materia nº 51/2006

PROJETO DE LEI Nº 051/2006.
Institui no Município de Unaí a Criação da Semana de
Prevenção e Combate à Depressão, à ser comemorada
na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE UNAÍ, Estado de Minas Gerais, no uso da
atribuição que lhe confere o art. 96, VII, da Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara
Municipal decreta e ele, em seu nome, sanciona a seguinte Lei:
Art.1° é Instituída no município de Unaí a semana de Prevenção e Combate à depressão,
a ser comemorada na primeira semana do mês de agosto de cada ano.
Parágrafo único - A data instituída passará a constar do calendário Oficial de Datas e Eventos do
Município de Unaí.
Art.2° O Poder Público envidará esforços para, durante a semana ora criada, desenvolver atividades e
oferecer à população palestras que ajudem a detectar a doença, tais como: sintomas, prevenção e
combate.
Art.3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Unaí, 1 de Agosto de 2006; 62º da Instalação do Município.
VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS
Primeiro Secretário
JUSTIFICATIVA
Infelizmente a depressão hodiernamente é um mal que vêm atingindo a população de forma alarmante,
antes apenas o público de pessoas mais maduras eram alvos desta enfermidade más hoje este mal vêm
atingindo também o público Infanto-Juvenil o que bastante preocupante. A depressão não é curável
apenas a base de medicamentos, apesar de ser um distúrbio químico, sempre tem sua raiz atrelada a um
problema psicológico, sendo imprescindível seu tratamento através da psicoterapia e orientação
preventiva. 
A respeito deste assunto, com muita propriedade têm falado a doutora Sílvia Ivanko, psicóloga e
psicoterapeuta do Instituto de Cancerologia de São Paulo, estando ela entre as maiores autoridades de
nosso país a tratarem deste assunto, em uma reportagem exibida pelo portal Terra da internet, que
inclusive segue anexa, a doutora dá seu parecer a respeito do assunto e ainda ressalta a importância da
orientação e do tratamento psicológico para profilaxia deste mal.
 Pelos motivos expostos e tantos outros aqui não enunciados, que solicito
aos eméritos pares o indispensável apoio para a aprovação do projeto de lei em comento que certamente
encerra matéria justa, amparada, aliás, pela nossa Magna carta em seu Art. 5° onde ressalta que “Todos
têm o direito à vida” e para isso se faz mister que seja ressaltado a importância do bem estar para que tal
bem viver ocorra, razão pela qual estimo pela aprovação deste. 
VEREADOR JOSÉ MARIA REINEIROS
Primeiro Secretário