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Oficio of 008/2011 _p ÇÃO j,21.2c)
Ilustríssimo Senhor,
Presidente da Camra Municipal de Unaí
Unaí-MG, 20 de outubro de 2011.
CAMAPA MUNICIPAL DE UNGI • Mb
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O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS
E INATIVOS DE UNAÍ-SINDISMAIU, inscrito no CNPJ/MF sob o n.°
04.578.924/001-20, com sede em Unaí-MG, na Avenida Governador
Valadares, n.° 1026, sala 11, neste ato representado pelo seu presidente, Sr.
ADAIR MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público,
inscrito no CPF sob o n.° 686.943.856-00, vem, respeitosamente, perante
Vossa Senhoria, solicitar:
A realização de uma AUDITORIA na Previdência Social dos
Servidores Públicos do Município de Unaí - UNAPREV.
Como se sabe o UNAPREV é o órgão da administração pública
mantido pelos servidores públicos a fim de garantir uma pensão ou
aposentadoria em casos de doença ou quando cumprir determinado tempo
na prestação dos serviços.
Entretanto, nos últimos tempos tem se observado que a maioria
dos servidores acometidos de problemas de saúde não tem conseguido
auferir afastamento com auxílio doença ou mesmo licença remunerada para
tratamento.
Ocorre que os servidores ao receberem atestados/laudos de seus
médicos prescrevendo afastamento das suas funções devem passar por
PERÍCIA realizada pelo UNAPREV a fim de que seja comprovada a
necessidade do afastamento.
No entanto, nos últimos tempos os peritos do UNAPREV tem
indeferido a maioria dos pedidos de auxílio doença, aposentadoria em
decorrência de enfermidade e licença para tratamento que lhe foram
apresentados.
Dessa forma, os servidores recebem os atestados e laudos de seus
médicos diagnosticando uma doença, bem como a necessidade de licença
de sua função para repouso ou tratamento, por várias vezes apresentam
laudos/atestados de mais de um médico e mesmo assim tem o seu pedido
negado pelo UNAPREV.
Contudo, observa-se que os maiores prejudicados com tal atitude
tem sido os servidores, uma vez que portadores de enfermidades, sejam
temporárias ou definitivas, se veem obrigados a trabalhar enfermos e com
isso colocam em risco a suas vidas e a boa qualidade dos serviços prestados
a sociedade.
É preciso ressaltar que a EFICIÊNCIA é um dos princípios
norteadores da administração pública, porém é evidente que manter
servidores com sérios problemas de saúde a qualquer custo nos quadros do
serviço público não garante a eficiência dos serviços prestados, pelo
contrário, fere a moral da Administração.
-I
Por tais razões e com a finalidade de esclarecer os motivos que
tem levado o UNAPREV a indeferir uma infinidade de pedidos de licença
remunerada para tratamento médico é que venho perante Vossa Senhoria
requerer a realização da referida auditória no UNAPREV.
Valemo-nos do ensejo para extremar a Vossa Senhoria os nossos
protestos de estima e consideração.
Atenciosamente
Adair Mendes de Oliveira
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE
UNAÍ — SINDSMAIU
Por seu Presidente Sr. ADAIR MENDES DE OLIVEIRA.
Unaí, 20 de outubro de 2011.
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