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materia nº 84/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 84 / 2011
Date 2011-10-11
EmentaCRIA CARGOS E GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO; AMPLIA O NÚMERO DE VAGAS DE CARGOS E GRATIFICAÇÕES DE FUNÇÕES; ALTERA A LEI N.º 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DOS SERVIDORES DO SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO” E A LEI N.º 2.309, DE 8 DE JULHO DE 2005, QUE “REINSTITUI E REESTRUTURA O SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO – SAAE –, MODIFICA SUA DENOMINAÇÃO, ATRIBUI-LHE NOVAS COMPETÊNCIAS...” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id2957

Autoria

Tramitação (latest 25)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 84/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.765, de 4 de janeiro de 2012 (ver Documento Acessório).
2011-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 374/GSC, de 29/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 84/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19763/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 289/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-28 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 289/2011 aprovado, em turno único, no dia 28/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-28 Parecer Apresentado U Parecer de Redação Final n.º 289/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 28/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-27 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 30/12/2011.
2011-12-27 Em Tramitação — Proposição distribuída em 27/12/2011 e recebida em 27/12/2011.
2011-12-26 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 84/2011, em segundo turno, no dia 26/12/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-19 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 84/2011, em primeiro turno, no dia 19/12/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-19 Aprovado em Plenário U Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2011 aprovada, em turno único, no dia 19/12/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-13 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 84/2011 à Mesa Diretora, considerando que foi esgotado, em 12/12/2011, o prazo regimental de sessenta dias, sem o pronunciamento da referida Comissão (ver Documento Acessório).
2011-12-12 Aguardando Parecer — Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 84/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 12/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto.
2011-12-12 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 20/12/2011.
2011-12-06 Em Tramitação — Proposição distribuída em 6/12/2011 e recebida em 12/12/2011.
2011-12-05 Parecer Aprovado U Parecer n.º 252/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2011, aprovado em turno único, no dia 5/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-05 Parecer Apresentado — Parecer n.º 252/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 5/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-22 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 5/12/2011.
2011-11-22 Em Tramitação — Proposição distribuída em 22/11/2011 e recebida em 22/11/2011.
2011-11-21 Parecer Aprovado U Parecer n.º 232/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2011, aprovado em turno único, no dia 21/11/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-11-16 Parecer Apresentado — Parecer n.º 232/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 84/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 16/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-08 Aguardando Parecer — Em atenção à solicitação, o Prefeito Antério Mânica envia o Ofício n.º 27/GP, de 7/11/2011, encaminhando informações para instrução do Projeto de Lei n.º 84/2011, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 9/11/2011 (ver Documento Acessório). Prazo Relator: 14/11/2011.
2011-10-24 Em Diligência — Ofício n.º 53/SACOM, de 24/10/2011, encaminhado ao Prefeito Antério Mânica, solicita informações para instrução do Projeto de Lei n.º 84/2011, protocolizado no dia 24/10/2011 sob o n.º 16369/2011 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 8/11/2011.
2011-10-24 Em Diligência — O Vereador Tadeu por ocasião da 31ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 24/10/2011, requereu verbalmente a conversão em diligência do Projeto de Lei n.º 84/2011, no sentido de oficiar o Prefeito Antério Mânica solicitando o encaminhamento de informações para instrução da matéria, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-10-18 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 27/10/2011.
2011-10-18 Em Tramitação — Proposição distribuída em 18/10/2011 e recebida em 18/10/2011.

