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materia nº 12/2011

Tipo Petição
Número / Ano 12 / 2011
Date 2011-10-25
EmentaSOLICITA A REALIZAÇÃO DE AUDITORIA NO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE UNAÍ - UNAPREV.
native_id2986

Autoria

Tramitação (latest 11)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-16 Arquivado — Despacho determina o arquivamento da Petição n.º 12/2011, após o encaminhamento de cópia da mesma ao peticonário para conhecimento de sua tramitação, em conformidade com a conclusão do Parecer n.º 254/2011 emitido pela CCLJRDH (ver Documento Acessório).
2011-12-15 Encaminhado para Conhecimento — Ofício n.º 359/GSC, de 15/12/2011, encaminha cópia da Petição n.º 12/2011 ao peticionário para conhecimento de sua tramitação, em conformidade com o Parecer n.º 254/2011 (ver Documento Acessório).
2011-12-12 Parecer Aprovado U Parecer n.º 254/2011, pelo arquivamento da Petição n.º 12/2011, aprovado em turno único, no dia 12/12/2011, por dois votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-12-06 Parecer Apresentado — Parecer n.º 254/2011, pelo arquivamento da Petição n.º 12/2011, de relatoria do Vereador Tadeu, apresentado em 6/12/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-28 Aguardando Parecer — Relator: Vereador Tadeu. Prazo do relator: 12/12/2011.
2011-11-28 Em Tramitação — Durante a 36ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Legislação, Justiça, Redação e Direitos Humanos, realizada em 28/11/2011, a comissão deliberou sobre a Petição n.º 12/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-11-18 Em Tramitação — Em atenção à solicitação, o Dietor-Presidente do Unaprev, Francisco Pereira da Silva, envia o Ofício n.º 167, de 18/11/2011, encaminhando informações para instrução da Petição n.º 12/2011, despachado pelo Presidente da Comissão no dia 21/11/2011 (ver Documento Acessório).
2011-10-31 Em Tramitação — Ofício n.º 57/SACOM, de 31/10/2011, encaminhado ao Presidente do Unaprev, solicita informações para instrução da Petição n.º 12/2011, protocolizado no dia 3/11/2011 (ver Documento Acessório). Prazo final da Diligência: 18/11/2011.
2011-10-31 Em Tramitação — O Vereador Olímpio Antunes por ocasião da 32ª Reunião Ordinária da CCLJRDH, realizada em 31/10/2010, determinou que fosse oficiado o Presidente do Unaprev solicitando informações para instrução da Petição n.º 12/2011, conforme registrado em ata (ver Documento Acessório).
2011-10-31 Em Tramitação — Proposição distribuída em 31/10/2011 e recebida em 31/10/2011.
2011-10-25 Em Tramitação — Recebida, numerada e publicada a Petição n.º 12/2011. Distribua-se às comissões competentes. Unaí, 25/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

Documents (1)

texto original #

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P19a1 T IT 
• 
Oficio of 008/2011 _p ÇÃO j,21.2c) 
Ilustríssimo Senhor, 
Presidente da Camra Municipal de Unaí 
Unaí-MG, 20 de outubro de 2011. 
CAMAPA MUNICIPAL DE UNGI • Mb 
DESPACHO DF. PROPOSIÇOES 
babão O-Numere-me 1":n Publique-as 
("e3 Distribua-se h Comissões Complete 
Ond -119. -2 .5/ 
O SINDICATO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS ATIVOS 
E INATIVOS DE UNAÍ-SINDISMAIU, inscrito no CNPJ/MF sob o n.° 
04.578.924/001-20, com sede em Unaí-MG, na Avenida Governador 
Valadares, n.° 1026, sala 11, neste ato representado pelo seu presidente, Sr. 
ADAIR MENDES DE OLIVEIRA, brasileiro, casado, servidor público, 
inscrito no CPF sob o n.° 686.943.856-00, vem, respeitosamente, perante 
Vossa Senhoria, solicitar: 
A realização de uma AUDITORIA na Previdência Social dos 
Servidores Públicos do Município de Unaí - UNAPREV. 
Como se sabe o UNAPREV é o órgão da administração pública 
mantido pelos servidores públicos a fim de garantir uma pensão ou 
aposentadoria em casos de doença ou quando cumprir determinado tempo 
na prestação dos serviços. 
Entretanto, nos últimos tempos tem se observado que a maioria 
dos servidores acometidos de problemas de saúde não tem conseguido 
auferir afastamento com auxílio doença ou mesmo licença remunerada para 
tratamento. 
Ocorre que os servidores ao receberem atestados/laudos de seus 
médicos prescrevendo afastamento das suas funções devem passar por 
PERÍCIA realizada pelo UNAPREV a fim de que seja comprovada a 
necessidade do afastamento. 
No entanto, nos últimos tempos os peritos do UNAPREV tem 
indeferido a maioria dos pedidos de auxílio doença, aposentadoria em 
decorrência de enfermidade e licença para tratamento que lhe foram 
apresentados. 
Dessa forma, os servidores recebem os atestados e laudos de seus 
médicos diagnosticando uma doença, bem como a necessidade de licença 
de sua função para repouso ou tratamento, por várias vezes apresentam 
laudos/atestados de mais de um médico e mesmo assim tem o seu pedido 
negado pelo UNAPREV. 
Contudo, observa-se que os maiores prejudicados com tal atitude 
tem sido os servidores, uma vez que portadores de enfermidades, sejam 
temporárias ou definitivas, se veem obrigados a trabalhar enfermos e com 
isso colocam em risco a suas vidas e a boa qualidade dos serviços prestados 
a sociedade. 
É preciso ressaltar que a EFICIÊNCIA é um dos princípios 
norteadores da administração pública, porém é evidente que manter 
servidores com sérios problemas de saúde a qualquer custo nos quadros do 
serviço público não garante a eficiência dos serviços prestados, pelo 
contrário, fere a moral da Administração. 
-I 
Por tais razões e com a finalidade de esclarecer os motivos que 
tem levado o UNAPREV a indeferir uma infinidade de pedidos de licença 
remunerada para tratamento médico é que venho perante Vossa Senhoria 
requerer a realização da referida auditória no UNAPREV. 
Valemo-nos do ensejo para extremar a Vossa Senhoria os nossos 
protestos de estima e consideração. 
Atenciosamente 
Adair Mendes de Oliveira 
SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE 
UNAÍ — SINDSMAIU 
Por seu Presidente Sr. ADAIR MENDES DE OLIVEIRA. 
Unaí, 20 de outubro de 2011. 

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