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materia nº 86/2011

Tipo Projeto de Lei Ordinária
Número / Ano 86 / 2011
Date 2011-10-19
EmentaINSTUTUI O DIA MUNICIPAL DO PEDREIRO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIA.
native_id2975

Autoria

Tramitação (latest 22)

DateStatusTurnoTexto
2012-01-05 Arquivado — Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 86/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.767, de 4 de janeiro de 2012 (ver Documento Acessório).
2011-12-29 Encaminhado para Sanção e Promulgação — Ofício n.º 381/GSC, de 29/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 86/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 19774/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-29 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 293/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 29/12/2011, por oito votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-29 Parecer Aprovado U Parecer de Redação Final n.º 293/2011 aprovado, em turno único, no dia 29/12/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-29 Parecer Apresentado — Parecer de Redação Final n.º 293/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 29/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-28 Aguardando Parecer — Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 1º/2/2012.
2011-12-28 Em Tramitação — Proposição distribuída em 28/12/2011 e recebida em 28/12/2011.
2011-12-28 Aprovado em Plenário S Aprovado o Projeto de Lei n.º 86/2011, em segundo turno, no dia 28/12/2011, por nove votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-26 Aprovado em Plenário P Aprovado o Projeto de Lei n.º 86/2011, em primeiro turno, no dia 26/12/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-12 Sem Parecer — Despacho do Presidente da Comissão de Turismo, Desporto, Cultura e Lazer determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 86/2011 à Mesa Diretora sem o pronunciamento da Comissão, considerando a rejeição dos Pareceres de n.ºs 246 e 253/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-12 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 253/2011, contrário ao Projeto de Lei n.º 86/2011, rejeitado em turno único, no dia 12/12/2011, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-12-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 253/2011, contrário ao Projeto de Lei n.º 86/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 6/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-05 Aguardando Parecer — Considerando a rejeição do Parecer n.º 246/2011, o Presidente da Comissão designa o Vereador Tadeu novo relator. Prazo do novo relator: 7/12/2011.
2011-12-05 Parecer Rejeitado U Parecer n.º 246/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2011, rejeitado em turno único, no dia 5/12/2011, por um voto contrário, nenhum voto favorável, nenhuma abstenção e uma ausência.
2011-11-29 Parecer Apresentado — Parecer n.º 246/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2011, de relatoria do Vereador Euler Braga, apresentado em 29/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-17 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Euler Braga. Prazo do relator: 29/11/2011.
2011-11-17 Em Tramitação — Proposição distribuída em 17/11/2011 e recebida em 17/11/2011.
2011-11-07 Parecer Aprovado U Parecer n.º 221/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2011, aprovado em turno único, no dia 7/11/2011, por um voto favorável, um voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência (prevaleceu o voto do relator).
2011-11-03 Parecer Apresentado — Parecer n.º 221/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 86/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 3/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-25 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 2/11/2011.
2011-10-24 Em Tramitação — Proposição distribuída em 24/10/2011 e recebida em 25/10/2011.
2011-10-19 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 86/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 19/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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texto original #

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PROJETO DE LEI N°             /2011
Institui   o   Dia   Municipal   do   Pedreiro   e   dá   outra
providência.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o artigo 96, inciso VII da Lei Orgânica do Município, faz saber que a
Câmara Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1°  Fica   instituído, no  âmbito do Município de Unaí, o Dia Municipal do
Pedreiro, a ser comemorado, anualmente, no dia 3 de julho, que passa a constar no Calendário
Oficial de Eventos do Município do Município de Unaí ­ Coem.
Art. 2° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. 
Unaí, 10 de outubro de 2011; 67° da Instalação do Município.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PPL
JUSTIFICATIVA:
O   pedreiro   é   um   dos   profissionais   mais   antigos   da   história   da   humanidade.   A
profissão surgiu quando o homem deixou as cavernas e passou a construir sua própria casa. Esse
operário rudimentar evoluiu, se especializou e se profissionalizou, fazendo do uso de pedras e
tijolos uma arte que permitiu o surgimento das cidades.  
O pedreiro é  contratado ou autônomo e atua nas áreas ligadas à construção civil. Faz
parte de sua função executar alvenarias exteriores e interiores em casas e edifícios; revestir maciços
de alvenaria, de pedra, tijolos ou outros materiais através da utilização de diversas argamassas. 
O Dia Municipal do Pedreiro tem como objetivo homenagear esses profissionais que
se dedicam a tarefa tão árdua, e o dia 3 de julho foi escolhido por ser o dia de São Tomé, o santo
protetor dos pedreiros. 
Diante do exposto, o Vereador convida os Nobres Edis  para apoiar a iniciativa,
prestando justa homenagem ao instituir o Dia Municipal do Pedreiro.
VEREADOR ZÉ DA ESTRADA
PPL

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