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PROJETO DE LEI N.º /2011
Cria cargos e gratificação de função; amplia o 
número de vagas de cargos e gratificações de 
funções; altera a Lei n.º 1.552, de 26 de maio de 
1995, que “dispõe sobre o plano de cargos e salários 
dos servidores do Serviço Autônomo de Água e 
Esgoto” e a Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 2005, que 
“reinstitui e reestrutura o Serviço Autônomo de 
Água e Esgoto – Saae –, modifica sua denominação, 
atribui-lhe novas competências...” e dá outras 
providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da 
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a 
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º Ficam criados no âmbito do Quadro de Pessoal do Serviço Municipal de 
Saneamento Básico – Saae:
I – 1 (um) cargo de Técnico em Segurança do Trabalho, de provimento efetivo e 
recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em segurança do trabalho, com 
diploma reconhecido pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei n.º 
1.552, de 26 de maio de 1995;
II – 1 (um) cargo de Técnico em Informática, de provimento efetivo e recrutamento 
restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em informática, com diploma reconhecido 
pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei n.º 1.552, de 1995;
III – 1 (um) cargo de Técnico em Meio Ambiente, de provimento efetivo e 
recrutamento restrito a pessoas com habilitação mínima de técnico em meio ambiente, com diploma 
reconhecido pelo órgão competente, com vencimento e atribuições descritos na Lei nº 1.552, de
1995; e
IV – 1 (um) cargo de Coordenador de Meio Ambiente, com habilitação em nível 
superior, preferencialmente na área de meio ambiente ou biologia, de livre nomeação e exoneração 
pelo Diretor Geral do Saae e recrutamento amplo, com vencimento no valor de R$ 3.457,89 (três 
mil quatrocentos e cinquenta e sete reais e oitenta e nove centavos), com as atribuições de zelar e 
responsabilizar-se pelo cumprimento das normas ambientais no âmbito da autarquia e pela 
elaboração, desenvolvimento e execução de projetos comunitários de gestão de recursos hídricos e 
educação ambiental, observadas as demais atribuições constantes da Lei n.º 2.309, de 8 de julho de 
2005.
Art. 2º Fica criada, no âmbito do Quadro de Pessoal do Saae, a Gratificação de 
Função de Coordenador de Meio Ambiente, com uma vaga.
Art. 3º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de cargos do Quadro 
de Pessoal do Saae:
I – Ajudante: de 25 (vinte e cinco) para 40 (quarenta);
II – Ajudante Administrativo: de 12 (doze) para 18 (dezoito);
III – Agente Administrativo: de 8 (oito) para 10 (dez);
IV – Bombeiro Hidráulico: de 4 (quatro) para 6 (seis);
V – Eletricista: de 2 (dois) para 3 (três)
VI – Fiscal: de 8 (oito) para 10 (dez);
VII – Operador de Máquina Pesada: de 2 (dois) para 4 (quatro); e
VIII – Pedreiro: de 3 (três) para 5 (cinco).
Art. 4º Fica ampliado, na seguinte medida, o número de vagas de gratificações de 
funções do Quadro de Pessoal do Saae:
I – Chefe do Setor Técnico: de 6 (seis) para 7 (sete);
II – Chefe do Setor Administrativo: de 4 (quatro) para 5 (cinco).
Art. 5º A Lei n.º 1.552, de 1995, fica acrescida do seguinte artigo 25-A:
“Art. 25-A. Os ocupantes dos cargos de Fiscal, Engenheiro Civil, Engenheiro 
Sanitarista, Técnico em Edificações, Técnico Químico, Feitor, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, 
Operador de Máquina Pesada, Auxiliar de Saneamento, Encanador, Pedreiro, Operador de 
Bombas e Ajudante, terão a atribuição especial, quando devidamente credenciados, de conduzir 
veículos do Saae, sem prejuízo do exercício das outras atribuições inerentes a cada cargo.” (NR) 
Art. 6º Os Anexo I e V da Lei n.º 1.552, de 1995, passam a vigorar com a redação 
dada, respectivamente, pelos Anexos I e III desta Lei.
Art. 7º Fica acrescentada ao Anexo III da Lei n.º 1.552, de 1995, a descrição dos 
cargos criados pelos incisos I, II e III do artigo 1º desta Lei, na forma da redação dada pelo Anexo 
II do presente Diploma Legal, passando, ainda, a vigorar com a redação dada pelo mesmo Anexo II 
a descrição dos cargos de Agente Administrativo, Feitor, Bombeiro Hidráulico, Eletricista, 
Operador de Máquina Pesada, Operador de Estação de Tratamento de Esgoto – ETA –, Motorista, 
Auxiliar de Saneamento, Ajudante Administrativo, Fiscal, Pedreiro, Encanador, Operador de 
Bombas, Ajudante e Auxiliar de Serviços Gerais e Motorista, igualmente constante do precitado 
Anexo III.
