRUÇÃO, COM A DEVIDA LICENÇA AMBIENTAL, DE UM CEMITÉRIO PÚBLICO DESTINADO A ANIMAIS DE PEQUENO E MÉDIO PORTE NO MUNICÍPIO DE UNAÍ.
native_id2945

Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2011-10-18 Encaminhado para Providência — Ofício n.° 280/GSC, de 18/10/2011, encaminha cópia dos Requerimentos de n.° 380 e 384/2011, que solicitam providências, sendo protocolizado no dia 19/10/2011 sob o n.° 16088/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-17 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 17/10/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-10-03 Em Tramitação U Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 380/2011. Deferida a dispensa de parecer. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 3/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

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REQUERIMENTO N.º            /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O  Vereador  infra­assinado,  na forma  regimental,  vem   à   respeitável  presença  de
Vossa Excelência requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia da
próxima reunião da presente proposição que solicita ao Excelentíssimo Prefeito do Município de
Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, providência no sentido de
determinar a construção, com a devida licença ambiental, de um cemitério público destinado a
animais de pequeno e médio porte no Município de Unaí.
Termos em que,
pede e espera deferimento.
Unaí, 29 de setembro de 2011; 67° da Instalação do Município
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PP
Justificativa:
A   presente   proposição   tem   por   objetivo   solicitar   ao   Excelentíssimo   Prefeito   do
Município de Unaí, Senhor Antério Mânica, junto à secretaria municipal competente, providência
no sentido de determinar a construção, com a devida licença ambiental, de um cemitério público
destinado a animais de pequeno e médio porte no Município de Unaí.
A crescente população da animais, principalmente de cães e gatos, no Município de
Unaí, muitos dos quais abandonados pelas ruas, tem gerado um sério problema de saúde pública,
pois que, quando morrem, os mesmos ou são jogados no depósito de lixo do município ou têm suas
carcaças abandonadas em terrenos abandonados, levando ao risco de disseminação de doenças. 
Vale ressaltar que a experiência de cemitérios municipais para animais tem sido
muito   bem   recebida   em   municípios   que   adotaram   a   alternativa,   uma   vez   que   a   maioria   dos
proprietários se interessam em ter seus animais enterrados ou incinerados, pagando uma taxa pelo
serviço.
Pelas razões expostas, o Vereador espera contar com o respaldo dos nobres pares
para aprovar a matéria.
VEREADOR EDIMILTON ANDRADE
Vice­Presidente
Líder do PP

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