| 2012-01-05 |
Arquivado |
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Despacho determina o arquivamento do Projeto de Lei n.º 85/2011, considerando a sanção e promulgação da Lei n.º 2.766, de 4 de janeiro de 2012 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-29 |
Encaminhado para Sanção e Promulgação |
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Ofício n.º 373/GSC, de 29/12/2011, encaminha cópia da redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2011 para sanção e promulgação, sendo protocolizado nesta mesma data sob o n.º 12948/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 288/2011 aprovado pelo Plenário, em turno único, no dia 28/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-12-28 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer de Redação Final n.º 288/2011 aprovado, em turno único, no dia 28/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-27 |
Parecer Apresentado |
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Parecer de Redação Final n.º 288/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 27/12/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-26 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 29/12/2011. |
| 2011-12-26 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 26/12/2011 e recebida em 26/12/2011. |
| 2011-12-26 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 85/2011, em segundo turno, no dia 26/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, uma abstenção e nehuma ausência. |
| 2011-12-26 |
Em Tramitação |
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Despacho torna sem efeito a deliberação plenária realizada no dia 19/12/2011, relativamente à Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2011, bem como o referido projeto, em 2º turno, devidamente emendado, considerando que a emenda afrontou o § 4º do artigo 24, bem como os artigos 38 e 41 do Regimento Interno, e determina o retorno do projeto em comento ao plenário para que seja apreciado, novamente, em 2º turno, sem a emenda impugnada. |
| 2011-12-26 |
Aprovado em Plenário |
U |
Aprovado o Requerimento n.º 441/2011, de autoria do Vereador Thiago Martins, que solicita a anulação da votação do Projeto de Lei n.º 85/2011, por oito votos favoráveis, um voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-22 |
Aguardando Parecer |
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Expediente s/n.º do Vereador Thiago Martins justifica a não apresentação de parecer de redação final ao Projeto de Lei n.º 85/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-21 |
Aguardando Parecer |
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Relator do Parecer de Redação Final: Vereador Thiago Martins. Prazo do relator: 26/12/2011. |
| 2011-12-20 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 20/12/2011 e recebida em 21/12/2011. |
| 2011-12-19 |
Aprovado em Plenário |
S |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 85/2011, em segundo turno, no dia 19/12/2011, devidamente emendado, por oito votos favoráveis, dois votos contrários, nenhuma abstenção e nehuma ausência. |
| 2011-12-19 |
Aprovado em Plenário |
U |
Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2011 aprovada, em turno único, no dia 19/12/2011, por sete votos favoráveis, dois votos contrários, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-12-19 |
Em Tramitação |
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Recebida, numerada e publicada a Emenda n.º 1 ao Projeto de Lei n.º 85/2011. Unaí, 19/12/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |
| 2011-12-12 |
Aprovado em Plenário |
P |
Aprovado o Projeto de Lei n.º 85/2011, em primeiro turno, no dia 12/12/2011, por nove votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e uma ausência. |
| 2011-12-06 |
Sem Parecer |
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Despacho do Presidente das Comissões Conjuntas de Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas e de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais determina o encaminhamento do Projeto de Lei n.º 85/2011 à Mesa Diretora, considerando a sua tramitação em regime de urgência e que foi esgotado, em 5/12/2011, o prazo regimental de quarenta e cinco dias, sem o pronunciamento das referidas Comissões (ver Documento Acessório). |
| 2011-12-01 |
Aguardando Parecer |
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Relator das Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do Relator: 12/12/2011. |
| 2011-12-01 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída às Comissões Conjuntas de Serviços, Obras, Transporte e Viação Municipais e Finanças, Tributação, Orçamento e Tomada de Contas em 1º/12/2011 e recebida em 1º/12/2011. |
| 2011-11-07 |
Parecer Aprovado |
U |
Parecer n.º 220/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2011, aprovado em turno único, no dia 7/11/2011, por um voto favorável, nenhum voto contrário, uma abstenção e nenhuma ausência. |
| 2011-11-03 |
Parecer Apresentado |
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Parecer n.º 220/2011, favorável ao Projeto de Lei n.º 85/2011, de relatoria do Vereador Olímpio Antunes, apresentado em 3/11/2011 (ver Documento Acessório). |
| 2011-10-25 |
Aguardando Parecer |
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Relator: Vereador Olímpio Antunes. Prazo do relator: 2/11/2011. |
| 2011-10-24 |
Em Tramitação |
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Proposição distribuída em 24/10/2011 e recebida em 25/10/2011. |
| 2011-10-19 |
Em Tramitação |
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Recebido, numerado e publicado o Projeto de Lei n.º 85/2011, apresentado pelo Prefeito Antério Mânica por intermédio da Mensagem n.º 237, de 5/10/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 19/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto. |