Art. 8º O artigo 4º da Lei n.º 2.309, de 2005, fica acrescido do seguinte inciso VI:
“Art. 4º ...........................................................................................................................
........................................................................................................................................
VI – Coordenadoria de Meio Ambiente.” (NR)
Art. 9º A Lei n.º 2.309, de 2005, fica acrescida do seguinte artigo 5º-E e dos seus 
respectivos desdobramentos:
“Art. 5º-E. Compete ao Coordenador de Meio Ambiente:
I – responsabilizar-se pelo cumprimento das normas ambientais no âmbito da 
autarquia;
II – desenvolver projetos comunitários de gestão de recursos hídricos e educação 
ambiental;
III – responsabilizar-se pelo licenciamento ambiental junto aos órgãos competentes, 
no tocante às atividades da autarquia; 
IV – desenvolver e apoiar os estudos, pesquisas e metodologias de educação 
ambiental;
V – coordenar a elaboração de material didático e informativo; 
VI – produzir ações para cumprimento de exigências legais no que diz respeito a 
preservação das nascentes de rios e matas ciliares; 
VII – promover a capacitação dos recursos humanos na área ambiental;
VIII – monitorar e avaliar práticas de educação ambiental, tais como visitas, 
palestras e encontros; 
IX – difundir programas e campanhas educativas de temas relacionados ao meio 
ambiente; 
X – propor ações de educação ambiental que promovam mudanças de valores, de 
práticas e de atitudes individuais e coletivas, para difundir e consolidar as ideias de qualidade 
ambiental, participação pública e cidadania;
XI – planejar, organizar, dirigir e controlar os eventos em datas alusivas ao Meio 
Ambiente, tais como: palestras, plantios participativos, gincanas ecológicas, passeios ciclísticos, 
atividades lúdicas, entre outras, envolvendo escolas, grupos organizados e comunidade em geral;
XII – apoiar as ações de órgãos do Município de Unaí que direta ou indiretamente 
desenvolvam programas ligados à manutenção, recuperação e proteção das condições ambientais 
e do patrimônio ambiental;
XIII – representar o Saae, quando delegado pelo Diretor Geral, em comitês, 
conselhos, fóruns, grupos de trabalho, reuniões, congressos, seminários, encontros e debates sobre 
educação ambiental; e
XIV – executar outras atividades correlatas.
Parágrafo único. Na hipótese de servidor público efetivo do Saae ocupar o cargo de 
provimento comissionado de Coordenador de Meio Ambiente, poderá optar pela remuneração 
deste ou pela de seu cargo efetivo acrescida do valor da Gratificação de Função de Coordenador 
de Meio Ambiente de que trata a Lei n.º 1.552, de 1995.” (NR)
Art. 10. O Regimento Interno do Saae, aprovado por meio do Decreto n.º 3.526, de 
12 de junho de 2008, deverá ser adaptado em decorrência das inovações produzidas por esta Lei.
Art. 11. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, produzindo os seus 
efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2012.
Unaí, 27 de setembro de 2011; 67º da Instalação do Município.
ANTÉRIO MÂNICA
Prefeito
JOSÉ FARIA NUNES
Secretário Municipal de Governo
GERALDO ANTÔNIO DE OLIVEIRA
Diretor Geral do Saae
DAILTON GERALDO RODRIGUES GONÇALVES
Assessor Municipal para Assuntos Legislativos e Administrativos
ANEXO I A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO I DA LEI Nº 1.552, DE 26 DE MAI O DE 1995
QUADRO GERAL DE SERVIDORES E PADRÕES
CLASSIFICAÇÃO
NÚMEROS 
DE 
CARGOS
PADRÃO NÍVEL DE VENCIMENTO
GRUPO I
ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Administrador 1 U 0 a XVIII
Assessor Contábil 1 U 0 a XVIII
Assessor Administrativo 1 H 0 a XVIII
Agente Administrativo 10 F 0 a XVIII
Ajudante Administrativo 18 C 0 a XVIII
Fiscal 10 C 0 a XVIII
GRUPO II
APOIO TÉCNICO
Engenheiro 2 U 0 a XVIII
Engenheiro Sanitarista 1 U 0 a XVIII
Técnico em Edificações 1 F 0 a XVIII
Técnico Químico 4 F 0 a XVIII
Técnico em Informática 1 F 0 a XVIII
Técnico em Meio Ambiente 1 F 0 a XVIII
Técnico em Segurança do 
Trabalho 1 F 0 a XVIII
Feitor 1 F 0 a XVIII
Bombeiro Hidráulico 6 E 0 a XVIII
Eletricista 3 E 0 a XVIII
Operador de Máquina Pesada 4 E 0 a XVIII
Auxiliar de Saneamento 6 D 0 a XVIII
Operador de ETA 6 D 0 a XVIII
Encanador 18 C 0 a XVIII
Pedreiro 5 C 0 a XVIII
Operador de Bombas 4 B 0 a XVIII
Ajudante 40 A 0 a XVIII
GRUPO III
SERVIÇOS GERAIS
Auxiliar de Serviços Gerais 5 A 0 a XVIII
Motorista 4 D 0 a XVIII
” (NR)
ANEXO II A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO III DA LEI N.° 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995.
