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materia nº 405/2011

Tipo Requerimento
Número / Ano 405 / 2011
Date 2011-10-27
EmentaREQUER SEJA SOLICITADO AO SENHOR PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ INFORMAÇÕES ACERCA DA AQUISIÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES AOS PRODUTORES RURAIS, NOS SEGUINTES TERMOS: I - QUANTIDADE DE SEMENTES DISPONIBILIZADAS EM DOAÇÃO PARA PLANTIO DA SAFRA 2011/2012, A ORIGEM DAS MESMAS E OS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE AQUISIÇÃO; II - RELAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS BENEFICIADOS E AS QUANTIDADES A ELES DISTRIBUÍDAS, ACOMPANHADA DOS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE RECEBIMENTO; E III - CRITÉRIOS USADOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DAS SEMENTES.
native_id2992

Autoria

Tramitação (latest 5)

DateStatusTurnoTexto
2011-12-01 Finalização do Processo — Finalização do processo, considerando o Ofício Gabin n.º 432, de 1º/12/2011, do Secretário Municipal de Governo, que encaminha cópia de documentação para prestar as informações referentes ao pleito solicitado por intermédio do Requerimento n.º 405/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-17 Aguardando Resposta — Ofício n.° 29/GP, de 16/11/2011, comunica que o Requerimento n.º 405/2011 foi encaminhado à Secretária Municipal da Agricultura, Industria, Comércio e da Micro e Pequena Empresa para levantamento das informações pleiteadas (ver Documento Acessório).
2011-11-08 Solicitação de Informação — Ofício n.° 321/GSC, de 8/11/2011, encaminha cópia do Requerimento n.° 405/2011, que solicita informações, sendo protocolizado no dia 9/11/2011 sob o n.° 17185/2011 (ver Documento Acessório).
2011-11-07 Aprovado em Plenário U Aprovado em turno único, no dia 7/11/2011, por dez votos favoráveis, nenhum voto contrário, nenhuma abstenção e nenhuma ausência.
2011-10-27 Em Tramitação — Recebido, numerado e publicado o Requerimento n.º 405/2011. Deferida a dispensa dos pareceres. Inclua-se na ordem do dia subsequente. Unaí, 27/10/2011. Vereador Hermes Martins Souto.

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REQUERIMENTO N.º                /2011
EXCELENTÍSSIMO   SENHOR   PRESIDENTE   DA   CÂMARA   MUNICIPAL   DE   UNAÍ   –
ESTADO DE MINAS GERAIS.
O  Vereador  infra­assinado,  na  forma  regimental,   vem  à  respeitável   presença   de
Vossa Excelência para requerer o recebimento, a dispensa de parecer e a inclusão na ordem do dia
da próxima reunião da presente proposição que solicita ao Senhor Prefeito do Município de Unaí
informações acerca da aquisição e distribuição de sementes aos produtores rurais, nos seguintes
termos:
I   –   quantidade   de   sementes   disponibilizadas   em   doação   para   plantio   da   safra
2011/2012, a origem das mesmas e os respectivos comprovantes de aquisição;
II –  relação dos produtores rurais beneficiados e as quantidades a eles distribuídas,
acompanhada dos respectivos comprovantes de recebimento; e
III – critérios usados para a distribuição das sementes.
Termos em que, 
pede e espera deferimento. 
Unaí, 26 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ INÁCIO
Líder do PMN
JUSTIFICATIVA:
O exercício do mandato de vereador impõe ao mesmo, dentre outras atribuições, o
dever   de   zelar   pela   coisa   pública,   bem   como   de   acompanhar   e   fiscalizar   as   ações   do   Poder
Executivo. Sendo esses os objetivos do presente requerimento.
Pelas   razões   expostas,   o   autor   tenciona   obter   o   respaldo   necessário   dos   nobres
colegas legisladores para a aprovação da matéria ora apresentada.
Unaí, 26 de outubro de 2011; 67º da Instalação do Município.
                              VEREADOR JOSÉ INÁCIO
                                          Líder do PMN

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