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materia nº 83/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 83 / 2011
Date 2011-10-04
EmentaDENOMINA JOÃO RODRIGUES DA SILVA – JOÃO PENTEADO – O BEM PÚBLICO QUE MENCIONA.
native_id2950

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2011-11-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 83/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.749, de 11 de novembro de 2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-08 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 319/GSC, de 8/11/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 83/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado no dia 9/11/2011 sob o n.º 17183/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 226/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 7/11/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-11-07 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 226/2011 aprovado, em turno único, no dia 7/11/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-11-07 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 226/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 7/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-03 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 7/11/2011.
2011-11-01 Em Tramitação — Proposição distribuída em 1º/11/2011 e recebida em 3/11/2011.
2011-10-31 Aprovado em Plenário U Aprovado o Projeto de Lei n.º 83/2011, em turno único, no dia 31/10/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-17 Parecer Aprovado U Parecer n.º 195/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 83/2011, aprovado em turno único, no dia 17/10/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-10 Parecer Apresentado — Parecer n.º 195/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 83/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 10/10/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-06 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 14/10/2011.
2011-10-05 Em Tramitação — Proposição distribuída em 5/10/2011 e recebida em 6/10/2011.
2011-10-04 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 83/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 236, de 29/9/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 4/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto

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PROJETO DE LEI N.º /2011.
Denomina João Rodrigues da Silva – João Penteado 
– o bem público que menciona.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal de Unaí decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada João Rodrigues da Silva – João Penteado – a praça pública 
situada na Rua da Serra esquina com as Ruas das Cajaranas e das Flores, no Bairro Primavera, nesta 
cidade de Unaí (MG).
Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 29 de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos

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