DESCRIÇÃO DOS CARGOS
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Agente Administrativo
CARGO: Agente Administrativo
NÍVEL: F
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de mediana complexidade, abrangendo orientação e execução, 
sob supervisão, de trabalhos de rotinas administrativas.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Auxiliar na programação dos serviços, elaborando 
demonstrativos e projetos. Realizar os trabalhos de digitação e revisar os executados por equipes 
auxiliares. Aplicar sob supervisão e orientação, leis, regulamentos e administração. Executar 
outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Experiência na área administrativa e digitação.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo
 
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Técnico de nível médio
CARGO: Técnico em Segurança do Trabalho
NIVEL: F
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES: 
Executar atividades relacionadas com a segurança do trabalho, tais como: inspeções nas diversas 
unidades do Saae. Levantamento de riscos ambientais, organização e acompanhamento da
Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa –, inspeções a obras, análise de situações de 
riscos, campanhas de prevenção de acidentes e doenças profissionais, inspeções a sistemas de 
combate a incêndios, sinalizações de advertências, investigação de acidentes, conferir e aprovar 
requisições de Equipamentos de Proteção Individual – EPI – e Equipamentos de Proteção Coletivo 
– EPC –; conduzir veículos do Saae, quando devidamente credenciados e executar outras 
atividades inerentes ao detalhe de especialidade, executar outras tarefas correlatas conforme 
necessidade ou a critério de seu superior.
REQUISITOS ESPECIFICOS: 
Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categoria B.
ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Segurança do Trabalho, com 
registro profissional no Ministério do Trabalho e Emprego.
CLASSE: Técnico de nível médio
CARGO: Técnico em Informática
NIVEL: F
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
Execução e à organização das rotinas de suporte e atendimento aos usuários de 
microcomputadores, envolvendo utilização de aplicativos e problemas de hardware e software. 
Prestar suporte técnico aos usuários de microcomputadores das unidades do Saae, no tocante ao 
uso de software básico, aplicativos, serviços de informática e de redes em geral. Diagnosticar 
problemas de hardware e software, a partir de solicitações recebidas dos usuários, buscando 
solução para os mesmos. Contribuir em treinamentos de usuários, no uso de recursos de 
informática, incluindo a preparação de ambiente, equipamento e material didático. Realizar 
elaboração de apresentações multimídia. Auxiliar na organização de arquivos, envio e 
recebimento de documentos, pertinentes a sua área de atuação para assegurar a pronta 
localização de dados. Zelar pela guarda, conservação, manutenção e limpeza dos equipamentos, 
instrumentos e materiais utilizados, bem como do local de trabalho. Conduzir veículos do Saae, 
quando devidamente credenciados executar outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a 
critério de seu superior.
REQUISITOS ESPECIFICOS: 
ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Informática.
CLASSE: Técnico de nível médio
CARGO: Técnico em Meio Ambiente
NIVEL: F
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
Participar no planejamento, implementação e manutenção do Sistema de Educação Ambiental. 
Planejar e organizar eventos relacionados ao meio ambiente; ministrar treinamentos; desenvolver 
outras atividades pertinentes a sua área de atuação. Responsabiliza-se pela elaboração de todos os 
processos de licenciamento ambiental e outros documentos referentes às atividades do Saae. 
Desenvolver as atividades decorrentes da aplicação da legislação ambiental Municipal, Estadual e 
Federal. Elaborar Levantamentos, vistorias e avaliações ambientais. Interpretar dados ambientais 
e elaborar relatórios técnicos. Atuar junto à comunidade como agente divulgador das atividades do 
Saae. Esclarecer dúvidas sobre questões ligadas ao meio ambiente. Elaborar atividades que 
contribuam para criar consciência ambiental entre os diversos segmentos da sociedade. Executar 
outras tarefas correlatas conforme necessidade ou a critério de seu superior.
REQUISITOS ESPECIFICOS: 
Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva categoria B.
ESCOLARIDADE: Curso de nível médio completo de Técnico em Meio Ambiente.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Feitor
CARGO: Feitor
NÍVEL: F
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de mediana complexidade, abrangendo supervisão, controle e 
avaliação dos trabalhos realizados envolvendo certo grau de responsabilidade.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Orientar e coordenar a realização de serviços de 
manutenção e reparos de ampliações dos sistemas de água e esgoto. Distribuir tarefas entre os 
componentes do grupo de auxiliares sob sua supervisão, dando-lhes assistência e orientação. 
Fiscalizar e fazer observar as normas sobre higiene, segurança do trabalho, limpeza e ordem dos 
locais de trabalhos, assim como a conservação do material, utensílios e equipamentos utilizados. 
Colaborar na fiscalização de obras. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Bombeiro Hidráulico
CARGO: Bombeiro Hidráulico
NÍVEL: E
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar manutenção preventiva e correlativa dos conjuntos 
motobomba. Manter e conservar tubulações destinadas a condução de água, esgoto, cloro-gás, e 
soluções químicas. Instalar dosadores de soluções químicas. Aferir hidrômetros.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Instalar conjuntos motobomba, bem como trocar peças de 
reposição tais como: selo mecânico, anel de vedação eixo mancal, rolamento, rotor, etc. Dar 
manutenção em registros, comportas, etc.
Montar e conservar tubulações destinadas a condução de água, esgoto, cloro-gás e soluções 
químicas. Instalar dosadores. Aferições, reparos, substituições de peças dos hidrômetros 
defeituosos, corrigir vazamentos de água no hidrômetro.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Eletricista
CARGO: Eletricista
NÍVEL: E
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar a manutenção preventiva e corretiva das instalações e 
equipamentos elétricos em geral.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Revisar frequentemente todas as instalações e equipamentos 
elétricos verificando isolamentos, limpando e/ou reapertando cabos, conexões, terminais, 
disjuntores, etc.
Executar a instalação e substituição de tomadas, fios, lâmpadas, reatores, luminárias, 
interruptores, chave magnética, fusíveis, etc.
Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Operador de Máquina Pesada
CARGO: Operador de Máquina Pesada
NÍVEL: E
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar e conservar as retroescavadeiras, pascarregadeiras e outras 
máquinas pesadas de serviço.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Operar retro-escavadeiras, pás-carregadeiras e outras 
máquinas do serviço destinadas a abertura de valas e terraplanagens, manter as máquinas em 
perfeitas condições de funcionamento, fazer reparos de emergência, zelar pela conservação da 
máquina que lhe for entregue, promover o abastecimento de combustível, água, e óleo, comunicar 
ao superior imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo. Executar outras 
tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Possuir Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias C, 
D ou E e Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Operador de ETA
CARGO: Operador de ETA
NÍVEL: D
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar estação de tratamento de água.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar serviços destinados a promover a operação e 
manutenção das estações de tratamento e de recalque dos sistemas de água. Preparar soluções e 
dosadores de produtos químicos. Realizar as análises físico-químicas. Fazer limpeza do ETA. 
Proceder a filtração. Preencher os relatórios diários da ETA. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Participar de treinamento específico.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
Observação: O exercício das atividades requer prestação de serviço em domingos e feriados, em 
horários diversos ou noturnos.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CLASSE: Motorista
CARGO: Motorista
NÍVEL: D
GRAU: Inicial a XII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Dirigir e conservar os automóveis, caminhões ou outros veículos do 
serviço.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Dirigir automóveis, caminhões ou outros veículos do Serviço 
destinado ao transporte de passageiros e carga; manter os veículos em perfeitas condições de 
funcionamento; fazer reparos de emergência; zelar pela conservação do veículo que lhe for 
entregue; promover a limpeza do mesmo; encarregar-se do transporte e entrega da carga que lhe 
for confiada; promover o abastecimento de combustível, água e óleo, comunicar ao seu superior 
imediato qualquer defeito verificado no funcionamento do veículo. Executar outras tarefas 
correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias C ou D. 
Experiência comprovada no ramo específico.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
................................................................................................................................................................
................................................................................................................................................................
CARGO: Auxiliar de Saneamento
CLASSE: Auxiliar de Saneamento
NÍVEL: D
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de obras e serviços de melhorias sanitárias, operar e manter 
sistemas simplificados de abastecimento de água em distritos, vilas e povoados.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Coleta de dados visando obtenção de diagnóstico sobre 
implantação de serviços e obras de melhorias sanitárias. Execução das obras e serviços tais como 
ligações prediais de água e esgoto, privadas, fossas, instalações de tanques, chuveiros, etc. 
execução de todos os serviços correlatos e melhorias sanitárias. Atender usuários. Operar sistemas 
de bombeamento, fazer análises simplificadas de água, operar registros, executar concertos em 
redes, realizar leituras de hidrômetros, entregas de contas de água.
JORNADA NORMAL DE TRABALHO: Os serviços poderão exigir a moradia em vilas, povoados, 
área rural, etc.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo mais treinamento.
CLASSE: Ajudante Administrativo
CARGO: Ajudante Administrativo
NÍVEL: C
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar serviços de escritório simples e rotineiros.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos simples de escritório, compreendidos em 
rotinas pré-estabelecidas, que possam ser prontamente aprendidas e que requeiram pouca 
capacidade de julgamento. Fazer anotações em fichas e manusear fichários; classificar e organizar 
expedientes recebidos; obter informações de fontes determinadas e fornecê-las aos interessados, 
quando autorizado; transcrever textos a máquina e executar outros serviços datilográficos 
rotineiros; datilografar cartas, ofícios, memorandos, telegramas, folhas de pagamento, etc; operar 
com máquinas de escritório, tais como duplicadores, endereçadores, etc; auxiliar na separação, 
classificação, distribuição, numeração, selagem e expedição de correspondências. Executar outras 
tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Prática de serviços de digitação.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
CLASSE: Fiscal
CARGO: Fiscal
NÍVEL: C
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas de natureza técnica e administrativa, de complexidade 
mediana, envolvendo a verificação do cumprimento, por parte do usuário, do regulamento de 
serviço do Saae.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Inspecionar as instalações hidrosanitárias dos usuários, 
visando a correta utilização dos serviços da água e esgoto prestados pelo Saae para efeito de 
concessão das respectivas ligações, assim como para verificação periódica do cumprimento das 
normas e regulamentos aplicáveis. Ler e registrar os consumos de água e efetuar a entrega das 
contas ao usuário. Opinar, quando solicitado, sobre a viabilidade da concessão das ligações de 
água esgoto. Levar ao conhecimento superior qualquer anormalidade que observar nos sistemas de 
água e esgoto. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Carteira Nacional de Habilitação definitiva, categorias A ou B e 
Participar de treinamento específico.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
CLASSE: Pedreiro
CARGO: Pedreiro
NÍVEL: C
GRAU: Inicial a XII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Executar trabalhos de alvenaria e concreto.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Efetuar a locação de pequenas obras; fazer alicerces; 
levantar parede de alvenaria; fazer muros de arrimo; trabalhar com instrumentos de prumo e 
nivelamento; fazer e reparar bueiros; poços de visita e pisos de cimento; preparar ou orientar a 
preparação de argamassas par junção de tijolos ou para reboco de paredes; rebocar paredes; 
mexer e colocar concreto em forma e fazer artefatos de cimento, assentar marcos de portas e 
janelas, colocar telha, azulejos e ladrilhos, armar andaimes; fazer consertos em obras de 
alvenaria; distribuir serviços aos ajudantes sob sua direção. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.
ESCOLARIDADE: Ensino Médio Completo.
CLASSE: Encanador
CARGO: Encanador
NÍVEL: C
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES DO DEVERES: Executar tarefas de redes de água e esgoto. Instalar e consertar 
encanamentos, fazer ligações de água e esgoto e instalar padrões de medição.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar assentamento de tubos, manilhas e conexões. 
Executar e reparar ramais domiciliares. Corrigir vazamentos em redes de água, bem como 
desobstruir as redes de esgoto. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: Conhecimentos teóricos e práticos relativos à respectiva atividade.
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
CLASSE: Operador de Bombas
CARGO: Operador de Bombas
NÍVEL: B
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Operar estações elevatórias de água e/ou esgotos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Ligar e desligar os conjuntos moto bombas. Atender aos 
programas de manutenção preventiva dos equipamentos de estação elevatória de água e/ou esgoto. 
Verificar periodicamente os sistemas de segurança e proteção dos equipamentos, elétricos ou 
mecânicos. Zelar pela limpeza e conservação das instalações. Operar Sistema Informatizado de 
Saneamento. Executar outras tarefas correlatas. Executar serviços como auxiliar eletro mecânico.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
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CLASSE: Ajudante
CARGO: Ajudante
NÍVEL: A
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Execução de tarefas diversas, de natureza repetitiva, envolvendo 
trabalhos de obras e/ou operacionais, como ajudante de pedreiros, carpinteiros, bombeiros, 
operadores e outros técnicos.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Executar trabalhos manuais e/ou mecanizados próprios do 
ajudante de pedreiro, carpinteiro, bombeiro, operador e outros técnicos, referentes à construção, 
ampliação, operação e manutenção, dos sistemas de água e esgoto, tais como, abertura e 
recobrimento de valas, carregamento de tubos e materiais diversos, preparo e colocação de 
argamassas e concretos. Carregamento de tanques de produtos químicos e preparo das respectivas 
soluções. Manutenção de rede de água e esgoto dos prédios e dos aparelhos utilizados no serviço. 
Limpeza e conservação dos prédios, áreas e jardins. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS: 
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
CLASSE: Auxiliar de Serviços Gerais
CARGO: Auxiliar de Serviços Gerais
NÍVEL: A
GRAU: Inicial a XVIII
ATRIBUIÇÕES:
SÍNTESE DOS DEVERES: Tarefas auxiliares, de natureza repetitiva, envolvendo execução de 
trabalhos complementares simples.
ATRIBUIÇÕES CARACTERÍSTICAS: Fazer limpeza de escritório, laboratório, estações de 
tratamento e outras dependências do Saae. Receber e entregar documentos e correspondências, 
inclusive talões de cobrança de tarifas de água esgoto, junto a rede bancária, comércio, 
repartições pública, correios e usuários em geral. Executar tarefas de copa-cozinha; lavar e 
guardar louças e talheres. Zelar para que o material e equipamento de sua área de trabalho 
estejam sempre em perfeitas condições de utilização, no que diz respeito ao funcionamento, higiene 
e segurança. Executar outras tarefas correlatas.
REQUISITOS ESPECÍFICOS:
ESCOLARIDADE: Ensino Fundamental Completo.
Observação: O exercício das atividades inerentes ao cargo obriga o uso de uniforme.” (NR)
ANEXO III A QUE SE REFERE A LEI N.º ..., DE ... DE ... DE ....
“ANEXO V DA LEI N.° 1.552, DE 26 DE MAIO DE 1995. 
GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO
Função Número de 
vagas
% UO Valor da 
Gratificação R$
Diretor 01 60% 2.573,79 
Diretor Adjunto 01 40% 1.715,85
Coordenador de Controle Interno 01 30% 1.286,88
Coordenador de Meio Ambiente 01 30% 1.286,88
Chefe de Departamento 03 30% 1.286,88
Chefe de Setor Técnico 07 15% 643,42
Chefe de Setor Administrativo 05 12% 514,76
Chefe de Setor Comercial 02 12% 514,76
Chefe de Seção 03 10% 428,95
”(NR) 

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